Arquivos da Seção: E APOIS!
E APOIS! – TRIBUNAL DE CONTAS: CONTA EM QUÊ?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que manter órgãos específicos para a emissão de parecer sobre a prestação de contas de gestores públicos, seja de fato um mecanismo eficaz de fiscalização e controle externo da execução orçamentária de Prefeituras, Governos estaduais e da Administração Federal. E que, sendo apenas de natureza consultiva estes organismos, e estando vinculados hierarquicamente ao Parlamento, resta preservado o equilíbrio entre os poderes, uma vez que cabe ao Poder Legislativo decidir se a conduta a frente do Executivo implica ou não em responsabilização do mandatário pela a ocorrência de ato ilegal.
É o caso dos Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União, que após exaustiva e técnica auditoria contábil na farta e, às vezes, falsa documentação comprobatória dos gastos de Prefeitos, Governadores e do Presidente da república, os Conselheiros limitam sua atuação a emitir parecer aprovando ou rejeitando as contas dos gestores, para posterior apreciação das Câmaras e Assembleias Legislativas, que pelo voto em plenário declaram a regularidade ou o desvio de conduta, ou de recursos, dos chefes do Executivo.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se um Tribunal tem como função precípua auditar contas públicas, proferindo julgamento em sede de parecer fundado em perícia técnica contábil, mas não goza de prerrogativas para impor as medidas punitivas cabíveis, quando verificada a afronta à moralidade administrativa, então, o contribuinte não tem assegurado de fato a fiscalização e o controle externo do dinheiro do imposto pago por ele”. Os Peritos Contábeis e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que a decisão sobre se as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas são ou não ilegais, é de competência exclusiva do Legislativo, e por extensão do cidadão, e que, portanto, não poderia deixar de ser política.
E quanto ao contribuinte que nunca recebe a devida contraprestação pelos impostos que paga, mas, se incorrer na menor dificuldade em explicar, na declaração de renda, a origem ou o destino de seu próprio dinheiro será logo autuado como infrator pelos órgãos estatais. Entenderá ele, algum dia, que, por ser meramente consultivo, quem tem o poder de deliberar sempre pode prescindir do conselho desses Tribunais de araque? E, por fim, que quando se fala que à Administração Pública é dado fazer somente o permitido por Lei, ao contrário do cidadão dito comum, para quem a fronteira de seu agir é a vedação legal entre o regular e o ilícito, quer-se, porém, ao mesmo tempo reafirmar que o crucial não é o que diz a Lei, mas, sobretudo, quem e o que é dito sobre o que diz a Lei?
É, por essas e outras, que “Os Eles” sempre promovem derrame de dinheiro nas campanhas eleitorais de seus subalternos. Ao mesmo tempo, nomeia quem seja de seu agrado para ser Conselheiro dos Tribunais de Contas, a fim de que a malversação orçamentária fique impune, ou para, se insurgindo o “Capataz de Luxo” contra as ordens superiores, “Os Eles” deflagrarem a “Derrama”.
Então, como dizem por aí: “Conselho bom é conselho pago”. E sabedores disso, e a serviço “Dos Eles”, gestores inescrupulosos, protegidos pelo batalhão de subordinados no Parlamento, recebem diuturnamente a chancela almejada para dilapidar o erário público, enquanto se locupletam, já que público bem pode significar de ninguém. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
E APOIS! – PEDALADAS FISCAIS OU CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a tenacidade dos termos astuciosamente empregados arrefecem os atos consumadores da conduta e, consequentemente, atipifica o crime. É o caso do Governo Federal que, por meio de manipulações contábeis, ditas brandamente de pedaladas fiscais, tenta convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) que por ser prática reiterada de Governadores de Estados e de seus antecessores na Administração Federal, a execução orçamentária destoante com os preceitos legais seria perfeitamente lícita, afastando, portanto, a tese de fraude contábil que se assoma notória.
