Arquivos da Seção: Cotidiano
Mencionado na Lava Jato, presidente do STJ tira licença
Citado por delator da Lava Jato, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, decidiu pedir uma licença após deixar o comando do tribunal, no dia 1º de setembro, e passar o cargo para a ministra Laurita Vaz.
Ele deverá ficar afastado até o dia 20 de novembro. A justificativa é que o ministro decidiu requisitar o período de férias que não foram tiradas durante os recessos do Judiciário ao longo de sua gestão, no qual respondeu pelo tribunal, despachando questões urgentes.
Segundo o STJ, ele entrou com processo solicitando a licença, que precisa ser aprovada pelo conselho administrativo do tribunal, e a prática já foi adotada por outros quatro ex-presidentes, quando também deixaram a presidência do STJ. Interlocutores dos ministros dizem que ele ainda pode voltar atrás.
Em sua delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) afirmou que Falcão negociou a indicação de novo ministro no tribunal em troca de controlar a maioria do colegiado que julga casos da Lava Jato.
Delcídio afirmou aos investigadores que a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (então ministro da Justiça) e Falcão articularam para indicar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a uma vaga de ministro do STJ.
O objetivo, diz o senador, era que Navarro assumisse a relatoria da Lava Jato na 5ª Turma do tribunal (formada por cinco ministros) e liberasse presos da investigação, entre eles Marcelo Odebrecht.
Segundo o depoimento de Delcídio, “ao longo das tratativas, inclusive, Francisco Falcão disse a José Eduardo Cardozo que, com essa indicação, poderia garantir a maioria na turma, ou seja, se conseguissem um relator, Falcão poderia controlar o posicionamento da turma; que o depoente tinha contato com Navarro, mas o contato de Eduardo Cardozo neste tema era com Falcão”.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a acusação de Delcídio que pode representar a tentativa de obstrução de Justiça. Falcão e os outros envolvidos negam as acusações de Delcídio.
Um desembargador deve ser convocado para atuar no lugar de Falcão no tribunal durante o afastamento. Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.
Em março, a Folha também mostrou que Falcão proferiu decisões em processos nos quais o advogado de uma das partes era o seu filho, Djaci Alves Falcão Neto.
O Código de Processo Civil proíbe que magistrados exerçam suas funções no processo “quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu”. Normalmente quando isso acontece, o juiz se declara impedido.
Na época, o presidente do STJ informou por meio de sua assessoria jurídica que houve falhas na checagem do impedimento dos processos.
Brasileira entra para o time de Cheerleaders da NFL
Uma das marcas registradas da NFL, a maior liga de futebol americano do mundo, é a presença das líderes de torcidas, “cheerleaders”, nos estádios. E, em 2016, o time Miami Dolphins foi além dos Estados Unidos para selecionar suas representantes.
Em Março, as audições aconteceram no Rio de Janeiro com candidatas do Brasil inteiro e apenas seis foram para a última fase em Miami. Nos últimos dois meses, elas participaram de um campo de treinamento que consistia em exercícios, treinamento de etiqueta, desenvolvimento e treinamento de performance.
Dentre centenas de candidatas de vários lugares do mundo, a brasiliense Vera Lucia conquistou sua vaga no time oficial de Cheerleaders dos Dolphins. A gata é formada em Educação Física e era líder de torcida do time da cidade “Tubarões do Cerrado”.
“Temer se comporta como Fidel Castro”, diz Lula à revista alemã
Em entrevista à revista alemã Der Spiegel publicada neste sábado (02/07), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre a crise política e econômica enfrentada pelo Brasil. Ele rebate acusações de corrupção e defende a presidente afastada Dilma Rousseff, criticando o presidente interino Michel Temer.
Ao ser questionado pela revista sobre o processo de impeachment em andamento contra Dilma, Lula voltou a falar em “vingança”. “O impeachment foi um ato de vingança do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o qual não ajudamos quando foi acusado de corrupção.”
Lula reforçou também que ainda não foi provado nenhum crime cometido por Dilma. “Essa coisa toda com o orçamento não passa de uma acusação barata. Quem está insatisfeito com o resultado das últimas eleições, deveria esperar pelas próximas”, afirmou. “Uma mudança abrupta não faz bem para o país.”
Para o ex-presidente, as chances de que o impeachment não se concretize são boas. Seria necessário conseguir o apoio de apenas mais seis senadores, disse. Além disso, o presidente interino, Michel Temer, “cometeu muitos erros”.
“Ele se comporta como Fidel Castro, que se instalou em Havana com seus guerrilheiros. Temer parece acreditar que ficará no poder por 70 anos. Ele trocou o comando de todos os postos importantes, dos ministérios, do Banco Central, da Petrobras. Ele é absurdo”, criticou Lula.
