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Janot Pede Ao STJ Para Investigar Governador Luiz Fernando Pezão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O pedido, cujo teor está sob sigilo, foi sorteado para o ministro Luiz Felipe Salomão. A investigação foi pedida por Janot com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Pezão foi citado nas delações do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Junior, e de Leandro Andrade de Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura.
Eles afirmaram que o governador do Rio recebeu pagamentos não declarados à Justiça, registrados no sistema de informática do departamento de propina da Odebrecht. Os delatores disseram que os valores foram entregues em quantias, pessoalmente, e em contas no exterior.
Pezão já é alvo de outro inquérito no STJ – a Procuradoria já pediu arquivamento, mas o STJ ainda não deu uma decisão final.
O primeiro inquérito, aberto em março de 2015 na Lava Jato, se baseou na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral a apartir de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
No inquérito antigo, a Procuradoria afirmou que não havia elementos suficientes para continuidade da apuração em relação ao governador e pediu envio do caso para a Justiça Federal do Paraná para prosseguimento em relação ao ex-governador Sérgio Cabral.
ANTONIO PALLOCI DELATA LULA: RECEBEU R$ 4 MILHÕES DA ODEBRECHT!
advogado de Antonio Palocci disse nesta quarta-feira (6) que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro afirmou que o PT tinha uma espécie de “pacto de sangue” com a Odebrecht e que o combinado era o partido receber R$ 300 milhões. Segundo Adriano Bretas, Palocci disse ainda que R$ 4 milhões foram dados em dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palocci também afirmou a Moro, segundo o advogado, que Lula sabia da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
“Mas que também admite e reconhece que integrava esse colegiado também o ex-presidente Lula, que participou e acompanhou, par e passo, cada passo do andamento dessa operação, que culminou pela compra desse imóvel”, completou o advogado de Palocci.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o terreno e o imóvel como vantagem indevida da Odebrecht.
Neste processo, Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
A Denúncia
Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.
A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.
A Coréia do Norte advertiu que “centenas de milhões” de americanos serão mortos e declarou que o continente americano não está a salvo de Kim Jon-un
A mídia estatal da capital Pyongyang publicou um alerta arrepiante sobre um possível conflito nuclear que se aproxima com Washington.
O porta-voz de Kim Jong-un deu uma declaração provocativa sobre um recente teste de mísseis realizado pela Coréia do Sul:
“Eles estão prestes a ser massacrados. Duas horas é o tempo que precisamos para destruir todo o território deles”
Com relação aos EUA, ele pediu que a Casa Branca “salve as vidas de centenas de milhões de americanos” e evite a guerra com a RPDC (República Democrática Popular da Coreia ).
Pyongyang se comprometeu a continuar sua busca por um ICBM nuclear capaz de atingir o continente americano.
Testes de mísseis (de menor porte) foram realizados recentemente pelo estado secreto e especialistas acreditam que é apenas questão de tempo antes de Kim explodir a sétima bomba nuclear.
A última ameaça, publicada no jornal Rodong Sinmun, classificou os exercícios realizados pelos EUA como “obscuros” e de “comportamento burro” feitos somente para “assustar” a RPDC:
“Esses exercícios são uma desculpa dos EUA para invadir a RPDC e inflamar uma guerra a qualquer momento”.
A matéria acrescentou:
“Os EUA devem ser aconselhados a tomar medidas urgentes para salvar a vida de centenas de milhões de americanos ao invés de se preocuparem com a segurança dos sul-coreanos”.
Kim Jon-un também fez questão de pedir à Coréia do Sul que rompa a aliança com os EUA e defenda seu território com seus próprios meios:
“A única maneira de os EUA escaparem da destruição completa é retirarem todos os cidadãos e forças da Coréia do Sul.”
Há receios de que o presidente (recém eleito) da Coreia do Sul, Moon Jae-in, construa um acordo com os vizinhos do Norte e declare a remoção imediata do sistema de defesa de mísseis dos Estados Unidos THAAD .
Janot manda investigar omissão na delação da JBS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou, há pouco, que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados.
Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalista que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”. A medida, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação.
“Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de delação no caso JBS. Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente, na quinta-feira, às 19h”, afirmou Janot na entrevista concedida no auditório da PGR, em Brasília.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Janot não revelou o nome dos dois delatores que, na conversa, revelam fatos que podem ser indícios de crimes praticados.
