Arquivos diários: 2 de agosto de 2016
Isto Posto… O que fazia o presidente da AEVSF festejando um ProUni que só beneficia empresas privadas e ameaça a existência da FACAPE?
PETROLINA – Anunciado desde 2013, o ProUni Municipal que beneficia empresas privadas de ensino superior em Petrolina teve sessão solene para assinatura do Decreto que o institui pelo prefeito municipal Júlio Lossio, no último dia 26/07/2016, com a participação do Presidente da Autarquia Educacional do São Francisco – AEVSF, mantenedora da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE.
O Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 2.801 de março de 2016 que institui o Programa de incentivos fiscais a empreendimentos privados prestadores de serviços de ensino superior, semelhante ao oferecido pelo Governo Federal, compreende a renúncia de até 60% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), a fim de beneficiar especialmente a Faculdade Maurício de Nassau, cujo grupo controlador mantém oferta de ações em Wall Street.
A Diretora da Nassau Petrolina, Anna Cristina de Araújo, esteve presente na solenidade de assinatura representando o Grupo Ser Educacional e mostrou-se feliz em fazer parte deste marco histórico para a educação. “Viemos para ver a cidade crescer cada vez mais e fazer com que a educação avance junto à sociedade”, afirmou.
As Instituições de Ensino Superior (IES) que aderirem ao Programa deverão incluir na bolsa todos os encargos educacionais, inclusive matrículas e disciplinas cursadas em virtude de reprovação. Contudo, é vedado o direcionamento das bolsas a alunos que já estejam cursando em instituição pública, ou seja, embora contasse a solenidade com a presença do Presidente da AEVSF, este não estava lá para tentar buscar programa semelhante para financiar alunos da FACAPE, porque esta na condição de instituição pública não pode ser beneficiada com o ProUni Municipal.
Na ocasião da assinatura do Decreto, Lossio ressaltou a importância da instalação da Maurício de Nassau na cidade, e disse está contribuindo para o crescimento municipal já que o Sistema Público é demorado.
Isto posto, enquanto isso o presidente da FACAPE nada disse, apenas ficou lá embevecido como se seu gesto fosse de extrema importância para a instituição que preside, como se depois pudesse vir um plano elaborado pelo prefeito generoso para saldar a dívida de R$ 7 milhões resultantes das bolsas concedidas pela Prefeitura.
Por: Adão Lima de Souza
Em nota, TCE-PE esclarece questionamentos sobre suspensão de concursos públicos
Através do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o órgão enviou nota, por meio de sua assessoria, pela qual esclarece as seguintes questões:
1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.
3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF). Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.
4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.
TCE-PE/Ascom
Proposta de acabar reeleição não interessa a Temer
O PSDB pode até exigir que o governo patrocine o fim da reeleição, mas o Planalto não tem interesse em apresentar, nem em votar, uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. “Com tanto para resolver, vamos nos preocupar em dar sinal inequívoco de que Michel não é candidato em 2018?”, diz um peemedebista. Já o ministro Geddel Vieira Lima, que não chega a falar da PEC, apela para a lógica: “É incompatível aprovar reformas duras e chegar em 2018 bombando”.
Antecipar em dois anos o debate da sucessão presidencial foi um erro “rudimentar”, diz um influente tucano. “Eu vou botar a minha cara pela reforma da Previdência para eleger o Michel?”, esbraveja.
O lançamento da candidatura do presidente interino tem potencial destrutivo: alimenta desconfianças na base, contamina a agenda de votações e ainda pode ressuscitar no próprio PSDB o apoio à cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.
O flerte de integrantes do governo Michel Temer com as eleições nacionais de 2018 deve reduzir as chances de o chanceler José Serra migrar do PSDB para o PMDB, caminho por vezes ventilado.
Fonte: Folha de S.Paulo – Natuza Nery
PT diz em nota que não abandonou Dilma.
Embora dirigentes do PT duvidem das chances de o partido voltar ao Palácio do Planalto neste ano, o presidente do partido, Rui Falcão, divulgou nesta segunda-feira (1º) uma nota em que diz “repudiar” a ideia de que o partido teria abandonado a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Na nota, publicada no site do partido, Falcão diz que o partido “reafirma seu compromisso integral na luta pelo retorno à Presidência da companheira Dilma”.
Apesar da manifestação pública, integrantes da cúpula do PT reconhecem “uma fadiga” para a defesa do mandato de Dilma.
Nas palavras de um deles, ninguém acredita numa mobilização capaz de levar Dilma de volta à Presidência, nem nas chances de vitória no Senado Federal. Nesta terça (2), o Senado retomará a análise do julgamento do impeachment, que deve começar a ser votado em plenário no dia 29 de agosto.
Dirigentes do partido ouvidos pela Folha afirmam que, se aprovado o afastamento definitivo de Dilma da Presidência, ela não deverá participar de campanhas eleitorais, dedicando-se à sua própria defesa
Casal gay processa empresa de Ivete Sangalo e pede indenização de R$ 1,3 milhão
Ivete Sangalo está sendo processada através de sua empresa por um casal de homossexuais. Caio Rocha e Daniel Paschoal foram agredidos no dia 11 de junho enquanto assistiam no Centro de Tradições Nordestinas, em São Paulo, um show da cantora. Na ocasião, a artista lamentou a agressão aos seus fãs e se disse decepcionada. Agora, recebeu com tristeza o processo.
Os jovens processam o CTN e a IS Produções e Eventos, de propriedade de Ivete, na 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Na ação, o advogado Ângelo Carbone pede R$ 1,3 milhão de indenização.
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