Arquivos diários: 8 de agosto de 2018
Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula
O ministro Luiz Edson Fachin homologou, hoje, a desistência da defesa de Lula do pedido de liberdade dele. Os advogados retiraram o pedido para evitar que o Supremo Tribunal Federal discutisse a questão da inelegibilidade do ex-presidente antes de o Tribunal Superior Eleitoral, que julga registros de candidatura, analisar o tema.
Em junho, o ministro negou conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão e pediu que a defesa esclarecesse por qual razão primeiro mencionou a questão da inelegibilidade de Lula no pedido e depois reivindicou a retirada do tema do recurso.
A defesa protocolou o pedido de desistência na última segunda afirmando que, diante da confusão entre o pedido inicial de suspensão da pena e a discussão em torno dos direitos políticos, “imprevistamente colocada”, desistia totalmente do recurso.
Segundo os advogados, a defesa fará agora um “aprofundamento” sobre “fatos novos” que eventualmente podem vir a ser colocados em um futuro pedido.
Os advogados também reiteraram ao relator que pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não discutindo seus direitos políticos no pedido inicial.
Segundo a defesa, as referências à inelegibilidade foram “laterais” e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.
Ontem, a defesa havia feito também um pedido “por cautela” no sentido de que, caso Fachin não confirmasse a desistência, o pedido de liberdade fosse julgado pela Segunda Turma do Tribunal e não pelo plenário.
Para fazer o pedido, os advogados de Lula recorreram de decisão tomada no fim de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve no plenário do STF o julgamento do pedido de liberdade apresentado.
Em junho, Moraes rejeitou pedido de julgamento do caso pela Segunda Turma e não pelo plenário. Para Moraes, cabe ao relator definir se um caso é julgado na turma ou no plenário e, portanto, não haveria ilegalidade.
Com a homologação da desistência do pedido de liberdade, esse recurso apresentado contra a decisão de Alexandre de Moraes perde o objeto.
Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito, hoje, para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.
Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência vote em seu vice. Ele assume em 13 de setembro.
A eleição foi protocolar. O Supremo adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.
Também na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.
Após ser eleito, Toffoli agradeceu aos colegas e afirmou que substituir a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, é um “grande desafio”, mas ainda assim “muito facilitado”, em razão da “gestão tranquila, mesmo com tantas demandas”.
“Nesses dois anos em que servi como vice-presidente, Vossa Excelência teve o maior diálogo, me colocando sempre partícipe da gestão”, disse.
Internacional fecha contratação de Guerrero por três temporadas
O “dia D” para acertar a contratação de Paolo Guerrero funcionou. Na tarde desta quarta-feira, a direção do Inter se reuniu com representantes do peruano e do grupo DIS, fundo de investimentos esportivos do empresário Delcir Sonda, e acertou a contratação por três temporadas. O clube gaúcho ainda não fez o anúncio oficial. O que deverá ocorrer assim que o peruano encerrar o vínculo total com o Flamengo, cujo contrato expira nesta sexta-feira.
Conforme apurado pelo GloboEsporte.com, o clube gaúcho ofereceu um contrato de risco e produtividade. Ou seja, terá meta de participação por jogos e mais luvas, a serem quitadas juntamente com o salário – os valores totais giram na casa dos R$ 700 mil mensais. Isso, com o aporte do investidor, vital para que o cluge tenha capacidade de arcar com as cifras pretendidas.
O diretor executivo Rodrigo Caetano, que trabalhou com o atleta no Flamengo e tem bom relacionamento com o centroavante e seu representante, Bruno Paiva, teve atuação decisiva na negociação. O dirigente nega que o desfecho da negociação seja oficial.
Nos bastidores, entende-se que o investimento mais elevado para ter um jogador do status de Paolo Guerrero vale a pena, mesmo diante das severas dificuldades financeiras vividas pelo clube, com déficit de mais de R$ 60 milhões da temporada passada. O ganho desportivo é preponderante, na avaliação da direção colorada.
As nuances jurídicas que circundam a situação do jogador também foram aceitas. Guerrero foi suspenso pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) por 14 meses, devido a um caso de doping. O centroavante foi liberado para atuar por conta de um efeito suspensivo concedido pelo Tribunal Federal Suíço, instância máxima, já na Justiça Comum. Sua liberação pode cair a qualquer momento caso a decisão seja revogada.
Guerrero voltou a atuar depois de obter o efeito suspensivo justamente contra o Inter. Ele entrou aos 15 minutos do segundo tempo da vitória por 2 a 0 do Flamengo sobre o Colorado no dia 6 de maio, pela quarta rodada do Brasileirão. Depois, enfrentou a Ponte Preta pela Copa do Brasil – empate em 0 a 0 – ao participar do jogo novamente na etapa final. No duelo seguinte pela Série A, marcou um dos gols na derrota por 3 a 2 para a Chapecoense.
O atacante disputou a Copa do Mundo da Rússia pela seleção peruana, mas caiu na fase de grupos. Deixou a sua marca na vitória por 2 a 0 sobre a Austrália. Em julho, voltou ao Flamengo para aparecer em mais quatro compromissos pelo Brasileirão.
Depois disso, passou a tratar da renovação com o clube carioca, já que seu contrato expira na próxima sexta-feira. O Flamengo tinha interesse em renovar até o fim de 2019, mas o atacante bateu o pé por um vínculo de três anos. Não houve avanço para resolver o impasse.
Com os dias contados no Rio de Janeiro, Guerrero ficou de fora da lista de relacionados do técnico Maurício Barbieri para a partida desta quarta-feira contra o Cruzeiro, pelas oitavas de final da Libertadores. OI atacante também não entrou em campo contra o Grêmio, no último sábado, pelo Brasileirão, devido a um edema na coxa esquerda. Seria sua sétima partida na competição, o que inviabilizaria uma transferência para outra equipe da Série A.
Contratado em 2015 durante a gestão de Eduardo Bandeira de Mello, Guerrero chegou com o status de estrela na Gávea, mas nunca conseguiu se tornar o ídolo máximo da torcida. Soma 112 partidas pelo Flamengo entre 2015 e 2018. Marcou 43 gols no período e conquistou um título: o Carioca de 2017.
Cabral pede a Gilmar Mendes liberdade, prisão domiciliar ou transferência para sala de Estado Maior
LAVA JATO – A defesa de Sérgio Cabral (MDB) pediu nesta quarta-feira (8) ao ministro Gilmar Mendes, relator dos casos da Lava Jato do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja concedida a liberdade ao ex-governador, prisão domiciliar ou transferência para uma sala de Estado Maior.
Não há prazo para o ministro Gilmar Mendes analisar a questão. Cabral está preso desde novembro de 2016 e atualmente está em cela coletiva no presídio de Bangu 8.
A defesa pediu que Cabral seja beneficiado pela mesma decisão que soltou Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, preso junto com o ex-governador. Gilmar Mendes mandou soltar Braga em maio deste ano.
“Rogando o deferimento, reforça-se o pedido de concessão liminar do pedido para que o requerente/paciente seja contemplado com a extensão da ordem já concedida ao corréu Hudson Braga, em quaisquer das três dimensões postuladas: liberdade, prisão domiciliar ou determinação de transferência do ex-governador a uma sala de Estado Maior”, afirmou a defesa na solicitação.
Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa e responde a mais de 20 processos da Lava Jato. Ele já teve seis condenações em primeira instância.
