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Esquema da Odebrecht atinge os 26 Estados e DF
BRASÍLIA – Não é exagero dizer que a Odebrecht corrompeu todo o Brasil. Os 26 Estados do País e o Distrito Federal têm políticos locais na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou receberam pedidos de investigação relacionados ao acordo de colaboração. Se antes Paraná, Rio, São Paulo, Pernambuco, a Justiça Federal e as cortes superiores no Distrito Federal conduziam inquéritos relacionados à operação, no pós-Odebrecht 20 Estados e o Distrito Federal terão células da Lava Jato em busca de esclarecer fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana.
Ao encaminhar petições ao Supremo com base nas revelações da Odebrecht, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que mais de 200 casos fossem remetidos a outras instâncias judiciais. Há menções a ex-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais, por exemplo.
Para considerar a capilaridade das delações da Odebrecht pelo País, o Estado contabilizou não apenas os locais que receberão as solicitações de investigação, como regiões que têm políticos na mira, ainda que os inquéritos tramitem em Brasília. Esse é o caso de Roraima, por exemplo, que não receberá trechos da delação para analisar, mas elegeu o senador Romero Jucá (PMDB), que será investigado no Supremo.
Com a profusão das investigações, as colaborações da Odebrecht podem provocar efeito cascata. Cada inquérito poderá levar a novos fatos, conforme o Ministério Público avançar nas apurações. Também por causa dos desdobramentos, o esquema de corrupção relatado pela Odebrecht deve arrastar as investigações e influenciar as disputas eleitorais em 2018.
Divisão. Dos 215 pedidos de investigação enviados para outros Estados, o maior número (48) foi remetido à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. A maioria trata de desvio de recursos da Petrobrás e ficará sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Do material enviado para a cidade onde a Lava Jato nasceu, ao menos cinco petições são sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção. Conforme os depoimentos e documentos anexados, o petista e seus parentes receberam vantagens da Odebrecht, em troca da intermediação de favores no governo federal.
Outros sete casos enviados ao Paraná tratam de ilícitos atribuídos a ex-ministros da era petista, entre eles Jaques Wagner (Casa Civil), Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), atualmente preso em Curitiba, e Guido Mantega (Fazenda). Os documentos poderão embasar novos inquéritos ou reforçar o conjunto de provas de investigações já em curso.
Outros que serão apurados pela equipe de procuradores coordenada por Deltan Dallagnol são o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos de prisão por Moro, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
São Paulo, que, até a Odebrecht, só havia “sediado” uma fase da Lava Jato, a Custo Brasil, passa a ser o segundo Estado com mais frentes de investigação derivadas da delação.
Ao menos 29 petições foram para a Justiça Federal paulista e para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além de prefeitos e deputados estaduais, os alvos das apurações em solo paulista passam pelo ex-ministro de Dilma Rousseff Edinho Silva (PT), com quatro pedidos de investigação enviados, e vão até tucanos envolvidos em grandes obras, entre elas o Rodoanel e o metrô.
Para o Rio foram enviados 22 pedidos, que miram nos políticos que se revezaram no comando do Estado nos últimos anos. Ao menos quatro desses pedidos tratam do envolvimento do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso, em recebimento de propinas por obras públicas. Também há casos envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho (PR), sua mulher e sucessora no Palácio Laranjeiras, Rosinha Garotinho (PR), e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).
Com foro. No total, 24 senadores, de 17 Estados, estão na lista dos investigados perante o Supremo. Na Câmara, há 39 nomes de 14 Estados. São Paulo e Bahia têm o maior número de deputados federais investigados – 11 e 10, respectivamente. O Rio Grande do Sul tem três deputados eleitos no Estado alvos de investigação.
