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Para Renan, juiz “usurpa” competência do Supremo
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), lamentou a decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, de suspender a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-geral do governo. “Mais uma vez um juiz de primeira instância usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal”, declarou. Para Renan, a determinação é “um horror”.
“Quando ministros do STF procuraram essa Casa para votar lei de abuso de autoridade, era sobretudo para evitar que essas usurpações de instâncias inferiores continuem acontecendo no Brasil, porque isso só instabiliza o País”, disse Renan. O projeto que propõe mudanças na lei de abuso de autoridade, criado em 2009, foi resultado de um pacto republicano articulado entre os chefes dos três poderes, entre eles ministros do Supremo.
Renan também disse que é “isento” para fazer críticas ao juiz em primeira instância, pois também criticou a decisão que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, durante o governo Dilma Rousseff, no ano passado. “E mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o STF. Acho isso um horror, uma distorção institucional”, continuou o líder do PMDB.
O peemedebista também lamentou a possibilidade de um juiz de primeira instância poder invadir as competências do Congresso. No ano passado, em razão da Operação Métis, na qual quatro policiais legislativos foram presos, ele chamou o juiz federal que autorizou a ação de “juizeco”. “Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder”, declarou Renan na época.
STF: adiado julgamento de reclamações de Cunha e Lula
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento das reclamações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos relacionados à Lava Jato. Preso desde outubro por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, Cunha pede revogação da prisão, enquanto a defesa de Lula pede a anulação de investigação contra o ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.
Quando há o adiamento de julgamento previsto em listas no plenário, a transferência é feita automaticamente para a sessão seguinte – no caso, desta quinta-feira, 9. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, ainda não oficializou que os itens serão analisados na sessão de amanhã.
O ministro Dias Toffoli confirmou o adiamento após o intervalo na sessão desta quarta-feira. Ele presidiu a sessão devido à ausência da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que viajou a Belo Horizonte para resolver questões particulares. Toffoli disse que o julgamento encerraria após a análise do primeiro item da pauta, que discute se a administração pública deve responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas gerados pela falta de pagamento de empresas prestadoras de serviço aos funcionários terceirizados.
“Já acordado com os colegas da Corte e também com a anuência do Ministério Público, anuncio aos eminentes advogados que estão presentes, que nós ficaremos na data de hoje apenas e tão-somente neste feito. Após o meu voto, haverá debate sobre teses, para que os eminentes advogados, que têm os seus afazeres também de outros casos para cuidar, ficam cientes então que os outros feitos que estariam pautados não serão chamados por este presidente”, disse o ministro Dias Toffoli.
A expectativa da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha é que o julgamento fique para esta quinta-feira, dia 9. O Supremo Tribunal Federal, até a publicação desta reportagem, ainda não confirmou.
TRE do Rio cassa mandato de Pezão e Dornelles
O TRE do Rio acaba de cassar o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do MP. Fernanda Tórtima, que ontem pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso.
A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na última campanha de Pezão.
Mesmo que com a derrota no TRE, Pezão pode apelar ao TSE
Fachin indefere questões de ordem de FBC
O novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu os pedidos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do ex-presidente da Copergás Aldo Guedes, aliados do ex-governador Eduardo Campos (PSB). Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina de construtoras da Refinaria Abreu e Lima para a campanha de Eduardo à reeleição em Pernambuco, em 2010. O comprador do avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014 também é alvo do inquérito na Corte.
O senador havia pedido mais prazo para respostas. Além disto, sustentou, ainda, que juntados documentos pela autoridade policial posteriormente ao oferecimento da denúncia, fazia-se necessária nova vista ao Ministério Público.
A defesa do outro acusado, Aldo Guedes, formalizou também questão de ordem, afirmando que o MPF, de modo discricionário, optou por denunciar quem entendeu conveniente, postulando, por isso, seja esclarecida a situação processual de outros nominados na peça. Solicitou ainda a juntada do inteiro teor dos Termos de Colaboração celebrados pelo Ministério Público com Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, com a reabertura do prazo de resposta. Também requereu a concessão de prazo em dobro para o exercício do direito de resposta.
Veja abaixo a decisão do novo relator da Lava Jato, Fachin, no que toca aos pernambucanos. A peça não está no site do STF. Só advogados com certificação no STF tem acesso à documentação.