“Se a Dilma de fato voltar, vamos precisar de meio ano para contratar e dispensar gente de novo”, concluiu. A votação sobre o afastamento definitivo de Dilma está prevista para agosto.
O ex-presidente apontou a desaceleração econômica e uma “sociedade cada vez mais polarizada” como fatores que levaram ao processo de impeachment.
“Tudo isso se refletiu num Parlamento que não apenas bloqueou todos os projetos de lei do nosso governo, mas que também espreitava uma oportunidade de expulsar o PT, depois de quase 14 anos, do poder”, disse. “Parece que a democracia incomoda uma parcela da sociedade”, disse, referindo-se às “elites conservadoras.”
“Não tenho medo da prisão”
Quanto a acusações de corrupção contra ele, Lula afirmou que a mídia, mais especificamente a TV Globo, o taxou de corrupto ao afirmar que ele possui dois imóveis, apesar de ele não ser o proprietário deles. “Eles querem me desmoralizar perante à opinião pública.”
“Um juiz investiga o senhor. O senhor não tem medo de ser preso?”, perguntou a Der Spiegel. “Não tenho medo da prisão”, respondeu Lula. “Preocupa-me muito mais o fato de, na nossa democracia, parecer ser possível se tornar uma vítima de mentiras desse tipo.”
O ex-presidente afirmou que casos de corrupção estão vindo à tona graças ao PT, que estabeleceu as bases legais para isso nos últimos anos. “A crise é um sinal de que o Brasil avançou na luta conta a corrupção […] Um dia teremos orgulho do que está acontecendo no momento.”
“Não abandono uma companheira”
A Der Spiegel também abordou a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março deste ano, suspensa pela Justiça. “O senhor queria escapar das garras do juiz, como supõem seus adversários?”, perguntou a revista.
Lula alegou não ter feito nada de errado e destacou que já havia sido convidado por Dilma para assumir o cargo no ano passado. “Eu achava que não havia lugar para dois presidentes no Palácio do Planalto, e recusei”, disse.
Com uma piora da crise, seus aliados o teriam pressionado a tentar “afastar o impeachment”. “Eu não abandono uma companheira somente para salvar minha própria reputação”, afirmou.
Por: Luisa Frey
“Não sobrará pedra sobre pedra”
Um jornal de grande circulação e um colunista muito bem informado sobre política brasileira denunciaram neste sábado (2) que um dos advogados mais importantes do país soube que estava na mira das investigações. Ao tomar conhecimento que era alvo, não pensou duas vezes e procurou os investigadores para oferecer denúncia de tudo o que sabe sobre o Judiciário.
Mais especificamente, esse importante advogado relatou detalhes das relações “nada republicanas”, como informa o colunista, com dois importantes integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Não apenas relatou os fatos, como deu o nome dos ministros. Segundo o colunista, quem teve acesso ao teor dos depoimentos disse que “não sobrará pedra sobre pedra” quando a delação for fechada.
Pela importância institucional dessas duas Cortes para o país, elas devem imediatamente ingressar com ações e informar a opinião pública desses fatos que abalam a estrutura da segurança nacional, se a delação de fato for verdadeira. Deixar que a opinião pública fique intranquila com seus ministros que dão a tranquilidade institucional ao país é muito perigoso. Espera-se que os presidentes dessas duas Casas esclareçam a população a respeito dessas denúncias em curso, caso elas sejam confirmadas e comprovadas.
Prisão de Funaro: última pá de terra na cova de Cunha
LAVA JATO – A prisão do doleiro Lúcio Bolonha Funaro deverá dificultar ainda mais qualquer tentativa de evitar a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Cunha. Funaro é acusado de ser operador financeiro de Cunha e de diversos outros políticos.
A salvação de Eduardo Cunha da cassação é uma mercadoria difícil de entregar, por mais que o governo Temer, o PMDB e deputados de diversos partidos queiram preservar o presidente afastado da Câmara. A delação premiada de Fábio Cleto tende a complicar ainda mais a situação política de Cunha, acusado de receber propina por ter ajudado uma empresa do grupo JBS a receber recursos do FI-FGTS. Cunha e a JBS negam.
O volume de acusações contra Cunha vem crescendo e vai deixando o peemedebista sem saída política e jurídica. O potencial de dano para o PMDB e o governo Temer aumenta na medida em que Eduardo Cunha vai se complicando na Lava Jato.
Fonte: Blog do Kennedy
Desmoralização da Lava Jato
É quase nula a possibilidade de o Ministério Público de Curitiba aceitar uma proposta de colaboração vinda de Eduardo Cunha.
Nem que ele saiba o endereço do ET de Varginha ou tenha a fórmula do elixir da longa vida.
