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PGR denuncia Geddel por lavagem de dinheiro e organização criminosa
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro e organização criminosa, de acordo com o portal “G1”. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador que seria ligado ao ex-ministro.
Segundo o “G1”, também foram denunciados o irmão de Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); sua mãe, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão; ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.
O GLOBO confirmou que uma denúncia contra o ex-ministro foi enviada ao STF, e apurou que a denúncia foi apresentada ainda nesta segunda-feira para cumprir o prazo exigido quando há investigados presos preventivamente.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso, e sugeriu o indiciamento de Geddel, Lúcio, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Ferraz por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Para a polícia, os quatro “estiveram unidos em unidade de desígnios para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, seja pelo ocultamento no apartamento de Marluce Quadros Vieira Lima, seja pelo ocultamento no apartamento da rua Barão de Loreto, Graça, Salvador/BA, de recursos financeiros em espécie oriundos atividades ilícitas” praticadas contra a Caixa Econômica Federal , contra a Câmara dos Deputados e desviados também de caixa dois de campanhas eleitorais.
Janot: É brincadeira dizer que mala com R$ 500 mil não é crime
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot rebateu, ontem, a fala do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, de que uma mala de dinheiro não é prova contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Segovia afirmou que “uma única mala” “talvez” seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram crime de corrupção. O diretor da PF se referia à mala com R$ 500 mil em dinheiro – supostamente propina – entregue em abril deste ano pelo executivo Ricardo Saud, do frigorífico JBS, para o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG).
Ex-assessor e homem de confiança de Temer, Rocha Loures foi preso em razão do episódio. A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro.
“Só pode ser uma brincadeira dizer que uma mala com R$ 500 mil não é crime. Eu, como procurador-geral, não ganho R$ 500 mil por ano. A maioria da população brasileira não ganha isso por ano. Só pode ser uma brincadeira”, disse Janot.
A afirmação foi feita durante palestra no “Seminário As Relações Brasil-Itália”, realizada em um hotel nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Ele acrescentou que a apreensão da mala foi resultado de uma ação controlada autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-procurador disse que faria a mesma negociação de delação premiada com Joesley Batista, dono da JBS, apesar de todos os problemas e críticas envolvendo a rápida negociação para a delação. “Eu tinha a seguinte escolha de Sofia: fazer cessar os crimes em curso ou deixar para lá. Eu decidi pelo interesse público, eu vou fazer cessar estes crimes. E, hoje, eu faria exatamente a mesma coisa, a mesma postura”, afirmou após ser questionado.
Janot comparou a delação dos empresários da JBS com a dos executivos da Odebrecht, cuja negociação durou mais de um ano. “Os executivos da Odebrecht chegaram com crimes praticados. As informações da JBS eram crimes em curso”, disse. “A primeira reação minha e do grupo (ao ver as gravações com o presidente da República e com o senador Aécio Neves) foi não acreditar”
Reforma da Previdência não vai dar quórum, diz vice-presidente da Câmara
Na semana em que o governo pretende mobilizar a base aliada para votar a reforma da Previdência, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), vai em direção contrária e joga água fria nas pretensões do governo:
“Nem se fosse mágico ou trouxesse o Papa Francisco para cá, não conseguiria reunir quórum para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
Na avaliação de Fábio Ramalho, mesmo que a sessão da Câmara dê quórum para votar a reforma, “terá mais votos contrários do que a favor”.
Entre almoços de jantares servidos com comida mineira, Fabinho, como é conhecido, reúne parlamentares de todos os partidos, inclusive da oposição.
Ali, há troca de opinião sobre os passos da Casa. E, nestas conversas, não há espaço para reforma da Previdência avançar.
“Tenho uma divergência aqui: acho que estão seguros entre 140 e 150 votos, mas ele [Fábio Ramalho] acha que não passa de 80”, diz o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), integrande da base aliada.
Fábio Ramalho, por outro lado, resume: “O trem desandou”.