Diferentemente das empresas privadas, cuja contabilidade é submetida a rígido controle legal, podendo administradores e contador responder por fraude contábil se, com dolo, ficar caracterizado que houve manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados; apropriação indébita de ativos, supressão ou omissão de transações nos registros contábeis, registro de transações sem comprovação e adoção de práticas contábeis inadequadas quando da elaboração de registros e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se as tais pedaladas fiscais foram consumadas porque é prática comum em outras instâncias governamentais, então, segundo normatização do Conselho Federal de Contabilidade, os erros foram intencionais, ou seja, um plano deliberado cujo objetivo é sempre gerar prejuízos ao erário, e isso reclama reprimenda adequada para assegurar de fato ao contribuinte a fiscalização e o controle externo do dinheiro do imposto pago por ele”. Os Peritos Contábeis e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que a decisão final sobre se as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas são ou não ilegais, é de competência exclusiva do Legislativo, e por extensão, do cidadão, e que, portanto, uma base política sólida descaracteriza o crime fiscal.
E quanto ao cidadão comum, para quem o erro simples na declaração do Imposto de Renda autoriza logo a Receita Federal a exigir explicações urgentes, sob pena de indisponibilidade de sua conta salarial, pois, incorrendo na menor dificuldade em explicar a origem ou o destino de seu próprio dinheiro é prontamente autuado como infrator. Entenderá ele, algum dia, que, prerrogativas são atribuições da Lei e privilégios, frutos da árvore envenenada da corrupção e da impunidade nos Tribunais de araque? E, por fim, que quando se fala que à Administração Pública é dado fazer somente o permitido por Lei, ao contrário do cidadão dito comum, para quem a fronteira de seu agir é a vedação legal entre o regular e o ilícito, quer-se, porém, ao mesmo tempo reafirmar que o crucial não é o que diz a Lei, mas, sobretudo, quem diz o que é dito pela Lei?
É, por essas e outras, que a “Derrama” do dinheiro público perdura nas administrações “Dos Eles”, pois sempre poderão nomear capatazes de luxo para o Conselho dos Tribunais de Contas, a fim de que a malversação orçamentária fique impune, enquanto as orgias com o erário são dirimidas pelo batalhão de subordinados no balcão de negócios em que se transformaram os parlamentos brasileiros.
Então, parodiando certa maneira de ver as coisas, pode-se afirmar que: “No Brasil, a prerrogativa mais utilizada pela Administração Pública é o direito à arbitrariedade”. Logo, quando os governantes se furtam ao dever de transparência escancara as portas à prática das mais perversas condutas de corrupção, já que, principalmente na Administração Pública, o que não pode ser visto, via de regra, é o mais praticado. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
E APOIS! – O PARLAMENTO PARLAPATÃO
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que perseguir uma pauta conservadora de reformas legislativas contribuirá decididamente para alavancar o processo civilizatório desse país retrógrado, alçando a autoestima dessa nação canhestra acima do rés-do-chão. É o caso das votações no Congresso Nacional, onde a agenda política procura abordar desde a concessão de novos privilégios aos parlamentares, como a construção de um Shopping Center bilionário, passando pelo recrudescimento de penas para adolescentes infratores, como a redução da maioridade penal, até a revogação do estatuto do Desarmamento e a normatização do casamento heterossexual como base única da família brasileira.
De modo diferente dos vizinhos latino-americanos, onde países como Uruguai e Chile têm repensado os métodos de repressão a crimes como o tráfico de drogas; e apostado na descriminalização da maconha como medida capaz de impedir que a população carcerária de adolescentes e jovens cresça a níveis alarmantes, o Brasil tenta modernizar o Estado através do velho subterfúgio casuístico da fabricação de leis imprestáveis, destinadas somente a ludibriar o povo com promessas vazias de pacificação social.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o Estatuto da Criança e do Adolescente, do desarmamento e da Família resultaram em total fracasso quanto à ressocialização dos jovens infratores, à pacificação da sociedade e o fortalecimento dos laços afetivos nas famílias, respectivamente, então, recrudescer as penas, liberar o porte de armas e reduzir a família às genitálias distintas é nada mais que reinstaurar a barbárie”. Os Patifes de plantão e outros calhordas letrados a serviço dos “Eles” dirão que, enquanto a sociedade permanecer absorta entre a maledicência e a mediocridade jamais se dará conta da desnecessidade do Parlamento, cuja vileza e a nocividade lhes são indissociáveis.
