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Câmara rejeita acelerar tramitação da reforma trabalhista
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista.
Para que o pedido fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à urgência, mas o requerimento recebeu 230 votos, além de outros 163 contrários. O requerimento foi assinado pelo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP), e por mais 14 líderes de partidos da base aliada do governo.
Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o requerimento tivesse sido aprovado, a proposta seria votada comissão especial na próxima terça (25) e, em plenário, na quarta (26).
Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma. O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo.
A sessão
A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários a pontos da reforma trabalhista.
Durante a sessão, Rodrigo Maia se levantou por alguns minutos da cadeira de presidente e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) sentou-se no lugar dele e, conduzindo a sessão, disse: “Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça”, o que gerou reações de diversos deputados.
Ao retornar à mesa da presidência, Maia tentou convencer Erundina a deixar o lugar e encerrou a a votação.
Rodrigo Maia
Após o requerimento ser rejeitado, Rodrigo Maia disse que encerrou a votação em um momento equivocado e que poderia ter esperado outros cerca de 50 deputados que estavam na Câmara votarem.
“Ela [a votação] aconteceu com um quórum baixo e eu encerrei a votação num momento equivocado. Se a maioria dos líderes apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser tomada, que pode ser pautada a qualquer momento, não há nenhuma prejudicialidade”, afirmou.
A reforma trabalhista
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei, entre os quais:
- Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
- Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;
- Direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa;
- A formação m banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
- Estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
Confira os apelidos no caixa 2
O ex-diretor da Odebrecht de infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior,confirmou, em depoimento gravado na sede da Procuradoria da República no Rio, o pagamento de caixa 2 para campanhas de diversos políticos. Segundo o delator, os executivos subordinados a ele(André Vital, João Pacífico Júnior, Carlos Armando Paschoal, Sérgio Neves, Valter Lana e Luiz Bueno Júnior) elaboravam listas com pedidos de doação ilícita, de acordo com a atuação geográfica de cada um pelo Brasil. Benedicto, então, levava os nomes a uma reunião com os presidentes das empresas do Grupo e acertava o pagamento.
Confira os repasses confirmados por Benedicto Júnior:
Doações via André Vital
“Anão” – ACM Neto (DEM-BA), atual prefeito de Salvador – R$ 2,2 milhões (2012)
“Pelé” – Nelson Pelegrino (PT-BA), atual deputado federal – R$ 1,5 milhões (2012)
“Roberval Taylor” – Mário Kertész, ex-prefeito de Salvador – R$ 400 mil (2012)
“Amigo C” – Paulo Câmara (PSDB-BA), atual vereador de Salvador – R$ 50 mil (2012)
“Buçu” – Henrique Carballal (PV-BA), atual vereador de Salvador – R$ 100 mil (2012)
“Soneca” – Waldir Pires (PT-BA), atual vereador de Salvador – R$ 80 mil (2012)
“Alba” – Tiago Correia (PSDB-BA), atual vereador de Salvador – R$ 50 mil (2012
“Bico” – Geraldo Junior (SD-BA), atual vereador de Salvador – R$ 90 mil (2012)
“Rio” – Marcelo Nilo R$ (PSL-BA), atual deputado estadual – R$ 300 mil (2013)
Doações via Carlos Armando Paschoal
“Boa Vista” – Paulinho da Força (SD-SP), atual deputado federal – R$ 200 mil (2010)
“Curitiba” – Roberto Freire (PPS-SP), atual ministro da Cultura – R$ 200 mil (2010)
“Suíça” – Rodrigo Garcia (DEM-SP), atual secretário de Habitação em SP – R$ 200 mil (2010)
“Brasília” – Fernando Capez (PSDB-SP), atual deputado estadual – R$ 100 mil (2010)
“Carajás” – Arnaldo Jardim (PPS-SP), atual secretário de Agricultura em SP R$ 50 mil (2010)
