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Ministério Público Pede Pena Máxima A Cabral Por ‘Ganância Desenfreada’
O Ministério Público Federal do Rio pediu a aplicação de pena máxima ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas no processo que trata de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, a procuradoria afirma que “ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual”.
“A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter”, afirmam os procuradores.
Cabral já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por, no entendimento do magistrado, ter recebido R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez referente à obra do Comperj.
O processo no qual o MPF apresentou alegações finais nesta terça-feira (25) refere-se à propina de R$ 350 mil mensais solicitados à empreiteira por obras do Rio. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões.
JOIAS
Na peça, a procuradoria também defende a condenação de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo por lavagem de dinheiro por meio de joias, num total de R$ 6,5 milhões.
O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral.
“Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de joias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito”, afirmam os procuradores. O MPF cita que as joias mais valiosas ainda não foram encontradas.
“Saliente-se que a maior parte das joias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das joias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus”, diz a peça.
Ancelmo também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço.Ao pedir pena máxima, o MPF diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção.
“Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata”, afirmam o procuradores.
O MPF pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários.A defesa de Cabral não se pronunciou até a publicação desta nota. Em oportunidades anteriores, vem afirmando que o ex-governador não solicitou propina a empreiteiros.
Segundo a defesa do peemedebista, Cabral se apropriou de sobras de caixa dois de campanha eleitoral.A defesa da ex-primeira-dama não se pronunciou até o momento. Adriana Ancelmo afirmou em depoimento que todas as joias que adquiriu por conta própria teve a emissão de notas fiscais. Disse ainda que não sabe como Cabral pagava as peças que a presenteava.
A advogada também declarou em depoimento que todos os recursos recebidos por seu escritório tiveram prestação de serviço.
Fonte: Folhapress
Desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator Da Lava Jato Em Segunda Instância, Negou Pedido Para Desbloquear Bens E Recursos De Lula
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, negou um pedido da defesa de Lula para desbloquear bens e recursos do ex-presidente que foram confiscados por decisão do juiz Sergio Moro. Nos últimos dias, foram bloqueados R$ 606 mil que estavam em quatro contas bancárias de Lula, três apartamentos, um terreno, dois carros e mais R$ 9 milhões de dois planos de previdência privada.
Moro determinou o bloqueio com base em pedido do Ministério Público Federal. A defesa de Lula recorreu à segunda instância, no caso, o TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O relator, desembargador Gebran Neto, negou o pedido da defesa e manteve a decisão de Moro, ou seja, os bens e recursos de Lula continuam bloqueados.
“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, justificou o desembargador.
Na mesma decisão, Gebran Neto também abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal.
Associação De Juízes Defende Moro De Críticas Feitas Após Condenação De Lula
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa de seu associado mais famoso: Sergio Moro. Em nota divulgada nesta segunda-feira, a entidade rebateu os ataques feitos ao magistrado em razão da sentença em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
A Ajufe manifestou “veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los”. Também criticou a atitude de políticos aliados de Lula que, ao defender o ex-presidente, atacaram Moro, juiz responsável pelos processos da operação Lava-Jato na primeira instância. Apesar de condenar Lula, Moro não decretou sua prisão.
“Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa”, diz trecho da nota.
A Ajufe destacou que a apuração de todos os crimes de corrupção é “ânsio da sociedade brasileira”, cabendo ao Judiciário o julgamento dos casos. Assim, avalia que “as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil”. A nota é assinada pelo presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso.
Fonte: NBO
Defesa de Lula diz que condenação ataca democracia
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a dizer, hoje, após a divulgação da condenação determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, que o petista é “inocente”. A defesa declarou que a investigação foi “politicamente motivado” e que “ataca o Estado de Direito no Brasil”.
Mais cedo, hoje, Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, .
“Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, continua.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. Lula poderá recorrer em liberdade. Na decisão de Moro, o juiz afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”.
Aécio diz que foi condenado sem chance de defesa
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado, há pouco, para se defender das acusações do Ministério Público Federal contra ele. Durante o pronunciamento, o tucano afirmou que não cometeu crimes e se disse indignado com o que chamou de “injustiça”.