“Julgamentos não são políticos”, diz Moro
Ao participar de uma conferência em Londres, neste sábado, o juiz Sergio Moro fez uma referência, ainda que indireta, ao modo como enxerga a condução dos processos da Lava-Jato em geral – e aquele que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em particular. “Se o juiz for julgar pensando na consequência política, aí ele não está fazendo o seu papel de juiz. Acho que muitas vezes se faz essa confusão de que os julgamentos são políticos, quando na verdade não são”, defendeu Moro diante da plateia do Brazil Forum UK, evento realizado por um grupo de brasilianistas que são pesquisadores de pós-graduação de universidades britânicas.
Ele e o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo participaram da mesa que encerrou a programação do dia, debatendo o papel do Judiciário na crise política. Em sua fala, Moro ainda teceu outras ponderações que podem ser aplicadas ao caso de Lula – réu interrogado por ele três dias antes do evento, no processo que investiga a propriedade do triplex do Guarujá. “Tem que se entender que nesses casos envolvendo corrupção de agentes políticos, em postos de elevada hierarquia, um julgamento, seja absolutório, seja condenatório, sempre tem reflexos políticos, certo? Mas esses reflexos sempre ocorrem fora da corte de Justiça. Então, quando se condena, por exemplo, um ex-político de envergadura, alguém que teve um papel às vezes até respeitável dentro da vida política do país, inevitavelmente isso vai gerar reflexos dentro da política partidária”, afirmou.
Moro foi recebido entre aplausos e vaias pela plateia de cerca de 350 pessoas, na maioria estudantes, e minimizou a polarização entre ele e Cardozo. “Não dei nenhuma cotovelada nele. É uma tolice, como se não pudéssemos dividir um espaço e conversar.”
Já o ex-advogado geral aproveitou a ocasião para dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e afirmou: “Não adianta aplaudir quando o direito suprimido é de um adversário e vaiar quando é de um aliado.”
Luís Roberto Barroso
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também havia participado do evento. Ele declarou que a impunidade criou um país de “ricos delinquentes” e destacou a dificuldade do Judiciário em punir as classes mais altas. “A verdade é que um direito penal absolutamente incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos criou um país de ricos delinquentes, em que a corrupção passou a ser um meio de vida para muitos e um modo de fazer negócios para outros. Houve um pacto espúrio entre iniciativa privada e setor público para desviar esses recursos. E não é fácil desfazer esse pacto. Qualquer pessoa que esteja assistindo o que se passa no Brasil pode testemunhar”, afirmou Barroso.
O Brazil Forum UK vai até amanhã com o apoio da Sociedade Brasileira da Universidade Oxford e da Sociedade Brasileira da London School of Economics.
Ciro Gomes: Lula racha país em bases odientas, rancorosas e violentas
Paulista de nascimento e cearense de criação, Ciro Gomes já foi prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador e ministro dos governos Itamar Franco e Lula. Hoje ele enche a boca para dizer que tem 37 anos de vida pública e é a pessoa mais preparada para ser presidente do Brasil.
“Mais que todos”, afirma, sem modéstia, dizendo que o fato de aparecer estacionado em torno de 5% nas pesquisas de intenção de votos, é “provisório”.
Hoje no PDT, ele já passou por sete diferentes partidos. Defende-se dizendo que falta identidade partidária a “100% dos políticos brasileiros”, inclusive ao ex-presidente Lula.
Dono de um estilo franco e impulsivo que há anos lhe rende a fama de “destemperado”, ele admite que tem medido mais as palavras. Ao falar do deputado federal Jair Bolsonaro lembra que este lhe deu um voto na disputa presidencial de 2002 e diz que atualmente ele cumpre um papel importante ao atrair os antipetistas, afastando-os dos tucanos.
Mas Ciro Gomes continua sem poupar adjetivos mais contundentes quando se refere a nomes como o do presidente Michel Temer, do ex-presidente Lula, e do prefeito de São Paulo, João Doria. Diz que não sabe ao certo “se Temer chefia uma quadrilha ou um bando de patetas”. Doria, por sua vez, é um “farsante”. E Lula, para ele, “é o grande responsável por este momento político trágico que o Brasil está vivendo”.
