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PEC dos Magistrados: Por quem eles trabalham?
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vai iniciar sua gestão defendendo uma pauta corporativa combatida pelo Governo Federal. O ministro é um dos principais defensores da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que ressuscita o pagamento de adicionais por tempo de serviço aos magistrados.
A PEC 63, defendida pelo atual presidente da corte, Joaquim Barbosa, prevê um aumento de até 35% sobre o salário atual dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que poderia chegar a R$ 40 mil. O benefício se estenderia para todos os magistrados brasileiros e também para o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
A proposta é considerada de grande impacto fiscal para o governo, que trabalha para que ela não seja aprovada. A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
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