Arquivos mensais: agosto 2016
Maior cabo eleitoral do PT, Lula tem pior avaliação desde 2006
Luiz Inácio Lula da Silva, maior cabo eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), tem neste ano a pior avaliação que já recebeu da população desde 2006.Segundo levantamentos realizados pelo Datafolha, o percentual de brasileiros que consideram o petista como o melhor presidente que o país já teve variou entre 35%, na pesquisa de março, e 40%, na de abril.
Nas pesquisas anteriores, o percentual variou de 35%, em 2006 -quando a avaliação considerava o primeiro mandato de Lula- a 50% em 2015, chegando a 71% em 2010, durante o último ano de seu governo.
O PT tem o desafio de enfrentar eleições municipais em um ano em que a legenda é atingida pelo escândalo dos desvios na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato, e o processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Na última quarta (10), em reunião com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, em Brasília, Lula pediu união para que o PT possa se reconstruir após o impeachment.
Em convenção realizada no mês passado no extremo leste da capital paulista, o ex-presidente oficializou a candidatura à reeleição de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo. Ele falou da “coragem” do prefeito em reduzir a velocidade nas marginais e do comprometimento de São Paulo com a educação.
ELEIÇÕES 2018
Apesar da desfavorável avaliação, o ex-presidente lidera isoladamente as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018, de acordo com o Datafolha.
No cenário em que Aécio Neves aparece como postulante à Presidência pelo PSDB, Lula tem, atualmente, 22% das intenções de voto, à frente de Marina (17%) e Aécio (14%), que dividem a segunda colocação.
Quando o adversário tucano é Geraldo Alckmin, o petista é escolhido por 23%. Na simulação em que Serra representa a candidatura do PSDB, Lula continua com 23%.
Lula, no entanto, mantém o pior índice de rejeição entre todos os candidatos: 46% do eleitorado afirmou que não votaria de jeito nenhum no petista para presidente da República em 2018. Aécio Neves e o presidente interino, Michel Temer, aparecem empatados na segunda colocação, com 29%. Em seguida vêm José Serra (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSC), com 19%.
Fonte: Folhapress.
Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.
Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.
Coligação “Petrolina com força de novo” registra chapa com apoio de 16 partidos e 166 pré-candidatos a vereador
“Petrolina com força de novo” é o nome da coligação encabeçada por Miguel Coelho e Luska Portela na disputa da eleição para Prefeitura de Petrolina. Os pré-candidatos a prefeito e vice reuniram a maior composição política na capital do São Francisco com uma aliança de 16 partidos e um exército de 166 postulantes ao cargo de vereador. A coligação é formada pelo PSB, DEM, PSDB, PV, PDT, PR, PSD, PSC, PRP, REDE, PSDC, PTC, PRTB, PPL, PEN E SD.
Para a disputa a uma vaga na Casa Plínio Amorim, a frente de partidos foi dividida em cinco chapas. A maior delas é a “Petrolina com força de novo” com PSB, DEM, PSDC, PRTB, PPL, PEN e PDT. A coligação “Petrolina forte e sustentável” tem a REDE, PSDB e PRP. As outras três são “Coragem para mudar” (PV e PTC), “Unidos por Petrolina” (PR e PSD) e “Por uma Petrolina forte” (PSC e SD).
Miguel Coelho comemorou a ampla aliança de frentes partidárias. “Tenho sempre dito que esta é uma campanha da união e nada mais simbólico do que contarmos com a maior coligação de forças. São 16 partidos e mais de 160 pré-candidatos a vereador alinhados pelo resgate do desenvolvimento, pela participação das pessoas e por um novo tempo para Petrolina”, destacou o socialista.
Rafaela Silva garante primeira Medalha de Ouro para o Brasil no Rio 2016
A judoca carioca Rafaela Silva derrotou Sumiya Dorjsuren, da Mongólia, e garantiu o lugar mais alto do pódio da categoria de até 57kg nos Jogos Olímpicos Rio 2016. No início da luta, as duas atletas receberam punição. Em seguida, a brasileira aplicou um wazari – a única pontuação por golpe do embate. Nos minutos que restavam, Rafaela Silva apenas administrou a vantagem e garantiu a primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
Além da histórica medalha dourada em casa, a judoca se tornou a primeira brasileira a ser campeã olímpica e mundial no esporte. O título mundial foi conquistado em 2013.