Deputados que frequentam o gabinete dele dizem que “previdência” se tornou uma palavra “maldita” e quem é candidato às eleições não quer se associar a esta votação.
“Reforma da Previdência é assunto para início de mandato”, disse um deputado, reiterando o que muitos falam pelos corredores: os deputados que já votaram para salvar Temer nas duas denúncias já acumularam desgaste e não querem mais sofrer desgastes.
“E não adianta dar ministério, dar banco que não muda voto”, acrescentou um deputado, sentenciando: “a Casa não vota reforma da Previdência. Se a gente der a [reforma da] Previdência para o Temer, ele leva nosso mandato”.
Por estes cálculos, partidos da base já não prometem votos à reforma da Previdência. As contas são feitas dos votos contrários:
PSD: 25, PMDB: 40, DEM: pelo menos 18, PSDB: 25, Solidariedade: 15, PTB: 12
Somados aos votos da oposição, chegaria a pelo menos 225 votos contrários.
Marcos Loreto é eleito presidente do TCE-PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado da eleição dos cargos diretivos para o biênio 2018-2019. O órgão, que estava sob a presidência de Carlos Porto, será comandado pelo conselheiro Marcos Loreto. Logo após o resultado do pleito, realizado na sessão do pleno de hoje, Loreto adiantou que o combate à corrupção será uma das prioridades em sua gestão.
Para isso, reforça a importância do ‘Portal Tome Conta’ como uma ferramenta “poderosíssima” no combate às práticas corruptivas. “Temos que ser intransigentes. Queremos que o portal seja a Bíblia dos nossos auditores. Vamos estudar esta ferramenta a fundo e ampliar o nosso trabalho de inteligência”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha.
Loreto pondera, por outro lado, que o tribunal deve ter “sensibilidade” com os municípios que, em razão da crise econômica, estão com dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. “Sabemos que a crise é grande e que ataca os municípios”, colocou.
Concursados
O novo presidente do TCE também revelou que vai fortalecer as auditorias ‘in loco’, diante da proximidade do calendário eleitoral. Para dar conta desta demanda, pretende convocar os candidatos aprovados no concurso do tribunal, realizado neste ano. “Fizemos concurso e queremos chamar os aprovados logo no início do ano”, disse.
Nesta quinta (30) e sexta (01), O TCE-PE fará um encontro em Gravatá para traçar o planejamento do próximo biênio. A posse dos novos diretores será realizada em janeiro de 2018. “Queremos fazer uma gestão continuada. Sempre fazemos reuniões e cada um coloca um tijolinho para que o nosso trabalho siga avançando”, finalizou Marcos Loreto.
Confira a composição do TCE-PE para o biênio 2018-2019
Presidente: Marcos Loreto
Vice-presidente: Dirceu Rodolfo
Corregedor: João Campos
Diretor da Escola de Contas: Ranilson Ramos
Ouvidoria: Teresa Dueire
Presidente da Primeira Câmara: Valdecir Pascoal
Demais membros: Teresa Dueire e Ranilson Ramos
Presidente da Segunda Câmara: Carlos Porto
Demais membros: Dirceu Rodolfo e João Campos
Kátia chama Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas”
Expulsa do PMDB na semana passada por decisão do Conselho de Ética do partido, a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) subiu, hoje, à tribuna do Senado para criticar duramente a atual direção peemedebista, em especial o presidente da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Diante dos olhares dos colegas do parlamento, Kátia Abreu chamou Jucá de “canalha, crápula e ladrão de vidas” ao longo do discurso de cerca de dez minutos.
A assessoria de Jucá disse, após o discurso de Kátia Abreu, que o que o PMDB tem a falar já foi dito pelo Conselho de Ética do partido.
Na última quinta, o Conselho de Ética do PMDB decidiu, por unanimidade, expulsar a senadora do Tocantins do partido e cancelar a filiação partidária dela.