Ele estava afastado desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com base na delação de executivos da JBS. Segundo o Ministério Público, Aécio solicitou e recebeu do empresário Joesley Batista R$ 2 milhões que seriam utilizados para pagar seus advogados em inquéritos da Lava Jato. Em troca, Aécio atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.
Além disso, Fachin entendeu, com base nas investigações do Ministério Público, que, em razão do mandato, Aécio poderia usar seu poder para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Ele retornou ao Senado nesta terça, após o ministro Marco Aurélio Mello derrubar o afastamento, em 30 de junho. Na decisão, o ministro contestou os argumentos da Procuradoria Geral da República de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. O ministro também considerou que o afastamento do senador era uma medida que colocava em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário.
“Inicio este pronunciamento dizendo que retorno à tribuna com um conjunto de sentimentos que podem parecer contraditórios, mas retratam a profundidade das marcas que o episódio de afastamento do mandato deixou, não apenas em mim, mas em minha família e em todos aqueles que acompanham meus mais de 30 anos de vida pública”, disse Aécio em plenário.
“Dentre todos esses sentimentos, está a indignação com a injustiça”, complementou.
Sergio Zveiter é anunciado relator da denúncia da PGR
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, há pouco, que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.
Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).
Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB, é membro titular da CCJ e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.
Agenda do presidente
Em meio à maior crise política do governo, o presidente Michel Temer dedicou a agenda desta terça a uma maratona para receber 22 parlamentares, entre os quais 16 deputados. Desses, seis são integrantes da CCJ e analisarão a denúncia do Ministério Público.
Foram recebidos ou ainda se reunirão com Temer nesta terça os seguintes deputados da CCJ: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Evandro Gussi (PV-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP).
Próximos passos
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5).
A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.
Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator.
Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.
Isto Posto… O Brasil surreal das autoridades!
De fato o Brasil não é mesmo um país para amadores! A surrealidade dos acontecimentos cotidianos que envolvem a condução dos negócios públicos pelas autoridades neste caricato país só é passível de explicação se se admitir – sem ressalva alguma – a propagada pós-verdade, cujo conceito fora cunhado nas desculpas esfarrapadas da administração Donald Trump, e tem sido amplamente utilizada pelos eminentes suspeitos de corrupção do ministério de Michel Temer.
Tomando-se apenas a história recente do Brasil, cujo marco bem pode ser a eclosão da Operação Lava Jato, levada a cabo pela afamada República de Curitiba, percebemos claramente o quanto são confusos os movimentos desse xadrez político/policialesco que assola a esperança do brasileiro de vir a viver num país minimamente decente.
Já que a cada novo capítulo deste pastelão mexicano, na frenética dança das cadeiras do poder, vilões se alternam no comando do país no afã de se furtarem às canetas pesadas manejadas pelos republicanos juízes criminais a imporem pesadas penas nos figurões antes intocáveis desta terra de ninguém.
Assim, nos anais da república, tivemos recentemente uma presidente legitimamente eleita em sufrágio eleitoral deposta sob a acusação de crimes de responsabilidade e de corrupção julgados por uma assembleia de patifes, implicados num sem número de crimes, porém antes inseparáveis aliados seus, e cujos atos de corrupção de que são autores foram cometidos sob o manto protetor da mandatária de plantão, a apeada presidenta Dilma Rousseff- coração valente, para ser entregue a um farsante protótipo de mordomo de Conde Drácula.
Daí, como resultante das falcatruas de Brasília, temos hoje a convicção de que o Brasil pode ser pitoresco, provinciano, porém, jamais tedioso. Basta atentarmos para a comédia em que se transformou o governo central.
No saldo, temos, até então, um inédito chefe do executivo denunciado por crime comum, debatendo-se para comprar apoio no parlamento a peso de ouro, sucessor de uma enxotada “chefa” às voltas com a inexplicável soma astronômica de milhões de dinheiro aportados na sua estelionatária campanha presidencial, imposta por um ex-presidente, popular e populista, que aguarda a sua primeira sentença condenatória, dentre os muitos processos criminais a que responde.
Por fim, os inexpressivos sociólogo e escritor, cuja leniência das autoridades o poupa de responder pelos crimes perpetrados durante seus governos, por seu partido e esta mesma súcia de canalhas que há muito tomaram de assalto as instâncias governamentais.