E quanto ao cidadão comum, alijado das decisões que pairam sobre a sua existência, soterrado pela violência e o abandono, entenderá, algum dia, que distinguir justiça de vingança depende tão somente de quem senta no banco dos réus. Pois, conforme o estrato social a que pertença o acusado o livre convencimento do julgador pode propender tanto para a arrogância quanto para a subserviência, podendo, portanto, nesta ordem, aplicar a lei ou os rigores da Lei, desde que esteja sob seu arbítrio o destino de um abastado ou de um desvalido. E que quando se diz que toda pessoa tem direito a ser julgado pelos seus pares, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a verdadeira justiça é aquela em que desafortunados condenam seus iguais e locupletados contemporizam com os da sua estirpe?
Por essas e outras, é que “Os Eles” se regozijam, pois são sempre isentos de qualquer culpabilidade pela conduta ilícita que é sua praxe, e assim, protegidos na impunidade, demonstram, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedores tão somente do profundo desprezo que por ele nutrem.
Então, como dizia Platão: “A punição dos bons, quando se recusam a agir, é viver sob a égide do mal”. Assim, conforme Cesare Becarria “os países e os séculos em que se puseram em prática os tormentos mais atrozes como punição, são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais horrendos”. Por fim, já dizia Oscar Wilde: “Há uma espécie de conforto na autocondenação. Quando nos condenamos, pensamos que ninguém mais tem o direito de nos condenar” EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
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E APOIS! – A MAIORIDADE PENAL OU IMPUNIDADE MAIORAL?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que o problema da criminalidade alarmante no Brasil se resolveria com a simples redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. Como se o recrudescimento de penas pudesse, num passe de mágica, impedir garotos, sucumbidos pelo desespero e condenados pelo abandono, de matar, estuprar, roubar ou esfaquear pessoas, inocentes ou não, por alguma necessidade ou por pura diversão.
Descaradamente, agora, que a população carcerária cresceu setenta e quatro por cento nos últimos doze anos, tenta-se conter a proliferação da violência, pelo velho subterfúgio casuístico da fabricação, a toque de caixa, de leis inservíveis, destinadas a ludibriar o povo com promessas vazias de pacificação social, sem, contudo, atentar-se à perversidade dessa nossa sociedade brasileira, eternamente dividida pela brutal desigualdade entre os que têm tudo em demasia e os que de demasiado só possuem a miséria e o desespero.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se uma nação nega as suas crianças a oportunidade de serem educados, então, não lhe assiste direito nenhum de querer punir seus jovens”. Os Jusmenoristas e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, quando todas as tentativas de fazer funcionar o Estatuto da Criança e do Adolescente resultaram em total fracasso na ressocialização pelo internamento e o amparo, só resta ao país, em nome da Segurança e da Ordem Pública, entregar a reeducação dos seus jovens infratores a criminosos mais experientes e perversos para que aprendam pelo menos a obedecer a lei do crime, vigente no cárcere.
E quanto ao jovem cidadão, alijado das condições mínimas de uma digna existência material, soterrado pela violência e a incompreensão, sobrevivendo à duras penas em campos de concentração modernos, carinhosamente alcunhados de periferias ou favelas, entenderá, algum dia, que o direito sagrado de viver e de morrer perpassa sempre pela decisão de quem nada conhece de dor e desesperança? E que quando se diz que ninguém será punido sem crime anteriormente definido em Lei e pena previamente cominada, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que não faltará lei para definir como crime e cominar previamente pena aos desejos dos desafortunados?