Lula a Temer: Economistas não resolverão o problema”
Ao iniciar um novo processo de diálogo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a conversa no Hospital Sírio-Libanês nesta quinta-feira para dar conselhos de governo ao presidente Michel Temer. Disse que não se pode fazer uma reforma da Previdência em período de recessão econômica e lembrou que, quando tentou estabelecer mudanças nesse sentido em seu governo, acabou ocorrendo, por exemplo, a criação do PSOL, um partido que surgiu de diversas dissidências do Partido dos Trabalhadores.
Lula também destacou a necessidade de despertar o mercado consumidor. O ex-presidente classificou ainda como uma “imoralidade” as taxas de juros praticadas no Brasil.
— Não são economistas que vão resolver o problema do Brasil. Temos que resolver pela política, temos que conversar — afirmou Lula.
Corpo de dona Marisa Letícia é velado em São Paulo
Começou por volta das 9h30 deste sábado (4) o velório do corpo da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, no primeiro momento, o velório será fechado para familiares. Depois, o público e os jornalistas terão acesso.
Comparecem ao velório no sindicato o presidente do PT, Rui Falcão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino, o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy, o deputado pelo PP Waldir Maranhão, o ex-senador petista Luiz Lindbergh Farias Filho.
O velório deve ocorrer até as 15h. Depois, haverá uma cerimônia de cremação reservada à família no cemitério. O Instituto Lula informou que não será divulgado dados sobre a doação de órgãos de dona Marisa.
O corpo deixou o hospital Sírio-Libanês, onde ela estava internada desde o dia 24 de janeiro, por volta das 7h30 e chegou ao sindicato às 9h. O ex-presidente Lula chegou ao local 20 minutos antes do corpo.
Algumas homenagens vem de longe. José Leôncio Sobrinho Veio de Garanhuns, cidade natal do ex- presidente, só para prestar homenagem à família de Lula: ” dona Marisa veio lá de trás, jovenzinha, com o Lula. Fez essa trajetória todinha com esse companheiro guerreiro e forte. Então, a gente não pode esquecer um momento como esse. Garanhuns não é tão distante que a gente não possa estar aqui”, disse ele, que é diretor do Sindicato de Alimentos e Bebidas de Garanhuns e região.
Ele aproveitou para registrar a solidariedade em um painel de tecido montado para mensagens.
Condenada a devolver verba, Claudia Leitte vai recorrer ao TCU
O advogado da Produtora CIEL, empresa de Claudia Leitte, pretende pedir uma revisão da multa de 1,27 milhão de reais que a cantora precisa restituir aos cofres públicos. A assessoria da artista enviou uma nota oficial à reportagem de VEJA com a declaração do advogado. Claudia Leitte perdeu o prazo para devolver o dinheiro captado pela Lei Rouanet para uma turnê que teve a sua prestação de contas reprovada pelo Ministério da Cultura (MinC) no ano passado. Por isso, o MinC vai enviar o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tomará as medidas legais necessárias para reaver o dinheiro, incluindo até um eventual bloqueio de bens da artista.
Magistrados cobram juiz de carreira para o STF
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de juízes do mundo, encaminhou ao presidente Michel Temer, hoje, documento defendendo que um terço das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) seja ocupado por magistrados de carreira.
A indicação de um juiz de carreira, concursado e de notório saber jurídico, é uma reivindicação antiga da associação. No dia 19 de janeiro, o Supremo perdeu o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ). Temer ainda não definiu o sucessor, sob alegação de que só o fará quando a Corte máxima escolher o novo relator da Operação Lava Jato.
“O pleito da entidade é de que seja indicado um magistrado para o Supremo Tribunal Federal. Na AMB, temos mais de 14 mil juízes e eles não têm representatividade no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo. Isso é motivo de descontentamento”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
Para Jayme de Oliveira, a nomeação rápida de um integrante do Judiciário ‘certamente trará uma grande contribuição para o STF’.
“A AMB tem o objetivo de colaborar com o aperfeiçoamento e sistemática de escolha dos ministros do STF, desenvolvendo critérios técnicos e éticos para tornar a Corte ainda mais equilibrada e plural”, afirma Jayme de Oliveira na carta a Temer.
A AMB argumenta ainda que os magistrados ‘precisam ser valorizados, pois se preparam a vida inteira para cumprir a importante missão social de aplicar a Lei, julgar processos, fazer com que a Justiça prevaleça’.