Questionado se tem medo de “bater” em Bolsonaro, Ciro dispara: “Eu tenho medo de quê, mulher? Eu tenho coragem de mamar em onça. A guerra entre a turma dele e a minha na internet é uma coisa selvagem. Mas eu não. Tu achas que vou me preocupar com isso? Estou preocupado é com o Brasil”, disse à BBC Brasil, em Londres.
Na Inglaterra, o ex-governador participa do Brazil Forum UK, evento que reúne neste fim de semana acadêmicos, políticos e economistas para falar do Brasil. Ele diz que não quer se encontrar com o juiz Sérgio Moro, um “garoto” deformado pelo “aplauso e pela juventude” que “sucumbiu” e foi arrastado por Lula para a arena política. Ele afirma estar mais interessado na palestra do economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real.
Leia a seguir trechos da entrevista concedida por Ciro Gomes à BBC Brasil em Londres.
BBC Brasil: Como o senhor prefere ser chamado? Ministro, ex-governador, tem alguma preferência?
Ciro Gomes: Ciro. Ciro é minha preferência. Se você quiser ser agradável, gentil, você chama pelo maior cargo de acesso popular que a pessoa terá tido.
BBC Brasil: Então é governador.
Ciro Gomes: Isso. Mas eu prefiro Ciro.
BBC Brasil: O senhor estava trabalhando para a Transnordestina Logística, da CSN. Largou o emprego logo após a posse do governo então interino Michel Temer e voltou a fazer política em tempo integral. O senhor se considera uma antítese do que muito eleitor parece estar procurando neste momento? Já que está na moda eleger iniciantes ou aqueles que insistem em dizer que não são políticos?
Ciro Gomes: Alguns defeitos assim chamados meus, da minha vida pública, tipo uma certa franqueza, uma certa aspereza nas palavras, hoje são vistos como um valor, como não-hipócrita. E esse é um valor procurado. Mas eu, evidentemente, não aceito entrar nessa onda mentirosa, mistificadora de que um político não faz política ou quem faz política é um não-político. Isso é tudo uma leitura de marketing barato para tentar ser idiota e presumir que o povo é idiota. Na verdade, eu represento um projeto alternativo para o Brasil há muitos anos. Esse projeto tem se aperfeiçoado, tem se aprofundado, tem um pouco mais de lucidez, com os pontos nevrálgicos da questão socioeconômica brasileira e isso faz a diferença da minha personalidade no processo de debate no Brasil.
BBC Brasil: Falando em se colocar como uma terceira via, ou como uma possibilidade, o senhor tem dito que só sai candidato à presidente da República se o seu atual partido, o PDT, quiser. Mas as pesquisas mais recentes colocam o deputado federal Jair Bolsonaro e o prefeito de São Paulo, João Doria, como os únicos em condições de competir com o ex-presidente Lula. Como o senhor avalia esses resultados? O fato de o senhor estar estanque nos 5% das intenções de votos hoje pode ser motivo suficiente de o PDT desistir de lançar o seu nome?
Ciro Gomes: Sei bastante bem com minha experiência o que isso significa. Uma pessoa que pensa o que eu penso, que fala o que eu falo, que tem os conflitos que eu tenho ao longo de uma vida de 37 anos de experiência… Não tenho sequer um inquérito para ser absolvido e isso não é nada mais que uma obrigação, mas nesses tempos horríveis que o Brasil está vivendo é um adicional de atributos que o país está procurando. Essas pesquisas, com a experiência que tenho, não representam absolutamente nada, a não ser o retrato desse momento. E esse retrato é o de um povo machucado, 14,3 milhões de desempregados, quase 9 milhões de brasileiros empurrados para a informalidade, para o biscate, o trabalho na rua. A política para essas pessoas é um ruído, associado com esse escândalo de corrupção e, na hora própria, isso vai se alterar profundamente. Isso não quer dizer que eu inverta as coisas, mas isso tudo é provisório.