“Cruzeiro do Sul” – Barros Munhoz (PSDB-SP), atual deputado estadual, R$ 50 mil (2010)
“Guarulhos” – Carloz Zarattini (PSDB-SP), atual deputado federal – R$ 50 mil (2010)
“Itabuna” – Campos Machado (PTB-SP), atual deputado estadual – R$ 50 mil (2010)
“Ponta Porã” – Duarte Nogueira (PSDB-SP), atual prefeito de Ribeirão Preto – R$ 50 mil (2010)
“Itacaré” – Celso Russomanno (PRB-SP), atual deputado federal – R$ 50 mil (2010)
“Itambé” – Edinho Silva (PT-SP), atual prefeito de Araraquara – R$ 50 mil (2010)
“Itumbiara” – Edson Aparecido (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil em SP – R$ 50 mil (2010)
“Navegante” – José Aníbal (PSDB-SP), ex-senador e ex-presidente do PSDB – R$ 50 mil (2010)
“Santo André” – João Paulo Cunha (PT-SP), ex-deputado federal – R$ 50 mil (2010)
“Palmas” – Vicente Cândido (PT-SP), atual deputado federal – R$ 50 mil (2010)
“Campinas” – Francisco Chagas (PT-SP), ex-deputado federal – R$ 30 mil (2010)
“Macapá” – Ricardo Montoro (PSDB-SP), atual deputado estadual – R$ 30 mil (2010)
“Ribeirão Preto” – Roberto Massafera (PSDB-SP), atual deputado estatual) – R$ 30 mil (2010)
“Natal” – José Genoino (PT-SP), ex-ministro – R$ 30 mil (2010)
“Itatiaia” – José Maria Eymael (PSDC-SP), ex-candidato à presidência – R$ 50 mil (2010)
“João Pessoa” – Vicentinho (PT-SP), atual deputado federal – R$ 30 mil (2010)
Doações via João Pacífico
“Neto” – Eduardo Campos (PSB-PE), ex-governador de Pernambuco – R$ 11 milhões (em 2008, 2010 e 2012)
“Patati” e “Padeiro” – Marconi Perillo (PSDB-GO), atual governador de Goiás – R$ 200 mil (2010) e R$ 2,5 milhões (2014)
“Viagra” – Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), atual deputado federal – R$ 700 mil (2010)
“Batalha” e “Chorão” – Sérgio Guerra (PSDB-PE), ex-senador – R$ 1,06 milhão (2010) e R$ 450 mil (2012)
“Jujuba” – Bruno Araújo (PSDB-PE), atual ministro das Cidades – R$ 300 mil (2010) e R$ 300 mil (2012)
“Lento” – Garibaldi Alves (PSDB-RN), atual senador – R$ 200 mil (2010)
“Novilho” – Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), atual senador – R$ 200 mil (2010)
“Pavão” – Iris Rezende (PMDB-GO), atual prefeito de Goiânia – R$ 300 mil (2010)
“Chaveiro” – José Chaves, ex-deputado federal pelo PTB-PE – R$ 100 mil (2010)
“Bronca” – Paulo Rubem Santiago – ex-deputado federal pelo PDT-PE – R$ 266 mil (2010)
“Biscoito” – Sandro Mabel, ex-deputado federal pelo PMDB-GO – R$ 140 mil (2010)
“Cunhado” – Inaldo Leitão, ex-deputado federal pelo PSDB-PB – R$ 100 mil (2010)
“Carrossel” – Rosalba Ciarlini (PP-RN),atual prefeita de Mossoró, R$ 550 mil (2010)
“Bonitinho” – Robinson Faria (PSD-RN), atual governador do Rio Grande do Norte, R$ 100 mil (2010)
“Bonito” – Fábio Faria (PSD-RN), atual deputado federal, R$ 100 mil (2010)
“Parreira” – José Roberto Arruda (PP-DF), ex-governador, R$ 1,166 mi (2010)
“Comprido” – Agnelo Queiroz (PT-DF), ex-governador, R$ 1 mi (2010)
“Justiça” – Renan Calheiros (PMDB-AL), atual senador, R$ 500 mil (2010)
Doações via Sérgio Neves
“Muro” – Ricardo Ferraço (PSDB-ES), atual senador, R$ 400 mil (2010)
“Filhote” – Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES), ex-prefeito de Vitória – R$ 400 mil (2010) e R$ 100 mil (2012)
“Porsche” – Márcio Lacerda (PSB-MG), ex-prefeito de Belo Horizonte, R$ 1 milhão (2010)
Doações via Valter Lana
“Fantasma” – Ideli Salvatti (PT-SC), ex-ministra e ex-senadora, R$ 300 mil (2010)
“Amante” e “Coxa” – Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual senadora, R$ 150 mil (2008), R$ 450 mil (2010) e R$ 3,5 milhões (2014)
“Balzac” – Yeda Crucius (PSDB-RS), atual deputada federal – R$ 600 mil (2010)
Doações via Luiz Bueno Junior
Beto Mansur (PRB-SP), atual deputado federal, R$ 300 mil (2014)
“Benzedor” – João Paulo Papa (PSDB-SP), atual deputado federal, R$ 300 mil (2014)
“Lamborghini” – Luiz Fernando Teixeira (PT-SP), R$ 300 mil (2014)
Temer, Lula e FHC em pacto por sobrevivência política
FOLHA DE SÃO PAULO – Foi em novembro do ano passado, quando a Lava Jato mostrou poder para atingir novos setores políticos e econômicos, que emissários começaram a costurar um acordo entre dois ex-presidentes e o atual chefe da República.