No caminho até o ouro, a brasileira venceu Miryan Roper, da Alemanha, e a favoritíssima Jandi Kim, da República da Coreia, segunda colocada do ranking mundial. Nas quartas de final, uma velha conhecida: a húngara Hedvig Karakas, que havia eliminado Rafaela nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012. A brasileira avançou e chegou confiante para o duelo mais equilibrado do percurso. Contra Corina Caprioriu, da Romênia, a vitória veio apenas no golden score, com um wazari. (Fonte: Superesportes/Diário de PE/foto reprodução)
Novas regras eleitorais prejudicam candidatos de partidos pequenos
Partidos e candidatos a vereador, nas eleições deste ano, não atentaram para as novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional e que estão em vigor. A desatenção pode prejudicar o desempenho e ser uma grande frustração para cada um deles. As novas regras eleitorais estabelecem que, para se eleger vereador, um candidato tem que ter pelo menos 10 por cento de votos do quociente eleitoral. Por exemplo: no Recife, o quociente eleitoral deve ficar em torno de 22 mil votos. Isso significa que, qualquer candidato que tiver menos de 2.200 votos já está fora da disputa. Ou seja, ele sequer participa das chamadas sobras da coligação.
Um outro exemplo: alguns partidos, de forma equivocada, estão fazendo contas incorretas para os seus candidatos. Esses partidos dizem o seguinte: “Nossa legenda tem 50 candidatos. Se cada candidato tiver 2 mil votos, elegeremos 5 vereadores, sendo 4 de forma direta e 1 pelas sobras”.
Pois bem: estão equivocados. Pelas novas regras, eles não elegeriam nenhum vereador, uma vez que nenhum deles teria atingido 10 por cento dos votos. Agora, se um dos candidatos ultrapassar o piso de 2.200 votos, este seria o eleito.
Portanto, um partido que tiver 100 mil votos corre o risco de não eleger nenhum vereador ou eleger apenas aqueles que ultrapassarem a linha de corte de 2.200 votos. A primeira consequência destas novas regras será a grande quantidade de desistência dos candidatos.
Gilmar é militante da direita brasileira, diz PT
BRASÍLIA – Em nota divulgada neste domingo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT-BA), repudiou a ação aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que pede a cassação do registro do partido, o que poderia proibir a legenda de lançar candidatos para sempre.
Confira abaixo:
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.
Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.
A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.
São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.
Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.
Brasília, 7 de agosto de 2016
Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara
Liderança do PT na Câmara dos Deputados
Assessoria de Imprensa
Isto Posto… Rio 2016: Da abertura suntuosa ao espetáculo pobre da vida real!
A cidade do Rio de Janeiro, com o espetáculo suntuoso que patrocinou para os estrangeiros se deleitarem com efeitos especiais durante a abertura das Olimpíadas 2016, pretendeu convencer a todos que não é a mesma cidade, que desde a Copa de 2014, tem imposto ao povo mais pobre tenebroso e truculento ‘estado de exceção’, resultante de cotidianos abusos dos direitos humanos e da expropriação das singelas, porém incômodas, propriedades de gente humilde que o fazer político brasileiro colocou como empecilho do progresso e dos jogos da integração mundial.
Não bastassem a UPP, pensada para o propósito de manter o povo pobre trancafiado em suas comunidades paupérrimas, impondo ao trabalhador verdadeiro estado de sítio, com violência policial e desaparecimento sistemático de pessoas indefesas da comunidade que ousam questionar os métodos selvagem de abordagem nas favelas por contingentes armados, há ainda a retirada truculenta da população pobre dos casebres próximos aos locais dos Jogos Olímpicos, escondendo dos estrangeiros o espetáculo real da pobreza ante os pés do imponente cristo de “braços sempre abertos, mas sem proteger ninguém”. Contudo, não se deixou de assegurar oportunidades milionárias para satisfazer a ganância da especulação imobiliária comandada apenas pelos ricos.
Isto posto, prezados brasileiros, as belas faixadas expostas para encantar o olhar despreocupado do rico visitante estrangeiro não se presta apenas para negar a existência da pobreza e da desigualdade, mas, principalmente, como reveladora de uma cruel e assassina política higienista contra a população pobre que necessita dos bilhões gastos com Olimpíadas para a expansão dos transportes públicos, a melhoria da segurança, enfim, para a construção e manutenção de hospitais destinados a conceder à população carioca agonizante alguma sobrevida. Ou seja, no fim, a grande soma de dinheiro que deveria beneficiar o cidadão mais pobre fora, como sempre, produtora de angústia e desamparo ao negá-lo como pertencente à Cidade Maravilhosa, cheia de encantos mil! Porém, havia aquela voz que insistia: O Rio de Janeiro continua lindo!
Por: Adão Lima de Souza
Senador do PT pede afastamento imediato de Serra e Padilha
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse neste domingo (7) que a oposição no Senado ao presidente interino, Michel Temer, pedirá o afastamento imediato dos dois ministros citados em pré-acordo de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato -o das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e o da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Reportagem da Folha de S.Paulo revelou, neste domingo, que funcionários da empreiteira afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de Serra à Presidência, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois.