Na gravação, informou o procurador, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Müller, que chegou a ser preso pela Lava Jato por conta dos depoimentos dos donos da J&F.
“Ao longo de três anos, Marcelo foi auxiliar do procurador-geral, procurado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício das funções, deverá pagar por isso”, enfatizou.
TJ-BA é o tribunal com maior taxa de congestionamento do país, segundo CNJ
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o que tem a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9%, segundo o relatório Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta segunda-feira (4), em Brasília. A menor taxa de congestionamento foi registrada pelo TJ do Amapá, com 46,8%, considerado um tribunal de pequeno porte.
A média nacional de congestionamento é de 75,3%. Segundo o Justiça em Números, a taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. “Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos”, pontua o CNJ no estudo. Ao mesmo tempo em que é considerado o pior em taxa de congestionamento, o TJ-BA – considerado o maior tribunal entre os de médio porte no país -, é o com menor porcentagem no Índice de Atendimento à Demanda, com 79,5%.
O TJ do Pará é o com maior taxa de atendimento à demanda, com 104,5%. Este índice, segundo o CNJ, “reflete a capacidade das Cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados”. “Quando o índice é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de casos pendentes”, explica o texto. O orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia de 2016 foi de R$ 2,4 bilhões. O tribunal tem um acervo de 4,86 milhões de processos, para serem analisados por 587 magistrados e 12,5 mil servidores. O escore total do TJ-BA no relatório foi de 0,260.
O orçamento total da Justiça Estadual no país no ano passado foi de R$ 84,8 bilhões, com acréscimo de 0,4% em relação ao ano de 2015. As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,5%. O custo da Justiça Estadual por habitante foi de R$ 411,73, inferior ao valor de 2016. Os processos da Justiça Estadual representam 79% dos que tramitam no país. Os gastos com recursos humanos compreendem cerca de 90% do orçamento.
Com ele, são custeados o salário de juízes, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além dos auxílios, como moradia, alimentação, passagens, diárias entre outros. Os 10% de gastos restantes referem-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%), que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.
O TJ-BA gasta 14,9% da verba de recursos humanos com cargos e funções comissionadas. O tribunal de São Paulo gasta 32,2% do total, por exemplo. Na Bahia, a média de despesa com salário de magistrado é de R$ 47.620 e, para servidor, cerca R$ 15,8 mil. O índice de produtividade anual por magistrados na Bahia é de 13.397 processos, sendo que a média nacional é 1.773.
O índice de produtividade dos servidores por área judiciária na Bahia é de 129 casos. O maior índice é no Rio de Janeiro, com 215, e no Acre é o menor, com 69. A média nacional é 147.
De acordo com o CNJ, o percentual de novos processos tem crescido desde 2012. Em 2016, cada juiz de 1º grau do TJ-BA, recebeu, em média, 1954 novos processos. No 2º grau, a média foi de 553 novos processos.
A média no país para a Justiça de 1º grau foi de 1281 casos e no 2º grau foi 1394.
Ex-diretora do Banco Mundial: “Não estamos sozinhos. Uma outra raça controla o sistema financeiro global”
Hudes disse que os seres humanos não estão sozinhos neste misterioso universo e que há existe uma “segunda espécie” que controla o poder, a influência e o controle financeiro no planeta.
“É uma raça nativa da Terra” disse.
A economista contou que o grupo é extremamente inteligente no sentido matemático e que durante a Idade do Gelo eram os seres mais poderosos do planeta.
“Eles têm crânios alongados, se compararmos com o crânio de um humano e operam nas sombras através de sociedades secretas.” explicou.
Na entrevista, Karen narra que um desses grupos atuava no interesse da ordem católica e também da Nova Ordem Mundial.
Não é a primeira vez que ela denuncia a corrupção e práticas imorais nos bastidores do governo mundial.
No ano de 1999, a ex-diretora do Banco Mundial delatou um esquema corrupto na aquisição do segundo maior banco nas Filipinas e demonstrou todo o conluio entre as grandes organizações financeiras e vários governos em todo o mundo.
“Os países foram totalmente cooptados e agem de maneira a trair o povo. O grupo que está por trás dessa rede de controle são os jesuítas. Um desses grupos são hominídeos, eles não são seres humanos.”
Eles podem produzir descendentes se acasalando com seres humanos do sexo feminino.
“Vivemos num mundo de sociedades secretas e segredos, e as informações que devem ser públicas não são”.