O objetivo era que Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (PMDB) liderassem um pacto para a classe política, fragilizada pelo avanço das investigações.
Apartamentos de autoridades e restaurantes sofisticados serviram para que aliados dos líderes políticos discutissem medidas para limitar a operação e impedir que o grupo formado por PSDB, PT e PMDB seja, nas palavras de articuladores desse acordo, exterminado até 2018.
Nas últimas semanas, a Folha ouviu pessoas relacionadas às três partes e a avaliação foi unânime: a Lava Jato, segundo elas, quer eliminar a classe política e abrir espaço para um novo projeto de poder, capitaneado, por exemplo, por aqueles que comandam a investigação.
O bom trânsito com os dois ex-presidentes e com Temer credenciou o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o atual ministro da corte Gilmar Mendes como dois dos principais emissários nessas conversas.
Jobim tem falado com todos. Já almoçou com Temer e FHC e marcou de encontrar com Lula nos próximos dias. Gilmar, por sua vez, hoje é próximo ao presidente, que participa de negociações para articular um acordo para a reforma política, diante do debate sobre a criminalização das doações eleitorais.
Este é o ponto que atinge os principais expoentes da política brasileira, inclusive Temer, Lula e FHC, os três citados nas delações de executivos da Odebrecht por recebimento de dinheiro de forma indevida, por exemplo.
As acusações contra Lula e FHC foram encaminhadas a instâncias inferiores pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, visto que ambos não têm foro privilegiado. Temer, por sua vez, apesar de citado em dois inquéritos, não é investigado por sua “imunidade temporária” como presidente.
A convergência entre os três é: se não houver entendimento para assegurar um processo eleitoral “tranquilo” em 2018, aparecerá um “outsider” ou “aventureiro”.
O acordo de bastidores passaria pela manutenção de Temer até 2018 e a realização de eleições diretas, em outubro do ano que vem, com a participação de Lula.
A tese de quem está à frente das negociações é que não há tempo para uma condenação em segunda instância do petista até 2018, o que o deixaria inelegível. E, caso exista, garantem, haveria recursos em instâncias superiores.
As conversas, por ora, estão divididas entre as articulações de cúpula, que costuram o pacto para a classe política, e as do Congresso, que buscam medidas práticas para eliminar o que consideram abusos da Lava Jato e fazer uma reforma política.
VOTAÇÕES
Entre o que esses grupos avaliam ser possível votar no Congresso para 2018 estão a aprovação da cláusula de barreira para partidos e o fim das coligações proporcionais.
Isso fortaleceria as siglas do establishment e enfraqueceria nanicos e aventureiros.
Projetos como a anistia ao caixa dois, um novo modelo para o financiamento de campanha eleitoral e até o relaxamento de prisões preventivas, que mantêm encarcerados potenciais delatores para a força-tarefa, também entrariam na lista de medidas.
FHC, Temer e Lula se falaram pessoalmente sobre o assunto em fevereiro, quando os dois primeiros visitaram o petista no hospital onde sua mulher estava internada.
A partir dali, emissários se movimentaram com mais frequência, mas, por ora, não há expectativa de que os três se encontrem novamente.