Por essas e outras, é que “Os Eles” reivindicam reverências como cidadãos pacíficos e ordeiros, pois o Estado nunca intervém com o Direito Penal nos crimes que cometem cotidianamente, já que os outros ramos do Direito sempre conseguem preveni-los de qualquer culpabilidade pela conduta ilícita que é sua praxe. E assim, protegidos na impunidade, demonstram, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, devotando ao povo o profundo desprezo que nutrem.
Então, como dizia Pitágoras: “Educai as crianças para não ser preciso punir os adultos”. Assim, conforme certa maneira de ver as coisas, pode-se afirmar que a solução para a criminalidade não é o direito penal, com recrudescimento de penas. E ademais, pelo estado de total falência do sistema penitenciário brasileiro, é factível admitir que o direito penal passou a ser parte do problema. Por fim, já dizia Raul: “baseado em quê você pune quem não é você?” EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
E APOIS! – A PÁTRIA EDUCADORA PODE ESPERAR.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a melhor maneira de consolidar um projeto educacional para o Brasil é considerar os recursos aplicáveis como gastos passíveis de contingenciamento. É o caso das medidas econômicas adotadas pelo atual governo de plantão, onde, numa canetada perversa e inconsequente, a presidente retirou R$ 9,423 bilhões do investimento programado para educação, com o propósito indisfarçável de estancar a sangria perpetrada por sete anos nas finanças públicas, decorrente da fortuna incalculável desperdiçada com a construção de estádios imprestáveis destinados a abrigarem uma Copa que de antemão todos sabiam ser só prejuízos.
Descaradamente, agora, tenta-se conter a hemorragia causada pela malversação do erário depenando o pobre do contribuinte, que nunca concordaria com a suntuosidade dos santuários de futebol se soubesse que teria surrupiado até o último dos seus parcos caraminguás que percebe com seu trabalho árduo e desesperançoso, enquanto a nossa casta de aristocratas parasitários e devassos se preparam para torrar outra vultosa soma de dinheiro em uma olimpíada que, anunciadamente, será outro retumbante fracasso.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se toda essa política econômica é uma tentativa do Governo sinalizar ao mercado que cumprirá a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões, e, por isso, é preciso sucatear mais ainda áreas cruciais como saúde e educação, então, a primeira lição desta pátria educadora é que a educação não tem a mínima importância”. Os Doutores de título e de dinheiro e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, para o reequilíbrio financeiro do país, relocação de recursos e contenção de despesas com a máquina estatal são medidas inadiáveis, ainda que perpasse por adiar projetos imprescindíveis à emancipação do Brasil.
E quanto ao cidadão, alijado cada vez mais dos escassos direitos sociais e trabalhistas que pretensamente lhe outorga a Constituição, subjugado à lei dura do chão da fábrica, entenderá, algum dia, que direitos e garantias fundamentais podem, a depender de quem detenha o poder no momento, não significar nenhuma coisa e nem outra, pois numa república de desafortunados sacrifícios é quase sempre a regra válida? E que quando se diz que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que não faltará lei para obrigar a fazer o que não se quer?
Por essas e outras, é que “Os Eles” lidam com o dinheiro público como se fosse um bilhete premiado de loteria, refestelando-se na opulência e na orgia até o último centavo. E assim, seguem demonstrando, cabalmente, que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado, merecedor do profundo desprezo que nutrem pelo povo.
Então, parodiando certa maneira de pensar: “É na educação do povo que se revelam as virtudes do governo”. Ademais, se a sina desse país tupiniquim é mesmo ser pátria educadora, ouçamos Oscar Wilde quando diz que a educação é uma coisa admirável, porém, nada do que vale a pena saber pode ser ensinado. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
E APOIS! – A BENGALA E O ANACRONISMO.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a melhor medida de equilíbrio entre os Poderes Republicanos é perpetuar no poder quem lá já esteja. É o caso do recente Projeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, carinhosamente alcunhado de PEC da Bengala, ampliando a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos atuais setenta anos para setenta e cinco, como se já não abastasse o absurdo de existir cargos vitalícios em detrimento da salutar temporariedade, alçada a estatura de princípio fundamental do sistema republicano.