Um Ano Após Impeachment, PT Não Sabe O Que Fazer Com Dilma
Um ano depois do impeachment, a presidente cassada Dilma Rousseff é vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do partido e uma ameaça para a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Segundo estes setores do partido, a falta de controle de Dilma sobre a Polícia Federal – e não os casos de corrupção envolvendo integrantes da legenda – resultou na Lava Jato, no impeachment e na disseminação do sentimento antipetista.
Por outro lado, estes mesmos setores consideram que as maiores dificuldades para o retorno de Lula à Presidência são reverter o entendimento comum de que os erros de Dilma são a origem da crise econômica e recompor a aliança de centro esquerda esfacelada no processo de impeachment.
O partido não sabe o que fazer com Dilma. Hoje, as funções da presidente cassada se resumem à presidência do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, muito longe do centro de poder real da sigla.
Na semana passada, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra e uma das petistas mais próximas e fiéis a Dilma, perguntou à presidente cassada se ela pretende se candidatar em 2018.
“Ela disse que não tem nada decidido. Mas, se decidir se candidatar, vai ter muito voto”, disse a senadora. Para Gleisi, “Dilma é a grande liderança que encarna a injustiça contra o PT”.
2018. No entanto, a opinião da presidente do partido não é compartilhada por setores relevantes da máquina partidária. Em conversas reservadas, dirigentes dizem que, se Dilma for derrotada na disputa por uma cadeira no Senado pelo Rio Grande do Sul ou pelo Rio, causaria mais desgaste ao PT. Outros afirmam que ela tiraria a vaga de um senador petista e aceitam, no máximo, uma candidatura a deputado federal.
As críticas, antes veladas, agora vieram à tona. O próprio Lula, em entrevista à uma rádio de Salvador, apontou falhas de Dilma na condução da política e da economia e disse que ela poderia ter tomado a decisão de não se candidatar à reeleição.
O presidente estadual do PT do Rio, Washington Quaquá, escreveu que, com a chegada de Dilma ao Planalto, “uma arrogância desmedida tomou conta do centro de decisões”.
Em conversas recentes com amigos, Dilma demonstra falta de vontade de voltar a morar a Brasília, ficar presa a um mandato e ter de conviver com políticos que considera traidores.
Ela prefere a agenda de viagens internacionais nas quais denuncia o que chama de “golpe” e a convivência com intelectuais e artistas. No início de setembro, ela volta à Europa para um giro que inclui França, Bélgica, Itália e talvez a Rússia. Desta vez, além de “denunciar” o impeachment, vai fazer a defesa do direito de Lula de disputar a eleição de 2018.
A relação com o ex-presidente continua “inabalável”. Ambos conversam com frequência e se encontram quando possível. Defender Lula é uma das prioridades de Dilma. Na véspera da morte de seu ex-marido Carlos Araújo, ela foi ao Rio para o lançamento de um livro de juristas contra a condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, embora Araújo estivesse hospitalizado. A tristeza causada pela morte do ex-companheiro foi notada por amigos.
Dilma só demonstra incômodo com as agendas intermináveis do antecessor. Semana passada, confrontada com roteiro da caravana de Lula no Nordeste, capitulou: “Meu filho, não tenho mais saúde para essas coisas”.
Ela passa os dias entre Porto Alegre, Rio e Belo Horizonte, onde mora sua mãe. Mantém a rotina de pedaladas matinais e, à medida que as reações hostis diminuíram, tem gostado mais da relação direta com o povo. Ela vive da aposentadoria de R$ 5 mil, investimentos e aluguéis de imóveis da família.
Pouco tempo atrás teve oportunidade de comprar o apartamento vizinho ao seu, em Porto Alegre, mas recusou a oferta para não dispor dos R$ 1,2 mil mensais da taxa de condomínio.
‘EXÉRCITO NÃO TEM FORÇA POLÍTICA PARA GOLPE’, AFIRMA SERRA EM LISBOA
O senador José Serra (PSDB-SP) disse nesta quinta-feira, 31, em Lisboa que uma intervenção militar no Brasil só não acontece atualmente porque o Exército não tem mais a força política do passado. Segundo a BBC Brasil, o tucano disse considerar a crise pela qual o País passa mais grave do que a que levou ao golpe de Estado em 1964.