Ou seja, até aqui vivemos de sobressalto, todavia, envoltos num roteiro de anedotas. Algumas prontas, outras engraçadas, muitas de mal gosto, mas longe de nós o tédio, não é mesmo?
Isto posto, caro cidadão eternamente cúmplice, ou se exige o mínimo de compostura de quem os governa ou instauramos de uma vez por toda a benfazeja acracia!
PS. Não foi esquecimento, não. É inútil falar do outro Fernando.
Por: Adão Lima de Souza
Lula: Se for condenado, não vale a pena ser honesto
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que, se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.
“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou.
A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (20032010).
“Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, que tem um documento, que tem um centavo, que tem R$ 1, que tem um documento assinado, que tem alguma coisa no cartório…ou seja, eu continuo desafiando o Ministério Público a apresentar uma prova”, acrescentou.
Lula também comentou a sentença dada ontem por Moro ao ex-ministro Antônio Palocci, que foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Palocci foi condenado ontem e não tem nenhuma prova a não ser a delação. Então, fica palavra contra palavra e a pessoa não pode ser condenada por isso”, disse ao criticar a maneira como as delações têm sido usadas pelas Justiça.
O ex-presidente acrescentou ainda que a “delação não pode ser avacalhada” e falou que “fomos nós que a criamos”. “A delação não pode ser avacalhada. É um instrumento sério, que fomos nós que aprovamos, nós que criamos, e não pode ser avacalhada, de o cidadão dizer: “olha, foi fulano de tal”, sem ter nenhuma prova”, disse.
A lei que instituiu a colaboração premiada – concessão de benefícios àquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal – foi sancionada em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Temer deveria pedir novas eleições
Lula disse que seria o “ideal” que Temer deixasse por conta própria a Presidência da República, corroborando ideia defendida pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”.
“O ideal seria que a gente tivesse um processo mais tranquilo, que o próprio Temer pedisse a antecipação das eleições, para o povo poder escolher antes de outubro de 2018 um novo presidente da República, um novo Congresso Nacional, para que o Brasil pudesse reconquistar a paz e a democracia e a credibilidade de governança que tanto está precisando”, disse.
Lula afirmou ainda que Temer “pode cair”, mas que é preciso ter provas concretas para isso. “O processo qualquer que aconteça contra um presidente, ou contra qualquer ser humano, precisa ser investigado para saber se são verídicas as denúncias, se tem provas concretas. Se tiver provas concretas, efetivamente, o Temer não tem como continuar na Presidência da República. É verdade que ele tem maioria no Congresso, mas é verdade também que essa maioria está fragilizada”, afirmou.
Procurase candidato
Ao comentar a pesquisa do Datafolha publicada nessa segunda-feira (26) em que aparece à frente nas intenções de voto para as eleições de 2018, Lula disse ter a impressão de que estão procurando candidatos para enfrentá-lo.
“Sabe a impressão que tenho depois de olhar a pesquisa? É que eles estão tentando fazer uma procura de um candidato para me enfrentar. A impressão que eu tenho é que qualquer dia vão colocar placas nos postes, como se tivessem procurando emprego: “procurase alguém para tentar derrotar o Lula”, disse.
Ele afirmou ainda ter convicção de que, se for candidato, “a possibilidade de ganhar as eleições é muito grande”.
Comparado ao Brasil, mundo é amador em corrupção, diz cientista político francês
Em entrevista à BBC Brasil, Dabène diz que o mais recente capítulo da crise política no país, deflagrado após as delações de executivos da JBS – e que atingiram o presidente, Michel Temer -, mostram que “os políticos brasileiros não aprendem”. E que quando o assunto é desvio de dinheiro público e corrupção, o mundo inteiro é amador se comparado ao que ocorre no Brasil.
“Eles veem a política como algo que permite o enriquecimento pessoal. Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais.”
O professor da Sciences Po, que já lecionou na Universidade de Brasília e em outros países da América Latina, identifica no Brasil uma “pilhagem sistemática dos recursos e de estatais”, algo que vê como “inacreditável” e digno de “dar vertigem.”
Dabène prevê que dessa crise surgirá um “grande partido de direita” para defender os interesses das classes altas, que não se viam representadas desde o retorno à democracia.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil – Qual é a sua avaliação da crise política no Brasil, após as denúncias recentes envolvendo o presidente Temer?