Diferentemente, porém, tem se tentado fazer em países como a Espanha e a Alemanha, onde discursões acirradas propugnam pelo convencimento imprescindível de que o estabelecimento de mandato de duração preestabelecida para os ocupantes das altas cúpulas do Poder Judiciário se consubstancia, hoje, na mais acertada medida apta a oxigenar as decisões judiciais, minimizando, assim, as nocivas consequências dos expressos e indisfarçáveis posicionamentos atávicos e anacrônicos dos doutos magistrados.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se a independência do Poder Judiciário só pode ser mantida pela vitaliciedade dos cargos, assegurando-se aos magistrados privilégios cognominados pela de Lei de prerrogativas, inquinando os valores inafastáveis da eletividade, responsabilidade e temporariedade, então, ao vestir a toga, os intocáveis senhores da “res publica” arvoram-se de uma espécie de manto real”. Os Jurisconsultos e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, devido à condição ignara do cidadão frente à onipotência dos donos da Ágora, no Brasil, impreterível se faz à defesa da segurança jurídica revestir a magistratura de algumas peculiaridades.
E quanto ao cidadão alijado do pleno emprego, orbitando entre uma e outra ocupação provisória, subjugado à lei do chão da fábrica se quiser cavar seu pão, dependente de Legislação e Justiça trabalhistas morosas e precárias, entenderá, algum dia, que distinções legais não são medidas discriminatórias, pois numa república os desafortunados devem sempre suportar os maiores sacrifícios para manter incólume certa casta de aristocratas benfazejos, porque, prerrogativas são distintas de privilégios? E que quando se diz que todos são iguais perante a lei, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a Lei não é igual perante todos, porque alguns são mais iguais que os outros?
Por essas e outras, “Os Eles”, regalam-se na opulência das benesses típicas de nossa república incipiente e insciente, enquanto, pelo Status Quo que conseguem preservar, demonstram nutrir um profundo desprezo pelo povo, já que o cidadão é de uma total insignificância perante o Estado.
Então, como afirma certa maneira de pensar: “A democracia tem necessidade de justiça, enquanto a aristocracia e a monarquia podem passar bem sem ela”. Por conseguinte, conforme ensina a sociologia contemporânea, a democracia atual se transformara em uma aristocracia patrícia, uma insanidade onde somente quem tem algum fundo monetário vultoso, tem opiniões válidas. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Adão Lima de Souza
E APOIS! – LEI ÁUREA: NOVAS TRIBOS, VELHAS CORRENTES!
OS “Eles” querem nos fazer crer que cento e vinte sete anos depois de promulgada a Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, que aboliria a escravatura nesta terra de Pedr’Álvares, não tenha havido tempo suficiente para arrebentar os grilhões que ainda hoje condenam negros e pobres a terríveis atrocidades humanas. É o caso ainda no Brasil, onde políticas de segregação são quase que tratadas como programas oficiais, haja vista a elevada mortandade de jovens pobres e negros e negros e pobres, subjugados em favelas desguarnecidas das mais elementares condições de vida, aterrorizados em meio ao genocídio, a pilhagem e a barbárie que sustentam a ganância de uma elite parasitária, perversa e depravada.
Diferentemente poderia ser! Entretanto, no Brasil, optou-se por nivelamento rasteiro em que brancos pobres, índios e negros são cada vez mais escravos e matáveis, já que apenas hipocritamente se encontra superada a questão étnica e racial, com falsas leis antidiscriminativas repletas de facilidades e privilégios para o agressor; e políticas ditas promocionais distantes de, gradativamente, integrar e aumentar a atuação das etnias na política, nas artes e nas áreas de trabalho.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se depois da Lei Eusébio de Queirós de 1850, depois da Lei do Ventre Livre de 1871, depois da Lei dos Sexagenários de 1885, depois da Lei Áurea de 1888, o escravismo perdura, então, quando virá a equiparação e a justiça social se as riquezas nunca são fracionadas?” Os Sociólogos e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, o Brasil, passados quinhentos anos, é, ainda, refém da herança maldita dos portugueses, há liberdade, porém não há condições efetivas de exercê-la.