“A situação à época do golpe de 1964 era menos complexa do que a atual (…) Se o Exército brasileiro ainda tivesse a força que tinha naquele momento, não tenha dúvida de que já teria tido uma militarização no país”, disse Serra, ao participar do 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, na capital portuguesa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Segundo o senador, o Exército brasileiro há muitos anos não tem força política no País. “A principal diferença entre o cenário atual e o daquela época é que não temos mais um Exército que se apresente como uma força política nos últimos 30 anos. O setor militar esteve ausente e, se Deus quiser, vai continuar ausente da política brasileira”, afirmou.
Serra disse ainda que a troca de poder vai fazer bem à economia brasileira. “Vai haver um clima econômico a curto prazo mais favorável, pelas mudanças das expectativas. Mas esse novo governo vai ter de oferecer uma perspectiva também de médio e longo prazos.”
PGR reenvia ao Supremo delação de Lúcio Funaro
A Procuradoria Geral da República reenviou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo dos depoimentos está sob sigilo.
Enviada na última terça (29), a delação foi devolvida pelo ministro Luiz Edson Fachin nesta quarta (30), para ajustes.
Fachin havia devolvido o acordo para alteração de uma cláusula que impedia Funaro de responder a ações de improbidade, da área cível.
A delação de Lúcio Funaro está no Supremo porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.
Caberá a partir de agora a Fachin a homologação (validação) do acordo de delação. Mas, antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão Funaro, como é a praxe, para confirmar se ele fechou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
Se homologada, a delação voltará para análise da PGR, que poderá usar as informações em inquéritos já em andamento ou pedir a abertura de novas investigações.
É possível que os dados fornecidos por Funado na delação sejam usados em uma eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
A delação de Funaro e a utilização das informações em procedimentos deve ser um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR, isso porque o mandato dele termina no próximo dia 17 de setembro. No lugar, assumirá a subprocuradora Raquel Dodge.
Depoimentos
Os depoimentos que Funaro prestou, antes mesmo da assinatura do acordo de colaboração, tiveram repercussão em várias frentes de investigações.
Um deles, o que o doleiro conta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima sondou Raquel Pitta, esposa de Funaro, sobre a possibilidade de delação, levou Geddel a ser preso. O peemedebista já deixou a prisão.
Em outro depoimento, no último dia 7, Lúcio Funaro também relatou que fez várias entregas de “malas de dinheiro” nas mãos de Geddel em uma sala do aeroporto de Salvador (BA).
Já outro depoimento, também à Polícia Federal, foi usado na denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Funaro disse que o presidente Michel Temer sabia do pagamento de propinas na Petrobras.
Nas negociações de delação premiada, ele também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. A assessoria do presidente nega as acusações.
Há cerca de dez dias, Funaro falou rapidamente com jornalistas ao sair de uma audiência na Justiça Federal em Brasília. Indagado sobre se os fatos novos poderiam envolver o presidente Michel Temer em sua delação, ele respondeu: “Também”.
Transferências
No início de julho, Funaro saiu pela primeira vez do Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso, para passar um período na superintendência da Polícia Federal na capital.
No local, ele ficou à disposição para prestar depoimentos a delegados e a procuradores em investigações das quais é alvo e, ao mesmo tempo, começou a construir o roteiro da delação, apresentado à Procuradoria Geral da República.
Funaro saiu da PF e voltou para o presídio no último dia 11 de agosto e, nesta segunda (21), dez dias depois, foi transferido de volta para a superintendência da Polícia Federal.
A PF oferece melhor estrutura para Funaro prestar os depoimentos do acordo de delação e ser acompanhado por advogados. O pedido de transferência dele de volta para a PF foi apresentado pelo Ministério Público Federal para que o doleiro possa prestar depoimentos.
Desembargador Que Vendia Sentença, Ganha Mais De 100 Mil Em Auxílio Moradia
O desembargador afastado Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teve reconhecido o direito de receber auxílio-moradia retroativo, no valor de R$ 100 mil. O ato foi tornado público no último dia 21/08 por um Expediente da Presidência do Tribunal publicado no Diário Oficial.
O Ministério Público de Contas do Ceará não concordou com a Presidência do Tribunal e em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) pede a suspensão cautelar dos pagamentos do auxílio-moradia retroativo.
Para o procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, há ilegalidade no ato que concede o auxílio ao desembargador afastado, que é réu no STJ e investigado no CNJ.
“Verifica-se que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”, alega.
Traga seu HC, nós resolvemos
“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi disparada pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.
Fonte: NBO
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