Corpo de Bombeiros de Pernambuco abre concurso público para 300 vagas; Petrolina na lista
O Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE) publicou nesta sexta-feira, 27, o edital de abertura para o concurso com 300 vagas para o ingresso no Curso de Formação e Habilitação de Praças. A empresa organizadora do certame será o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe/Conupe), vinculado à Universidade de Pernambuco. As inscrições vão do dia 30 de janeiro a 26 de março. A taxa é de R$ 129,60.
Para concorrer a função, é preciso, além do ensino médio completo, dispor de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da categoria B, ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos.
Quanto à estatura mínima, é necessário 1,60 m para mulheres e 1,65 m para homens. A seleção dividi-se em prova de conhecimentos (objetiva e discursiva), avaliação física, psicotécnica e médica, investigação social e, por fim, o curso de formação. O Exame de Habilidades e Conhecimentos será realizado no Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, com 80 questões objetivas e uma discursiva, em forma de redação dissertativa.
A remuneração inicial para soldado do Corpo de Bombeiro no estado, é em torno de R$ R$ 2.319,88. De acordo com o subcomando da corporação, atualmente, o efetivo do CBMPE é de 2.987 praças.
Trump autoriza muro na fronteira com o México
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, hoje, uma ordem executiva para destinar fundos federais para a construção de um muro na fronteira com o México, informam as agências Reuters e AP e a rede CNN. A construção do muro foi uma das principais promessas de campanha do republicano.
Trump também assinou uma ordem executiva para bloquear fundos federais para as chamadas “cidades-santuário”, que protegem imigrantes sem documentos da deportação.
Os fundos federais serão abolidos para cidades que se recusem a fornecer informações às autoridades federais sobre o status de imigração de pessoas detidas nesssas localidades, entre as quais estão Chicago, Nova York e Los Angeles.
“Uma nação sem fronteiras não é uma nação. A partir de hoje os Estados Unidos tomam de volta o controle de suas fronteiras”, disse depois a uma platéia de funcionários do Departamento de Segurança Interna. “Acabo de assinar duas ordens executivas que vão salvar milhares de vidas, milhões de empregos e bilhões e bilhões de dólares”, afirmou.
Em uma entrevista concedida à ABC News divulgada antes da assinatura da ordem nesta quarta, Trump disse que a construção do muro na fronteira com o México começará “assim que possível”. Questionado sobre se seria uma questão de “meses”, o presidente disse: “eu diria em meses”. Segundo o presidente, o planejamento da construção começa imediatamente.
Na entrevista, Trump também afirmou que a construção será financiada pelos contribuintes americanos, mas que “relativamente em breve” o país começará uma negociação de reembolso com o país vizinho.
“Seremos, de alguma forma, reembolsados pelo México, o que eu sempre disse”, afirmou. “Seremos reembolsados em uma data posterior de qualquer transação que fizermos com o México”, disse Trump.
Confrontado com a afirmação do presidente Enrique Peña Nieto, de que o México não pagará pelo muro, Trump disse: “Ele tem que dizer isso. Mas estou te dizendo que haverá um pagamento. Será de uma forma, talvez uma forma complicada”, disse. “O que estou fazendo é bom para os Estados Unidos. Também vai ser bom para o México. Queremos um México muito estável, muito sólido”, acrescentou.
Visita do presidente mexicano
O documento foi assinado no dia em que o ministro das Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, chega a Washington para preparar a visita do presidente do país, Enrique Peña Nieto. O mexicano deve se reunir com Trump no final do mês, sendo um dos primeiros líderes mundiais a se encontrar com o novo presidente americano.
Antes da eleição, Peña Nieto recebeu críticas dos mexicanos por participar de uma reunião com Trump. Os dois se reuniram em agosto de 2016, quando Trump ainda fazia campanha como candidato, e falaram sobre o muro, entre outros assuntos. Na ocasião, o presidente mexicano disse que deixou claro que seu país não pagará pela construção do muro, o que é proposto por Trump.
Trump já havia antecipado em seu Twitter que assinaria a medida nesta quarta-feira. “Grande dia planejado na SEGURANÇA NACIONAL amanhã. Entre muitas outras coisas, vamos construir o muro!, escreveu”.
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