Fonte: BBC Brasil
Justiça anula passaporte diplomático de RR Soares
A decisão desta quinta-feira (11) é mais uma derrota de líderes religiosos na Justiça que foram beneficiados com o documento que, na prática, permitia ao pastor e sua mulher, também beneficiada com o documento especial, a ter acesso à fila de entrada separada nos países e vistos gratuitos, quando necessários aos brasileiros.
No ano passado, a Justiça já havia determinado a suspensão e o recolhimento dos passaportes dos pastores. Agora, o juiz anulou o ato do Poder Executivo que concedeu o benefício. A rigor, o documento é concedido a autoridades que, entre outros motivos, viajam para representar os interesses do país.
Fachin mantém sigilo sobre delações que citam o Judiciário
Delatores da Odebrecht citaram em seus depoimentos nomes de integrantes do poder Judicário. No entanto, o relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, guarda em sigilo os termos da delação da empreiteira.
Entre os nomes citados estão 25 pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados pelo relator da Lava Jato no STF.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o STJ e O TCU já estão em alerta com os documentos.
Desde que assumiu a relatoria da Operação Lava Jato, Fachin alterou os seus hábitos pessoais e também o esquema de compartilhamento de informações dentro de seu gabinete.
A publicação destaca que o ministro deixou de almoçar no bandejão do Supremo e a segurança da Corte ampliou o esquema de proteção a Fachin em áreas públicas.
Palocci decide fazer acordo de delação com Lava Jato
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e comunicou a sua intenção a seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, inclusive dizendo que ele terá de se afastar do caso.
A negociação do acordo de delação será feita pelos advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba – eles tinham sido dispensados por Palocci após terem sido contratados pelo petista para tocar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Agora, Palocci mudou de ideia e decidiu recontratar os advogados, que são especialistas em acordo de delação.
Batochio já protocolou nesta sexta-feira a sua desistência da defesa de Palocci, ao lado de outros três advogados. Na petição, o advogado diz que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”.
Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, que antecipou a informação nesta sexta-feira, o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.
Defesa de Lula pede suspensão de processo do tríplex
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado pelo ex-presidente.
A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
O habeas corpus que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
O expresidente vai ser interrogado nesta quartafeira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula. A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”.
Segundo os advogados de Lula os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira , os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados em parte ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram.
Por Previdência, governo perdoa R$ 2 bi em dívidas
Em troca de apoio à Reforma da Previdência, a bancada do PMDB no Paraná fez um acordo bilionário com a Casa Civil.
Isso porque os deputados pediram que fosse mantido no Programa de Regularização Tributária (PRT) o perdão de R$ 2 bilhões em dívidas.
Tratam-se de débitos de empresas junto ao Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe).
No mínimo controversa, a medida provisória foi votada na última semana com a presença de apenas quatro deputados.
Empresário diz que tratava de pagamentos de propina com ex-tesoureiro do PT
O empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, disse em depoimento nesta segunda-feira (8) que as tratativas para os pagamentos de propina referentes a obras da empreiteira na Petrobras eram feitas exclusivamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
“Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari no meu escritório, na UTC em São Paulo, e eu fazia um controle, praticamente uma planilha de controle obra a obra”, explicou.
Ele afirmou nunca ter tratado do assunto com o ex-ministro Antonio Palocci ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pessoa também confirmou ao juiz federal Sérgio Moro que os repasses de valores eram feitos aos partidos políticos que apoiavam os diretores da Petrobras.
Ainda de acordo com ele, a maioria dos repasses de dinheiro para o PT ia para o Diretório Nacional do Partido, em São Paulo. O empreiteiro ainda pontuou que a maioria das contribuições eram feitas fora dos períodos de campanha.
“Na época de campanha as coisas se dividiam porque tinham algumas contribuições para campanha que não eram vinculadas a obras. Eram meramente contribuições de campanha, mas a grande maioria era descontada dessa planilha”, detalhou.