E quanto ao jovem dos bolsões de miséria que ornamentam e atraem curiosos estrangeiros ao redor das cidades, fatalmente alvejado tão somente por ser negro, entenderá, algum dia, que as mesmas leis que lhes concede o horizonte da liberdade, ceifam, com o mesmo golpe, o seu direito à emancipação? E que quando disseram que todos seriam iguais perante a lei, jamais disseram que a palavra Áurea, que vem do latim Aurum, significava na verdade feito de ouro, brilhante, magnífico, nobre ou de muito valor, nada tendo haver com a cor da pele?
Por essas e outras, “Os Eles”, regalam-se na impunidade e dormem tranquilos. Pois, neste país de mestiços, de doutores de título e de dinheiro, condena-se pelo nascimento aqueles forjados pelo trabalho duro para o fracasso, por serem insignificantes perante o Estado do “status quo”, demonstrando-se, sempre, o profundo desprezo que nutrem pelo povo.
ENTÃO, já que o decreto n.º 155 B, de 1890, declarava o dia 13 de maio “Consagrado á commemoração da fraternidade dos Brasileiros“, atentemos ao que diz George Bernard Shaw, ao afirmar que “A escravatura humana atingiu seu ponto culminante na nossa época sob a forma do trabalho livremente assalariado”. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”!
Por: Adão Lima de Souza
E APOIS!- CPI DA PETROBRAS: PROBIDADE SACROSSANTA.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a população brasileira ganharia mais se nada fosse investigado nunca. É o caso da CPI da Petrobras, em que num jogo de chantagem entre oposição e situação, convencionou-se que a melhor investigação é aquela que, negando a força dos fatos, conclui que nada há a investigar. E, deste modo, continua prevalecendo a tese de que a forma justa de fiscalizar o dinheiro público é sempre um fazer vista grossa à roubalheira dos outros.
Diferentemente, porém, dá-se com o cidadão dito comum, a quem compete sempre o ônus da prova, ainda que a lei diga que lhe é assegurada a presunção de inocência, pois sequer possui os recursos indispensáveis que lhe oportunizariam se esquivar da culpa imputada, já que sua periculosidade é presumida em virtude de sua cor e condição social. Enquanto isso, as autoridades gozam da prerrogativa de julgarem a si mesmos, definindo se a conduta de se locupletarem à custa do erário configura crime ou simples desaviso, por parte de quem, tendo a função de salvaguardar os princípios republicanos, consolidam a manutenção de favores escusos.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o Parlamento, a casa do povo, cuja função precípua é fiscalizar os outros poderes, utiliza-se de suas prerrogativas para garantir a impunidade daqueles que pilham os cofres públicos, então não há que se falar em República e, sim, Corruptocracia como forma federativa de governo”. As raposas políticas e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles”, dirão que a governabilidade depende dessa promiscuidade entre os poderes, como recurso indispensável à sustentação do regime democrático.
E quanto ao cidadão que arca com os preços exorbitantes da gasolina praticados pela Petrobras, patrimônio expressivo do orgulho desse país de poucos donos, entenderá algum dia que para manter os privilégios e a luxúria de nossa casta de autoridades, faz-se mister a leniência de todo povo trabalhador, autorizando, ainda que inconscientemente, o desvio dos recursos destinados ao custeio dos serviços essenciais, a fim de financiar a ganância dos governantes de plantão? E que quando se diz que constituem objetivos fundamentais de nossa insciente e incipiente República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a Lei não admitirá quaisquer outras formas de descriminação?
