Arquivos mensais: outubro 2017
Pimentel diz que apoia decisão do PT no caso Aécio
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou, hoje, que apoia a posição de seu partido, o PT, em defesa do Senado como instância para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Para Pimentel, que é adversário político do tucano no Estado, a posição é constitucional e não trará desgaste político para os petistas.
“Apoio a decisão do PT. A linha está correta. O Senado tem que se pronunciar. Não vai trazer desgaste nenhum”, afirmou, em rápida entrevista após participar de almoço com deputados de Minas no gabinete do 1º vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). “A posição do PT é uma posição constitucional, republicana. Acho que está correta, independente dos personagens”, acrescentou o petista, que disputará reeleição em 2018.
O governador almoçou com parlamentares mineiros após participar de audiência pública no Senado sobre mineração. No evento, Pimentel afirmou que a Cemig terá de buscar outras fontes de geração de energia para recompor suas operações, após o leilão das quatro usinas hidrelétricas que a empresa controlava. “Esse assunto foi vencido com o leilão. Vamos cuidar agora de recompor a capacidade de geração da Cemig com outras fontes”, declarou.
Jucá cobra reação do Senado contra STF no caso Aécio
Senado, usou seu discurso na tribuna nesta terça-feira, 3, para defender que o plenário reverta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu recolhimento domiciliar noturno.
O senador deixou registrado um voto simbólico contra a decisão do Supremo e disse que iria viajar para São Paulo para continuar seu tratamento, já que estava “há dois dias acamado”. “Essa Casa tem obrigação de passar a limpo. Espero que essa Casa se dê ao respeito.”
Jucá disse que o Supremo não pode buscar “jeitinho” ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade sobre medidas cautelares contra parlamentares, agendada para ir ao pleno da corte no dia 11 de outubro. O líder do governo afirmou que há um movimento para “anestesiar” os senadores, mas que não se pode agir com “covardia” nem “leniência” no caso.
O líder do governo também aproveitou para fustigar o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a abertura de inquérito contra ele, o ex-presidente José Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por formação de quadrilha.
Jucá disse que o procurador buscava um terceiro mandato no cargo, almejava “virar presidente da República” e que tinha como alvos o PSDB e o PMDB. Ele pregou que o Senado investigue as ações de Janot.
“Essa Casa tem a obrigação de passar a limpo. Era um golpe, tentando acabar a classe política, os partidos, o governo, numa loucura, num sonho ensandecido: ter o terceiro mandato de procurador e ser presidente da República. Esse era o projeto (de Janot). Ridículo quando a gente fala assim. Tanto estrago fez em tantas pessoas”, afirmou o senador.
“Eu queria estancar a sangria mesmo. Era a sangria da Dilma”, disse em referência à frase interpretada pelos investigadores como uma afronta à continuidade da Operação Lava Jato. “O Rodrigo Janot teve que engolir a sangria, teve que engolir as opiniões, as agressões, os absurdos, e teve que botar aquela assinatura canalha num pedido de arquivamento da ação contra nós.”
Jucá reclamou que no ano passado ele, o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney foram alvos de “achincalhe” e que ninguém saiu em defesa deles. Disse que os julgadores votam atualmente orientados pela “turba eletrônica”.
Apoiaram a manifestação os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos alvos da Lava Jato e também a favor da votação nesta terça. Collor acusou os ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Roberto Gurgel, respectivamente, de “calhorda” e “chantagista”.
Maia e Eunício tentam aprovar fundo eleitoral
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram, hoje, com líderes partidários na tentativa de viabilizar a aprovação de um fundo eleitoral com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.
No encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, foi feito um acordo para que a criação do fundo seja aprovada a tempo de ter validade nas eleições de 2018, informou Eunício. O prazo final para que isso seja possível é esta sexta-feira.
De acordo o senador, o plenário da Câmara deve aprovar o fundo eleitoral em um projeto de lei que já passou pelo Senado, sem fazer alterações no texto, mesmo com a discordância de alguns partidos. Segundo o senador, os pontos sem consenso entre os deputados deverão ser vetados posteriormente pelo presidente Michel Temer.
O plenário da Câmara chegou a analisar, na semana passada, um requerimento de urgência para apreciar o texto do Senado, mas o pedido não foi aprovado. Eram necessários pelo menos 257 votos – o requerimento obteve apenas 207 votos favoráveis.
Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.
No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordaram com esse ponto, uma vez que não seriam beneficiados pela regra.
“Não há mais tempo hábil para que a Câmara mude e devolva essa mudança para o Senado aprovar. Um dos pontos sem consenso é a questão de fundo partidários ser utilizado apenas em campanha majoritária. Eles querem que seja utilizada também em campanhas proporcionais. Nós nos comprometemos a falar com o presidente para que ele vete esse item”, explicou Eunício.
Distribuição
Também não houve consenso sobre os critérios para distribuição do fundo eleitoral a ser criado para bancar todas as campanhas (majoritárias e proporcionais).
Ainda na semana passada, houve uma tentativa de acordo, mas os deputados ficaram com receio de aprovar o texto e depois o presidente da República, Michel Temer, não vetar os trechos polêmicos.
Raquel Dodge pede ao Supremo para ouvir Temer
A procuradora-geral da República Raquel Dodge requereu ao Supremo Tribunal Federal autorização para tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a MP dos Portos. A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, relator do inquérito.
Além de Temer são citados na investigação executivos da empresa Rodrimar e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala” – ele foi filmado pela Polícia Federal em abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS.
A procuradora pediu mais 60 dias para concluir a investigação.
O inquérito foi aberto por autorização do ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.
Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.
As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.
PS. Será que Temer se arrependerá de tê-la escolhido?
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