No depoimento, o ex-presidente da UTC contou que havia reuniões para “redução de competitividade”, onde eram definidas as empresas que poderiam vencer. Ele relatou que as reuniões ocorreram de 2006 até 2012, 2013; que eram reuniões esporádicas, em torno de três por ano.
Ele citou empresas que participavam: Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e muitas outras.
Ricardo Pessoa ainda afirmou que, durante as reuniões, não era falado sobre propina. “O assunto propina era discutido a cada um, individualmente”. Ele relatou também que a UTC pagou propina para as diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras. “Se paga propina porque éramos instados a colaborar”, acrescentou.
Cartel
Marcos Pereira Berti, executivo da Toyo Setal, confirmou que, entre 2005 e 2011, participou de reuniões com representantes de outras empreiteiras para combinar quem venceria a concorrência de obras da Petrobras. Ele também prestou depoimento nesta segunda-feira à Justiça.
Segundo ele, existia uma lista de projetos da estatal, que eram divididos entre as empresas que participavam do acerto. Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, por serem as maiores, tinham preferência, afirmou o executivo.
Ele admitiu que, por meio do acerto entre as empresas, a Setal venceu concorrência para executar as obras, em consórcio, da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria de Paulínia (Replan).
Ação penal
Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.
Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.
O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)”.
O que dizem as defesas
Odebrecht
“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”
Andrade Gutierrez
“A Andrade Gutierrez informa que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado“.
Camargo Corrêa
“A Construtora Camargo Corrêa tem colaborado continuamente com a justiça por meio de acordos de leniência para corrigir irregularidades e aprimorar seus programas de controle interno e compliance.“
Engevix
“Essa questão vem sendo tratada em outras fases da Operação Lava-Jato e a Engevix tem colaborado com a Justiça.“
Lula
“O Ministério Público Federal sequer indagou o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, sobre suposta participação de Lula no que a denúncia qualificou como empreitada criminosa que forjava as licitações da Petrobras por meio de pagamentos de propinas dirigidos a agentes políticos e seus respectivos partidos (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000). Coube ao Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba introduzir o nome de Lula no questionamento que fez hoje (8/5) à testemunha. Pessoa afastou qualquer envolvimento do ex-Presidente, dizendo que jamais teve contato com ele em relação aos atos discutidos no processo.
Essa ação tem por base dois imóveis – o da Rua Haberbeck Brandão, nº178 (SP) e o da Av. Francisco Prestes Maia, nº 1501 (SBC). Na denúncia, as imputações são vagas e genéricas e a acusação a Lula francamente especulativa, seguindo o mesmo padrão observado em outros casos.
A defesa obteve hoje, em audiência, o compromisso do MPF – registrado em ata – de informar previamente qualquer negociação ou celebração de acordo de delação premiada. O pedido foi feito em virtude das últimas audiências no caso do chamado triplex, no qual, depois de 73 testemunhas não confirmarem a acusação, o MP passou a intensificar negociações para a delação de réus, aparentemente com o compromisso da inclusão do nome de Lula em seus depoimentos. A defesa precisa ser informada se o depoente obteve ou não benefícios ou promessa de benefícios por meio de delação antes de se apresentar em Juízo.
Essa ânsia desmesurada e crescente de prover acusações é tática comprovada de lawfare, o condenável expediente autoritário consubstanciado no uso do Direito e dos procedimentos jurídicos como meio de atingir resultados políticos. É inegável que parte dos agentes públicos envolvidos na Lava-Jato abriu uma verdadeira — e notória — guerra contra Lula e o projeto político que representa, utilizando-se da persecução penal extra judicium e, agora, do procedimento penal in judicium, para combatê-lo.
Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o livre exercício de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação. Para fragilizar a defesa, inseriram também um de seus advogados.
Cristiano Zanin Martins”
Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar Eike
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no estado.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros. O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
“Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo”, afirma o PGR.
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