Olivier Dabène – Temos a impressão de que as revelações de corrupção não irão acabar nunca. As delações premiadas levam a acusações em série. Há um agravamento progressivo porque os elementos se tornam mais precisos e o número de políticos envolvidos é impressionante, e inclui os mais populares, como Lula.
Isso leva a pensar que era praticamente impossível fazer política no país sem recorrer a financiamentos privados ilegais. O modo de funcionamento da vida política brasileira foi exposto e hoje atravessa um momento crítico.
O caso envolvendo o presidente Michel Temer (investigação após delações da JBS) é o cúmulo do cinismo. Temos a impressão de que os políticos brasileiros não aprendem. Eles continuam fazendo a mesma coisa. É uma maneira instintiva de fazer política. É muito difícil mudar o comportamento e as mentalidades.
BBC Brasil – O que explica a dimensão da corrupção no Brasil?
Dabène – É difícil explicar tamanhos absurdos. Há uma visão da política no Brasil como atividade que permite o enriquecimento pessoal, da mesma forma que outras atividades.
Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais. Quando dizem que não há consciência cívica no Brasil, penso que isso não está errado.
A corrupção não é particularidade do Brasil, mas é exagerada no país. Talvez porque o Brasil seja um país grande, rico, com muitos recursos naturais e que por muito tempo foi alvo de exploração fácil. Há comportamentos que se enraizaram na história. Essas pessoas estão comprometendo o crescimento econômico do Brasil e o desenvolvimento futuro.
BBC Brasil – Na França, por exemplo, também há revelação de suspeitas de desvio de dinheiro público, como ocorreu durante a campanha presidencial com o candidato conservador, François Fillon, até então favorito na disputa.
Dabène – Os franceses são amadores se comparados ao que ocorre no Brasil. O mundo inteiro, aliás. Imagine o que teria sido o crescimento econômico do Brasil nos últimos 30 ou 40 anos se não tivesse havido essa pilhagem sistemática de seus recursos e empresas. Isso dá vertigem. É totalmente inacreditável.
Quando digo que os políticos brasileiros não aprendem, me refiro também ao fato de que não conhecem a história do Brasil. Esse tipo de situação no país hoje é tipicamente o clima de um golpe de Estado.
Não estamos mais, claro, na época de golpes militares, há pouquíssimas chances de que isso ocorra. Mas há todos os elementos para que um militar queira virar a situação.
Quando a democracia chega a esse tipo de absurdo, de comportamentos imorais, pode sempre surgir um militar para dizer basta a tudo isso.
As coisas, claro, mudaram. A grande maioria dos militares no Brasil tem um espírito republicano. E hoje as Forças Armadas têm menos necessidade de intervir na política porque há homens políticos, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com linguagem dura e comportamento autoritário.
BBC Brasil – O senhor diz que para mudar o comportamento dos políticos no Brasil é necessário que haja uma nova geração ou candidatos outsiders.
Dabène – Tenho receio de que a eliminação de uma classe política, como ocorre atualmente com os escândalos de corrupção, resulte em um outsider que queira colocar ordem e seja autoritário. Uma personalidade forte, que não hesitará em agir com dureza.
É um cenário catastrófico para o Brasil que não pode ser descartado. Os brasileiros estão muito descontentes. É uma situação inédita que torna possível o surgimento de um outsider linha-dura ou de pessoas que nunca tenham atuado na política.
O deputado Bolsonaro é preocupante e já se beneficia de certo apoio, segundo pesquisas. Vai sair dessa crise política um grande partido abertamente de direita, que defenderá as classes mais altas. Elas hoje não sentem representadas. Não houve, após a volta da democracia no Brasil, com um grande número de pequenos partidos atualmente, um grande partido de direita clássica, dura. Há um vazio sendo preenchido.
BBC Brasil – O senhor acredita que o presidente Temer conseguirá terminar o mandato ou isso se tornou inviável?
Dabène – Já faz tempo que é inviável. A cada nova revelação, se estende o limite do que é suportável. Mas acho que apenas a eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar seu mandato o impediria de continuar na Presidência.
O que é fascinante no caso de Temer é que ele um presidente sem nenhuma legitimidade e impopular e, ao mesmo tempo, que lança reformas radicais. É paradoxal. Ele aposta que fará algumas reformas.