Eduardo Cunha com uma tornozeleira na pérgula de uma piscina seria a desmoralização da Lava Jato.
SINAL DOS CÉUS
Numa trapaça da fortuna, na mesma semana em que estimulou um projeto que pretende conter abusos de autoridade (ele nega que isso tenha ver com a Operação Lava Jato), Renan Calheiros defendeu a legalização da tavolagem, também conhecida com “jogos de azar” e a Lava Jato encarcerou o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se tudo isso fosse pouco, o projeto dos abusos de autoridade será discutido numa comissão presidida pelo senador Romero Jucá. Na sua conversa com Sérgio Machado, ele foi profético: tem que mudar o governo para “estancar essa sangria”.
O governo já mudou.
Fonte: Elio Gaspari – Folha de S.Paulo
Lava Jato investiga o presidente do STJ
A Operação Lava Jato, que já fez estragos nos poderes Executivo e Legislativo, pode chegar em breve ao Judiciário, atingindo o presidente da segunda mais alta corte do País. Trata-se do ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, que é alvo de investigação que repousa na mesa de Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna.
O motivo da investigação é uma offshore mantida pela família no exterior, a LLC Areia Branca, que teria sido aberta pelo pai do ministro. Em nome dela, estão imóveis no exterior, alguns com valores acima de US$ 3 milhões. A investigação surgiu a partir da delação de Delcídio Amaral, que mencionou ainda a ligação do ministro Falcão com a Odebrecht.
Falcão confirma a existência da offshore, mas diz que pertence a seu filho. “Não existe nada disso. Meu pai nunca teve conta no exterior. Meu filho, sim, mas está tudo declarado no Imposto de Renda dele. Não tenho nada com essa offshore. Podem procurar, não vão encontrar nada errado. Não perco um minuto de sono com isso. Vou dormir tranquilo.”
Fonte: BR 247
Secretaria de Cidadania de Petrolina e Conselho Municipal do Idoso vão promover campanha sobre ‘armadilha’ dos empréstimos consignados
A Secretaria de Cidadania de Petrolina e o Conselho Municipal do Idoso irão realizar, em parceria, uma campanha para alertar as pessoas da terceira idade sobre as ‘armadilhas’ que se escondem por trás dos empréstimos consignados.
Uma das razões da iniciativa, de acordo com a assessoria, é o grande número de reclamações recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), referente a consignados, que lesam principalmente os idosos de baixa renda. Os agenciadores se aproveitam da vulnerabilidade dos mesmos para lhes convencer a contrair o empréstimo. A campanha começa começará com um ciclo de visitas às agências de crédito, a partir do mês de julho.
“O ato de buscar por um empréstimo consignado ou qualquer outro já é um sintoma de problemas financeiros. A grande maioria dos aposentados acaba fazendo o consignado sem antes fazer um diagnóstico financeiro de sua vida. Não somos contra o acesso ao crédito, mas os contratos dessas operações devem ser feitos dentro da legalidade”, explicou Maria Lúcia, Presidente do CMDI.
Segundo o Conselho Municipal do Idoso em Petrolina, as agências a serem visitadas, caso haja alguma irregularidade, serão notificadas através do MPPE, para que regularizem a situação.
Fonte: Blog do Carlos Britto.
Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido do ex-ministro Paulo Bernardo Silva e revogou a prisão dele, determinando que a Justiça de São Paulo fixe medidas cautelares. Ex ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.
A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.
A Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.
No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um “flagrante constrangimento ilegal” na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, “de modo frágil”, na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo “poderia interferir na produção de provas”.
Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão “um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”.
“Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”, destacou o ministro do STF em trecho da decisão.
“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, complementou Toffoli.
STF apoia quebra de contrato entre Petrolina e Compesa
Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, emitiu decisão favorável ao município de Petrolina em disputa com o Governo do Estado, pela suspensão do contrato com a Compesa.
A Companhia Pernambucana de Saneamento detinha contrato com vigente por 50 anos, até 2025, para prestação dos serviços de água e esgoto na cidade. A ação ajuizada por Petrolina alega os prejuízos à economia e à saúde pública pela ineficiência dos serviços prestados pela concessionária, sobretudo por lançar o esgoto sem tratamento adequado diretamente no Rio São Francisco, este que é fonte de captação da água consumida na cidade. De acordo com o pedido do município, trata-se, por parte da companhia, um desserviço à saúde da população promover a captação de água para consumo humano no mesmo local em que despeja, sem tratamento, o esgoto sanitário de Petrolina.
Tendo em vistas as considerações e defesa da companhia, o ministro decidiu pela autorização da quebra de contrato por considerar o atual serviço prestado pela companhia na cidade, inadequado ao interesse público, causando inegável prejuízo à população local.
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