O ministro nega irregularidades e afirma que sua campanha ocorreu dentro da lei.
A revista “Veja” também afirmou, na edição desta semana, que a Odebrecht deverá dizer, em uma eventual delação, que o dono da empresa, Marcelo Odebrecht, participou em 2014 de um almoço no Palácio do Jaburu com Temer e Padilha no qual o atual presidente interino teria pedido “apoio financeiro” às campanhas do PMDB, o que teria resultado no pagamento de R$ 10 milhões “em dinheiro vivo” entre agosto e setembro do mesmo ano.
Eles negam a acusação. O presidente interino confirmou que se encontrou com Odebrecht em 2014 para discutir financiamento eleitoral, mas que todas as doações foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Veja” divulgou ainda que, em outro acordo de delação em andamento, o marqueteiro de campanhas do PT João Santana deverá dizer que a presidente afastada, Dilma Rousseff, participou pessoalmente de operações de caixa dois na campanha de 2014.
IMPEACHMENT
Lindbergh Farias também defendeu a suspensão do processo de impeachment contra Dilma. Embora reconheça como pequena a chance de uma paralisação do processo, o senador afirmou que as novas denúncias “mudam o clima político no país”.
“Aumenta a chance de dialogar com os senadores que estão com muitas dúvidas. Esse agosto pelo jeito vai ser outro agosto dramático na história do país. Caiu a máscara. Houve a vaia do Maracanã [contra Temer, na abertura da Olimpíada] e agora essa acusação [da Odebrecht contra o presidente interino]”, disse o senador.
Segundo ele, as novas denúncias também faz “cair um pouco a narrativa de que o PT é uma organização criminosa”.
“Esses novos fatos dão um discurso para a gente e fazem aumentar a chance de mudar o voto dos senadores”, disse Lindbergh, que é membro da Comissão de Impeachment no Senado.
Sobre a alegação de Serra de que suas contas de campanha de 2010 estavam sob responsabilidade do PSDB, Lindbergh disse “que isso não tira a força da denúncia contra ele”.
Fonte: Folhapress.
Isto Posto… O que fazia o presidente da AEVSF festejando um ProUni que só beneficia empresas privadas e ameaça a existência da FACAPE?
PETROLINA – Anunciado desde 2013, o ProUni Municipal que beneficia empresas privadas de ensino superior em Petrolina teve sessão solene para assinatura do Decreto que o institui pelo prefeito municipal Júlio Lossio, no último dia 26/07/2016, com a participação do Presidente da Autarquia Educacional do São Francisco – AEVSF, mantenedora da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE.
O Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 2.801 de março de 2016 que institui o Programa de incentivos fiscais a empreendimentos privados prestadores de serviços de ensino superior, semelhante ao oferecido pelo Governo Federal, compreende a renúncia de até 60% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), a fim de beneficiar especialmente a Faculdade Maurício de Nassau, cujo grupo controlador mantém oferta de ações em Wall Street.
A Diretora da Nassau Petrolina, Anna Cristina de Araújo, esteve presente na solenidade de assinatura representando o Grupo Ser Educacional e mostrou-se feliz em fazer parte deste marco histórico para a educação. “Viemos para ver a cidade crescer cada vez mais e fazer com que a educação avance junto à sociedade”, afirmou.
As Instituições de Ensino Superior (IES) que aderirem ao Programa deverão incluir na bolsa todos os encargos educacionais, inclusive matrículas e disciplinas cursadas em virtude de reprovação. Contudo, é vedado o direcionamento das bolsas a alunos que já estejam cursando em instituição pública, ou seja, embora contasse a solenidade com a presença do Presidente da AEVSF, este não estava lá para tentar buscar programa semelhante para financiar alunos da FACAPE, porque esta na condição de instituição pública não pode ser beneficiada com o ProUni Municipal.
Na ocasião da assinatura do Decreto, Lossio ressaltou a importância da instalação da Maurício de Nassau na cidade, e disse está contribuindo para o crescimento municipal já que o Sistema Público é demorado.
Isto posto, enquanto isso o presidente da FACAPE nada disse, apenas ficou lá embevecido como se seu gesto fosse de extrema importância para a instituição que preside, como se depois pudesse vir um plano elaborado pelo prefeito generoso para saldar a dívida de R$ 7 milhões resultantes das bolsas concedidas pela Prefeitura.
Por: Adão Lima de Souza
Em nota, TCE-PE esclarece questionamentos sobre suspensão de concursos públicos
Através do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o órgão enviou nota, por meio de sua assessoria, pela qual esclarece as seguintes questões:
1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.
3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF). Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.
4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.
TCE-PE/Ascom
Carregando ...