Arquivos diários: 6 de junho de 2019
“Não prevalece”, diz Maia sobre projeto que altera CTB
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog da Andréia Sadi, hoje, acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.
“Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse o deputado.
Na terça-feira, Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.
O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.
O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis).
Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.
Governadores do NE reconhecem necessidade da reforma
Os governadores do Nordeste elaboraram, hoje, uma nova carta em que apresentam o posicionamento do grupo sobre a Reforma da Presidência. No texto, transcrito abaixo na íntegra, os gestores se dispuseram “a cooperar e a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país”. Confira:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
6 de junho de 2019
Há um só Brasil que é de todos os brasileiros
O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.
Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.
Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.
Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.
Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Rio Grande do Norte
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
Leitura como ato de resistência
Nas manifestações de rua contra o contingenciamento de verbas na educação promovido pelo governo federal, uma palavra de ordem merce a atenção dos brasileiros: “Mais livros, menos armas”. A inspiração vem de uma frase da paquistanesa Malala Yousafzai, a jovem prêmio Nobel da Paz que inspirou o mundo ao arriscar a vida e se rebelar contra a proibição de estudar, imposta por fundamentalistas islâmicos.
O Brasil é um dos países mais promissores do mundo, em função de suas dimensões, da natureza diversa e do potencial criativo de seu povo. Enquanto nações desenvolvidas desdobram-se para investir na educação como diferencial competitivo, nosso país trilha um caminho perigoso que pode, em sentido inverso, agravar a violência e a desigualdade.
Que nação estamos construindo ao deixar em segundo plano o debate sobre educação e cultura para colocar no centro das atenções a ampliação do direito ao porte de armas? Para qual horizonte olhamos ao abrir clubes de tiro a jovens enquanto cortamos investimentos em educação, em pesquisa e em cultura?
Será um imenso desperdício deixar que a discussão sobre as prioridades nacionais seja balizada pelo viés ideológico. Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Este campo é minado, e nele ninguém vence guerra alguma —pelo menos não a batalha que precisamos ganhar para que o Brasil entre no time das nações com esperança e futuro.1
Além de retomar um debate construtivo sobre a educação, precisamos resistir. E não só através do protesto nas ruas e na rotina combativa das redes sociais. Estes são mecanismos legítimos de pressão, fundamentais para dar dimensão a causas públicas. Mas a resistência precisa ser permanente, incorporada ao dia a dia do cidadão que quer transformar o país.
A melhor forma de resistir, hoje, é por meio da leitura. Simplesmente ler. Vamos ouvir o recado revolucionário da jovem paquistanesa e esparramar livros como obstáculos aos caminhos do fundamentalismo e das tiranias. Vamos tirar a poeira das nossas bibliotecas, revisitar os clássicos, separar livros para doar, frequentar livrarias, baixar aplicativos de leitura, dar livros de presente, ler histórias para nossas crianças. São pequenas e cotidianas ações, mas imbuídas do imenso propósito de não aceitar o atraso. Para cada ataque à educação, é preciso dobrar a aposta em livros.
A leitura pode ser o antídoto para a distopia que desponta como ameaça no horizonte da sociedade brasileira. É preciso ler os autores de que gostamos e também aqueles com os quais não temos lá tanta afinidade, mas que nos desafiam pelo prazer de reconhecer a boa escrita. Ler é, acima de tudo e a cada dia mais, um ato de coragem e de construção. Conquistados pela leitura, abriremos a mente e o caminho para pensar no que é diferente, no que é melhor do que nós mesmos, no que é verdadeiramente diruptivo e inovador.
Sabemos que abrir um livro hoje, muitas vezes, parece mais difícil do que era para os nossos pais. Nossos cérebros se viciaram em estímulos eletrônicos, fracionados e efêmeros. A modernidade, que trouxe tantas conquistas e opções, nos afastou dos livros e do imperecível. Mas é preciso resistir. É preciso ler.
Marcos da Veiga Pereira. Presidente do SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) e da comissão da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
Isto Posto… À suposta indústria da multa, Bolsonaro prefere a indústria da morte!
