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STF julgará nesta quarta ação contra Lei Geral da Copa

stfO Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (7) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona benefícios concedidos à Fifa previstos na Lei Geral da Copa (LGC).

Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questiona ainda o pagamento de prêmios com verba pública para ex-jogadores da seleção brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.

Em junho do ano passado, a PGR pediu a concessão de medida cautelar para suspender três artigos da LGC: o que prevê que a União assumirá os efeitos da responsabilidade civil de danos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 (artigo 23); o que autoriza o pagamento de prêmios e auxílios a ex-jogadores (artigos 37 a 43); e o que isenta a Fifa de pagar gastos com processos, honorários periciais e despesas judiciais (artigo 53).

Para a PGR, a União não pode se responsabilizar civilmente por atos da Fifa porque isso contraria a Constituição. Na época, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, preferiu levar a ação para julgamento no plenário.

TELEXFREE é multada em mais de R$ 5 milhões.

TEXFREE

A Telexfree foi multada em R$5,5 milhões pela Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. A empresa é investigada desde 2013 por praticar pirâmide financeira, considerada um crime contra a economia popular. A multa foi aplicada com base na “gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, na vantagem auferida e na condição econômica da empresa”.

O valor da multa vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Desde junho do ano passado, a empresa está impedida de realizar pagamentos e cadastrar novos divulgadores, como são chamados os investidores da Telexfree. O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa a empresa de realizar esquema de pirâmide disfarçada de marketing multinível.

LULA: Afirmações sobre os acontecimentos no Brasil.

lula (1)Na Radio e Televisão de Portugal (RTP): “O mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica. O que eu acho é que não houve mensalão”.

Sobre os condenados, Lula afirmou: “Não se trata de gente da minha confiança”.

 E, ainda: “Tem companheiro do PT preso. E eu também não vou ficar discutindo a decisão da Suprema Corte. O que eu acho é que essa história vai ser recontada”.

Sobre a decisão do STF: Foi “um massacre que visava destruir o PT”. “E não conseguiram.”

Em 2010, Lula havia dito: É preciso estudar a “participação e o poder de condenação da mídia para desmontar a farsa do mensalão”.

Sobre a queda de popularidade de Dilma e o “volta-Lula”: “O Lula não é candidato. Eu não vou ser candidato. A Dilma é uma mulher de extrema competência. Ela vai vencer as eleições”.

Sobre o fato de sua popularidade não ter despencado com a de Dilma: “O povo é mais esperto do que algumas pessoas imaginam”.

Sobre a possibilidade de ocorrerem protestos durante a Copa do Mundo e as críticas feitas em relação aos custos dos estádios, dos aeroportos e de outras obras para os jogos do Mundial: “Não se faz Copa do Mundo pensando só em dinheiro”.

Um conselho de Lula: “Os políticos têm de assumir, decidir e dizer para onde o país tem que ir”.

Quem tem ouvidos que ouça.

Por: Adão Lima de Souza

O Brasil não é um país em guerra, mas é difícil fazer os estrangeiros entenderem isso. Para a Alemanha é um país de alto risco.

RioO ministério de Assuntos Exteriores alemão divulgou um novo relatório sobre um tema muito sensível: a segurança que o país oferece aos milhares de turistas que chegarão à nação para aproveitar a grande festa da Copa e torcer pelos seus times.

O relatório do ministério, em sua seção “serviços ao cidadão”, que é consultada por todas as grandes agências de turismo do país e pelos turistas que compram pacotes de férias, oferece uma imagem desoladora do Brasil: uma nação onde as leis não são respeitadas e o turista corre o risco de ser vítima de ladrões, sequestradores ou simplesmente de se envolver em confrontos entre a polícia e grupos criminosos, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro.

“Arrastões e delitos violentos não estão descartados, lamentavelmente, em nenhuma parte do Brasil. Grandes cidades como Belém, Recife, Salvador, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem altas taxas de criminalidade”, assinala o relatório, com data de 24 de abril, e que está sendo atualizado a cada 24 horas. “A princípio, o cidadão deve se portar de forma precavida em regiões ou em bairros de cidades que são consideradas seguras”, acrescenta o relatório.

Isso não é tudo. Segundo os especialistas do Ministério, que medem os níveis de violência e delinquência que existem nos países que os alemães costumam visitar como turistas, o Brasil se transformou em uma perigosa armadilha para viajantes desprevenidos que desconhecem a realidade do país. O Ministério recomenda que os turistas alemães não usem roupas chamativas e joias quando saírem a passear pelas ruas, que evitem levar grandes quantidades de dinheiro e escondam artigos eletrônicos, como telefones celulares e computadores portáteis. “Em caso de ataque, não resistir, porque os ladrões geralmente atuam armados e não se amedrontam com ações violentas”, assinala o relatório do Ministério.

Brasil, um país de alto risco para os turistas que desejam visitá-lo durante o campeonato mundial de futebol? A fria descrição sobre o centro do Rio de Janeiro depois do horário de fechamento dos comércios não deixa dúvidas. “As ruas vazias do centro devem ser evitadas durante os fins de semana”, adverte o ministério, que reconhece alguns progressos realizados pela polícia nas famosas e temidas favelas da cidade.

Os especialistas do ministério de Assuntos Exteriores alemão colocam especial atenção à criminalidade que rodeia o mundo da prostituição, onde os roubos e assaltos são corriqueiros. O turista deve estar atento ao que consome em bares e outros locais visitados por prostitutas. “Se recomenda vigiar a bebida em bares e outros locais e que também não se acompanhe uma prostituta a um hotel escolhido por ela”, diz o ministério, que também adverte os turistas alemães sobre o perigo que existe nas praias como Copacabana, onde os roubos acontecem diariamente, à noite com maior frequência.

Por: Adão Lima de Souza