BBC Brasil – Mas há pressão popular para que ele renuncie e por eleições diretas.
Dabène – É difícil medir hoje a força de mobilização nas ruas porque há o fator da mobilização online, nas redes sociais. É diferente do movimento Diretas-Já nos anos 80. A mobilização nas redes sociais não fará o presidente Temer renunciar. Isso é certo. No entanto, se o movimento Diretas-Já com 10 milhões de curtidas na internet se transformar em 10 milhões de pessoas nas ruas de Brasília, será outra coisa.
Tenho certeza de que muitos brasileiros estão descontentes e querem que Temer renuncie. Mas será que isso se resume a curtir páginas Fora Temer ou Diretas-Já nas redes sociais ou pessoas de todo o país irão protestar em Brasília? Ou seja, se o movimento crescer e houver milhões de pessoas nas ruas, pode ser que Temer seja obrigado a renunciar. Não descarto essa possibilidade.
Mas não é fácil fazer com que as pessoas marchem nas ruas, o que me leva a pensar que Temer continuará no cargo, caso seu mandato não seja cassado pela Justiça.
BBC Brasil – Com boa parte do Congresso investigada pela operação Lava Jato, não haveria, no caso de eleição indireta, um problema de legitimidade para designar o eventual novo presidente?
Dabène – Eleições indiretas representariam um problema de legitimidade, claro. Mas seria um presidente de transição até as eleições de 2018. Se for uma personalidade moderada, com um discurso de reconciliação e de paciência, no sentido de respeitar o calendário eleitoral, poderá dar certo.
Acho notável, nestes dois últimos anos no Brasil, o desejo de respeitar a Constituição em meio a toda essa crise. A classe política vai querer respeitar o que diz a Constituição nesse caso.
BBC Brasil – Com a rejeição da classe política tradicional, o senhor acha possível que o Brasil possa eleger um presidente como o da França, Emmanuel Macron, que jamais havia disputado uma eleição e era totalmente desconhecido no país há apenas três anos?
Dabène – Sim. A opinião pública brasileira está tão decepcionada que devemos nos preparar para enormes surpresas. Talvez o próximo presidente do Brasil possa até ser um artista. É possível que os candidatos que disputarão o segundo turno presidencial em 2018 não sejam hoje pessoas conhecidas.
Fonte: BBC Brasil
Moro manda Lula pagar custo de tradutor para testemunha
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de arcar com custos de tradução para duas de suas testemunhas que serão ouvidas em ação penal sobre suposto recebimento da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A determinação é do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado autorizou a ida de um tradutor para Curitiba desde que a defesa pague por estas despesas.
As duas testemunhas, Jonathan Kellner e Juan Giraldez, fazem parte de um rol de 87 pessoas convocadas pela defesa. O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, havia informado a Moro sobre a “imprescindibilidade” de um profissional “com expertise na tradução da língua inglesa para a língua portuguesa e vice-versa” para acompanhar as audiências. “Em que pese as referidas testemunhas residirem no Brasil, devendo possuir certo conhecimento de nosso idioma, é prudente que seja designado tradutor para acompanhar o ato”, requereu o advogado de Lula.
Moro autorizou o uso de um tradutor. “Sendo prova de interesse da defesa, deve ela providenciar a vinda de tradutor para Curitiba ou para São Paulo para realizar a tradução e arcar com os custos decorrentes.”
A Polícia Federal encaminhou para a força-tarefa do Ministério Público Federal o inquérito que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro supostamente praticados pelo ex-presidente Lula em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações – aberta em 2011, após o petista deixar o governo.
Essa investigação no âmbito da Lava Jato é uma das que ainda poderão virar denúncia criminal, a ser apresentada ao juiz Moro, que conduz a operação na primeira instância. Em nota, o Instituto Lula negou irregularidades e afirmou que “todas as palestras do ex-presidente foram feitas e pagas com as devidas emissões de notas e pagamento de impostos”.
O instituto disse ainda que cobrou o mesmo valor e condições para palestras em mais de 40 empresas e setores diversos, e que todas as informações sobre as atividades estão disponíveis na internet.
Tríplex
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido de liminar feito pela defesa de Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
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