Por essas e outras, que “Os Eles”, apostando na impunidade, e protegidos pelo batalhão de subordinados no parlamento, fazem orgias com o dinheiro do contribuinte. E, assim, a cada novo tenebroso esquema de corrupção, demonstram cabalmente o profundo desprezo que nutrem pelo povo. O que me faz recordar da irreparável sentença prelecionada por um professor amigo meu ao afirmar que no Brasil impera a total “insignificância do cidadão perante o Estado”.
ENTÃO, como se diz por aí: “O político corrupto divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos. Porém, toda corrupção é fruto da nossa indiferença política”. Afinal, como desabafou certo eleitor, “a verdade é que, se porcos pudessem votar, o homem com o balde de comida seria eleito sempre. Não importando quantos porcos ele já tenha abatido na pocilga ao lado”, porque cada povo tem os políticos que merece. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”! E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
E APOIS! – MAGISTRATURA: OS ABSOLUTISTAS DA REPÚBLICA.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que duas décadas depois de promulgada a Constituição Federal, não tenha havido tempo ainda para iniciar o processo de amadurecimento republicano que tanto a sociedade brasileira necessita. É o caso da magistratura que, protegidos por um corporativismo nefasto, juízes, desembargadores e ministros de tribunais são alçados a condição de intocáveis, com o Poder Judiciário impondo severas reprimendas a quem ouse negar que nossos ilustres julgadores não sejam dignos dos privilégios da realeza ou revestidos do manto sacrossanto da divindade.
Diferentemente, dá-se com os simples mortais, ou seja, com o cidadão comum, pobre ou preto, cuja balança e a espada da deusa justiça pairam sobre sua cabeça, sopesando a sua culpa para estereotipar sua índole ou atravessando seu peito para expiar os pecados. E, assim, práticas anacrônicas e julgamentos atávicos convalidam condutas reprováveis ao travesti-las em vantagem lícita para compensar o desmedido dano moral que pretensamente “os nobres magistrados” sofrem quando servidores públicos subalternos lhes exigem a observância da Lei, como a apresentação de carteira de motorista numa abordagem de trânsito.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se no Brasil ser juiz é estar acima das instituições e das leis, sem temporariedade, eletividade e responsabilidade, e podendo mandar prender quem lhe contrarie os caprichos ou reprove sua conduta delituosa, então não há republicanismo, e sim, absolutismo disfarçado”. Os Jusfilósofos e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que assegurar prerrogativas funcionais não é o mesmo que garantir privilégios, sendo por isso, indispensável à república certa medida de distinção entre as categorias de cidadãos.
E quanto ao servidor comum e ao administrado que respondem, ao um só tempo pela ação e pela omissão, se ilegalmente extrapolar as prerrogativas que lhe concede o Estado, entenderá, qualquer deles, algum dia, que prerrogativas são coisas distintas de privilégios, ao menos conceitualmente? E que quando se diz que todos são iguais perante a lei, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a Lei não é igual perante todos?
É, por essas e outras que, conceituando-se de forma diferente coisas iguais, “Os Eles”, transformam privilégios em prerrogativas e regalam-se na impunidade sobre o pretexto de preservação das instituições republicanas. E a cada novo episódio, como este da servidora do DETRAN, condenada por se pautar pelos ditames da lei a pagar indenização vultosa ao meritíssimo senhor doutor juiz de direito que dirigia alcoolizado e sem habilitação, ou diante de mais um tenebroso esquema de corrupção no judiciário brasileiro, “Os Eles” demonstram o profundo desprezo que nutrem pelo povo. Porque irreparável é, ainda, a sentença de certo professor amigo meu que afirma no Brasil imperar a total “insignificância do cidadão perante o Estado”.