Mas em público, os agentes têm falado. FHC afirmou que é preciso “serenar os ânimos” e “aceitar o outro”. Já havia dito que era preciso fazer “distinções” entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer. Gilmar Mendes e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) acompanharam o tucano.
No Congresso, o discurso é ainda mais direto. Parlamentares repetem que é preciso “separar o joio do trigo” e “salvar a política”.
Fachin mandou 38 petições para a Justiça do Paraná
Com a retirada do sigilo das delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou 38 petições para a Justiça Federal do Paraná – documentos que revelam suposto envolvimento de políticos sem foro privilegiado no esquema de propinas e caixa 2 da empreiteira.
Sob a tutela do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, vão ficar investigações que citam, por exemplo, os ex-presidentes Lula e Dilma, os ex-ministros Jaques Wagner, Guido Mantega e Antônio Palocci, e o marqueteiro Duda Mendonça. No total, 201 petições foram remetidas a tribunais do País por ausência de foro por prerrogativa de função no Supremo.
A delação que cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso será enviada para a Justiça Federal em São Paulo. Moro é o responsável pelos processos da primeira instância da Lava Jato, desde que a operação saiu às ruas pela primeira vez, em março de 2014.
Como juiz de Primeiro Grau, ele não pode processar políticos com foro privilegiado. Entre as investigações que podem cair nas mãos de Sérgio Moro, estão inquéritos que citam alguns que já são réus do juiz federal, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil/governos Lula e Dilma).
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, os ex-ministros de governos petistas Guido Mantega e Jaques Wagner, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e executivos da Cervejaria Itaipava também poderão ter de prestar contas a Moro.
Univasf: Armando garante apoio à instalação de campus
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) assegurou, hoje, ao reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima, em audiência no seu gabinete, que irá articular junto ao governo federal e à bancada de Pernambuco no Senado e na Câmara dos Deputados a obtenção dos recursos necessários à implantação do campus de Salgueiro, no sertão pernambucano, o sexto da Univasf.
“Precisamos não apenas transpor as águas do rio São Francisco, mas transpor também conhecimento para o semiárido nordestino, absolutamente essencial ao desenvolvimento da região”, disse Armando a Julianeli. O senador petebista acertou com o reitor que irá apresentar requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para incluir a Univasf na audiência pública que a Comissão promoverá para debater a expansão da educação no interior nordestino.
Armando ressaltou ser reconfortante assistir ao crescimento de uma universidade que foi resultado de insistente reivindicação do ex-deputado Osvaldo Coelho, falecido em novembro de 2015. “Devemos sempre este tributo a Osvaldo Coelho, um visionário”, sublinhou.
Aprovado pelo Ministério da Educação, o campus de Salgueiro começará a operar com dois cursos iniciais, de ciência da computação e engenharia da produção. Com apenas 13 anos de funcionamento, a Univasf, além de Petrolina, tem campi em Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, na Bahia, e em São Raimundo Nonato, no Piauí.
O reitor Julianeli de Lima informou ao senador Armando Monteiro que a instituição tem nota 4 do MEC, numa escala de um a cinco de avaliação da qualidade do ensino, o que coloca a Univasf entre as melhores universidades do país.
Aécio recebia mesada de R$ 1 mi e R$ 2 mi, afirma delator
Marcelo Odebrecht e outro executivo da empresa contaram que o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira, sobretudo no caso dos projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.
O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais.
Às vésperas de depor, Lula diz que Moro ‘cumpre um papel importante na história’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, que está “ansioso” para depor ao juiz federal Sérgio Moro, no dia 3 de maio, em Curitiba. “É a primeira oportunidade que vou ter de saber qual é a acusação e a prova que tem contra mim”, afirmou Lula, que transmitiu a entrevista ao vivo pela sua conta no Facebook. Lula disse também que Moro “cumpre um papel importante na história do País”. “A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar as pessoas previamente, antes de haver provas”, afirmou o ex-presidente.
“A única coisa que ouvi até agora é ‘não esperem prova, tenho convicção’. As pessoas não podem dizer que têm convicção, é preciso mostrar”, disse Lula, em referência à suposta declaração do procurador Deltan Dallagnol, que viralizou na internet, quando apresentou a denúncia contra Lula.
Sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, Lula definiu como “uma certa confusão política desnecessária no Brasil”. “O PSDB (partido autor do processo) deveria ter pensado no que está fazendo no Brasil. Você tentar, nessa altura do campeonato, cassar a Dilma que já foi cassada? Penso que a desgraça que tinha de ser feita contra Dilma eles já fizeram, que foi inventar uma mentira da pedalada.”
O petista falou que, para que o País tenha tranquilidade, é necessário que os eleitores vão às urnas escolher um novo presidente. “Que saia o candidato que quiser, que coloque o Tite da seleção brasileira, o Alckmin, Doria, Aécio, Temer, Renan, Ciro Gomes, todo mundo. Que saiam 500 candidatos e o povo escolha um e depois assuma a responsabilidade por quem escolheu.”
Lula afirmou, na entrevista, que é preciso “ordenar o País”. “O Poder Executivo precisa governar, o Legislativo legislar, e o Judiciário, sobretudo a Suprema Corte, ser o garante da Constituição”, disse o ex-presidente, que aproveitou para criticar a atuação de alguns juízes. “Eu vejo juiz dando declaração na televisão fora dos autos do processo. As pessoas que querem emitir opinião sobre política deveriam deixar um cargo vitalício e entrar num partido político.”
OAB faz desagravo por juiz que desrespeita advogados
A OAB-PE promoveu, na manhã de hoje, uma sessão de desagravo em desfavor do juiz da 22ª Vara do Trabalho do Recife, Edmilson Alves da Silva. O ato, conduzido pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, aconteceu no Fórum da Justiça do Trabalho no Recife, na Imbiribeira, e reuniu dezenas de advogados. O desagravo foi realizado devido à falta de respeito do magistrado em relação aos advogados nas conduções das audiências e nas sentenças.
Ronnie Duarte destacou que a defesa das prerrogativas dos advogados é essencial para garantir direitos do cidadão. “Estamos aqui hoje em um dia triste para os advogados por um motivo simples: é o reconhecimento da advocacia de que a democracia foi arranhada. As prerrogativas favorecem e beneficiam o cidadão, pois só há justiça com a advocacia livre”, disse. “Viemos aqui exigir o que cabe a todos nós por direito, que é a possibilidade franca e livre do exercício da nossa profissão”, completou o presidente da OAB-PE.
O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Antonio Faria, lembrou que a comissão vem trabalhando para garantir o livre exercício da advocacia. “A OAB não pode se calar na luta de uma advocacia livre e plena, como manda o Estatuto da Advocacia. Não existe hierarquia nem subordinação entre magistrados e advogados. O desagravo não tem uma condição de vingança e não é contra o judiciário trabalhista, mas contra esse magistrado que, pontualmente, vem ferindo, há anos, os direitos dos advogados”, afirmou.
Também estiveram presentes no desagravo o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly; o secretário geral, Fernando Ribeiro Lins; a diretora tesoureira, Silvia Nogueira; o presidente da CAAPE, Bruno Baptista; o diretor geral da ESA-PE, Carlos Neves; o presidente da OAB Arcoverde, Wdson Pyerre; o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres; o conselheiro federal Gustavo Ramiro; os conselheiros estaduais Cláudio Alexandre, Helder Pessoa, Patrícia Maaze, Sílvio Freitas, Leonardo Oliveira, Gustavo Gomes, João Vieira, Eduardo Paurá, Ana Luiza Mousinho e Jânio Carvalho; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Leonardo Camello; e o presidente da AATP, Maximiniano Maciel.
Lista de Fachin tem 7 pernambucanos investigados
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas. As 83 decisões do ministro foram obtidas com exclusividade pelo “Estadão”. No listão, sete pernambucanos: os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Roberto Freire (Cultura), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PT) e Humberto Costa (PSB), e os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Betinho Gomes (PSDB), além do ex-prefeito do Cabo, Vado da Farmácia (sem partido).
A lista:
Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador Jorge Viana (PT-AC)
Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador José Serra (PSDB-SP)
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
Os ministros citados na lista de Fachin
LAVA JATO – O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4. O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada. As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11. Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações. Imunidade.
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República.
O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato. Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo.
Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
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