O presidente Bolsonaro fez uma indisfarçável escolha pela indústria da morte para combater o que seu governo denomina de indústria da multa nas áreas de trânsito, meio ambiente e segurança pública.
No trânsito, embora figure o Brasil entre os países com o maior número de ocorrências fatais, fazendo parte de um seleto grupo de recordistas em mortes no trânsito que tem Índia, China, Rússia, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito, o governo optou por medidas com forte potencial para ampliar a média nacional de 37 mil vidas perdidas em acidentes por ano.
Observe-se que o número citado é superior à população de muitas cidades brasileiras. O que faz com que mais de 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam ocupados por vítimas de acidente de trânsito, resultando, segundo o Observatório de Segurança Viária, em custos anuais de R$ 52 bilhões com essas ocorrências no trânsito.
Entretanto, para o governo Bolsonaro, cujas medidas seguem na contramão do que recomenda a literatura especializada e o exemplo de países desenvolvidos, e cuja justificativa para todo tipo de barbaridade proposta pelo próprio presidente e seus ministros tomam por fundamento sempre a afirmativa desarrazoada de que os institutos de pesquisas, hoje sob seu comando, estão errados porque são ideológicos, porque, dizem eles, o mais importante no trânsito é o prazer do cidadão dirigir, ainda que a custa de estímulo à imprudência, maior tolerância com o motorista infrator, relaxamento de normas e o fim das sanções.
Assim temos, a quase impossibilidade do motorista ter suspensa ou perder a CNH, já que agora precisará somar 40 pontos e não mais 20; a velocidade sem limites ocasionada pela retirada dos radares das rodovias e pela ampliação dos pontos na carteira; crianças podendo ser transportadas sem a devida segurança, pois a cadeirinha deixa de ser obrigatória se não tiver sanção a quem não a usa; e, por fim, o aceno à liberação do consumo de drogas pela ausência da obrigatoriedade do exame toxicológico, deixando o profissional das estradas que deseja voltar ileso para o seio de sua família sujeito à ação irresponsável de motoristas suicidas e das idéias estapafúrdias de um presidente esquizofrênico.
No tocante ao meio ambiente, o antiministro Ricardo Salles, a título de contribuir para o combate incansável da suposta indústria de multas, pôs em prática um desmonte no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), desmerecendo pesquisas sérias a fim de promover a liberação recorde de 197 novos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.
Sendo que desses venenos, 26% são proibidos na União Europeia, em razão dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, além de alguns usarem como base o glifosato, substância classificada pela OMS como potencialmente cancerígena e que é alvo de milhares de ações judiciais no Estados Unidos. Onde estudos recentes comprovaram a relação entre o glifosato e o linfoma Não-Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático.
Por fim, na área conduzida pelo superministro Sérgio Moro, cuja esperança era que fosse uma voz racional nesse governo destrambelhado, fez-se imperar mais uma vez a noção errática de que segurança pública é problema de polícia. E, mais uma vez se desrespeitando dados apresentados em extensa pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), na qual os números demonstram que a flexibilização da posse e porte de armas contribuem para o aumento da violência, o desgoverno de Jair Bolsonaro obtivera endoso do senhor superministro para editar decretos que caminha na contramão dos fatos e do interesse popular , já que pesquisa recente aponta que 73% dos brasileiros rejeitam as medidas propostas para facilitar o acesso a armas no país.
Somado a isso, tem-se o projeto anticrime do senhor superministro Moro, cujas premissas são equivocadas, pois se sustenta na visão ideológica de que recrudescer a persecução criminal, encarcerando mais e mais cedo fará diminuir o crime pela chamada prevenção geral.
Isto posto, considerando as medidas desastrosas para o trânsito, a liberação de venenos cancerígenas nos alimentos e a permissão a civis e militares para matar, temos que o pretexto de combater a indústria da multa se tornará no mais fundamental alicerce para o fortalecimento da indústria da morte.
“Pátria Amada salve, salve-se quem puder!”
Por: Adão Lima de Souza.