ENTÃO, como dizia Nicolau Maquiavel: “Uma república sem cidadãos de boa reputação não pode existir nem ser bem governada; por outro lado, a reputação dos cidadãos é motivo de tirania das repúblicas.” E já que, segundo um historiador português do século dezoito, “no Brasil cada homem é uma república”, resta-nos – nesta republiqueta de bananas que é nosso país – balir incessantemente o canto que diz: “Pátria Amada, Salve! Salve-se quem puder!” EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
E APOIS! -A IMPRENSA E O PT: O Governo dos Nove Malditos.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que só porque militam numa agremiação que tem como legenda a pretensa defesa dos trabalhadores deveriam ser imunes a qualquer tipo de crítica de quem não comunga com seu jeito peculiar e nocivo de administrar o país. É o caso do Partido dos Trabalhadores que desde o governo Lula, em que pese figurar tanto ou mais nas páginas policiais quanto nos cadernos políticos e de economia, oportunamente tenta emplacar projetos de lei que visam amordaçar a imprensa sob a falsa alegação de tornar democráticos os meios de comunicação brasileiros.
Recentemente, o vice-presidente do PT publicou artigo em que elege figuras frequentes na grande mídia brasileira como os “nove malditos”, arautos do conservadorismo político e propagadores do ódio contra o povo, devido à discordância manifesta desses colunistas com programas oficiais de “distribuição de renda” que, em que pese o benefício inegável que traz aos filhos de trabalhadores e pessoas afortunadas, não consegue disfarçar seu cunho assistencialista e eleitoreiro por ratificar o discurso secular da direita reacionária de que a camada mais carente do povo brasileiro sempre viverá de favor político em troca de continuar votando em seus “pais generosos”: Pai dos Pobres, Mãe do PAC, Rei do Futebol, o melhor presidente nunca visto antes na história do Brasil e outras balelas imprestáveis.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o PT acusa a velha Imprensa, historicamente fascista, de diuturnamente atentar contra a grande conquista do povo brasileiro que seria a chegada ao poder da “Esquerda Progressista”, mas na primeira oportunidade de ciar um veículo verdadeiramente público de comunicação como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), nomeia para o Conselho Curador representantes da TV Globo e de suas a(fi)liadas, ou ainda, da Carta Capital, porta-voz não-oficial do governo, então já que nunca foi interesse desta esquerda criar uma imprensa pública de fato, será que só são nove mesmo os malditos da imprensa?”. Os postilhões da verdade e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que o direito à livre manifestação existe, se e somente se, não frustrar o interesse daqueles que melhor engana a população, em atendimento ao princípio da primariedade.
E quanto ao trabalhador permanentemente alimentado da verdade criada pelos organismos de imprensa financiados pela volumosa quantia de dinheiro público em propagandas de total desinteresse da população, porém protegida por uma lei dúbia e vacilante, entenderá algum dia que, assim como na guerra, no discurso político-partidário a primeira vítima é sempre a verdade? E que quando se diz que todos são iguais nos projetos do governo, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, reafirmar que ao trabalhador caberá unicamente pagar a conta, porque esse gesto é sua maior manifestação de patriotismo?
Por essas e outras, enquanto as mesmas forças fingem se digladiar pelo poder, sob a pretensa inclinação pelos mais pobres, nomeando jornalistas que devem ser amaldiçoados e beneficiando os setores da imprensa que ovacionam o governo, “Os Eles”, regalam-se na impunidade sobre o pretexto de preservação da liberdade de expressão, desde que contida. E, aturdido entre quem da imprensa fascista é de fato inimigo, se a que critica a ação governamental mesmo ganhando R$ 2 bilhões por ano em contratos com o governo, ou aquela que pactuando do montante cumpre seu papel de defendê-lo, e do mesmo modo demonstra o profundo desprezo que nutrem pelo povo.
Então, já que é comum partidos como o PT e outros ditos de esquerda afirmarem sempre que onde estiver um trabalhador oprimido, lá estarão para salvá-lo, não seria descabido nem arrogante perguntar quem estará lá para salvar este oprimido do PT e seus partidos apaniguados?. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”.
Por: Adão Lima de Souza
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