As acusações contra o presidente do PMDB surgiram quando o senador João Alberto (PMDB-MA), que presidia a sessão do Senado no início da tarde, informou que o tempo da senadora havia se esgotado e não havia espaços para apartes de colegas que queriam prestar solidariedade a Kátia Abreu.
“Eu tenho certeza de que, se fosse aqui Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias, o senhor [João Alberto] teria sido mais condescendente [em relação ao tempo]”, disparou a senadora.
Ao final da fala da senadora, João Alberto lamentou as críticas dela contra a interrupção do pronunciamento e disse que estava seguindo o regimento do Senado.
Antes de o tempo do discurso terminar, Kátia Abreu afirmou que a cúpula do PMDB vai fazer com que o partido “se transforme não só em bandido, mas se transforme em maldito diante dos olhos da sociedade”.
Em outro momento do discurso, a senadora disse que estava se dirigindo aos filhos e falou que vai colocar o documento com a sua expulsão em uma moldura.
“Das mãos de onde veio [a expulsão] é um atestado de boa conduta para o meu currículo. Essas pessoas que me expulsaram não servem ao país, eles se servem do país em seus benefícios próprios”, declarou Kátia Abreu.
A senadora disse também que a cúpula do PMDB não tem condições morais e virou um “escárnio da nação”. Ela também criticou o comando do partido no estado do Tocantins. “A mesma cúpula da legenda que hoje me expulsa envergonha os tocantinenses também com prática de corrupção”, enfatizou.
“Por que me expulsaram? Por que tenho princípios? Por que tenho ética? Por que tenho coerência? Por que não sou oportunista? Por que não faço parte de quadrilha? Por que não faço parte de conluio? Por que não estou presa? Por que não uso tornozeleira? Por que não tenho apartamento cheio de dinheiro? Ou por que não apareceu nenhuma mala com dinheiro da senadora Kátia Abreu? Será que é por esses motivos que fui expulsa?”, indagou a parlamentar.
Peemedebistas, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (BA) seguem filiados à legenda, mesmo após terem sido presos por suspeitas de corrupção.
“A minha expulsão foi determinada por uma figura conhecida do Brasil e dos brasileiros, conhecida desde os letrados aos iletrados, conhecida desde os mais simples aos mais abastados, conhecida esta figura por ser uma pessoa nociva à vida pública brasileira e ave de rapina da coisa pública”, acrescentou a parlamentar.
PT rebate PMDB: “quebraram o país para tomar o poder”
O PT rebateu, hoje, as críticas feitas pelo PMDB em novo anúncio televisivo.
Segundo o Partido dos Trabalhadores, “quem deve desculpas ao povo brasileiro é o partido do golpista Michel Temer, que aprofundou deliberadamente a crise fiscal em 2015 e 2016 para chegar ao poder”.
Assinada pela presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, a nota diz ainda que sob o comando de Eduardo Cunha, o PMDB sabotou todas as iniciativas de recuperação apresentadas pelo governo Dilma Rousseff.
“… quebraram o Brasil com suas pautas-bomba: o aumento de 42% nos salários do Judiciário, o orçamento impositivo, a manutenção das desonerações, o fim do fator previdenciário e outras medidas irresponsáveis”, diz o PT.
Leia o comunicado na íntegra abaixo:
“Quem deve desculpas ao povo brasileiro é o partido do golpista Michel Temer, que aprofundou deliberadamente a crise fiscal em 2015 e 2016 para chegar ao poder. Sob o comando de Eduardo Cunha, sabotaram todas as iniciativas de recuperação apresentadas pelo governo Dilma Rousseff e quebraram o Brasil com suas pautas-bomba: o aumento de 42% nos salários do Judiciário, o orçamento impositivo, a manutenção das desonerações, o fim do fator previdenciário e outras medidas irresponsáveis.
Não fosse a sede poder dos golpistas do PMDB e seus aliados, o Brasil já teria superado a recessão e o desemprego e teria hoje um governo legitimamente eleito, dentro da normalidade democrática. O povo brasileiro não esquece que o governo do PT foi um tempo de desenvolvimento, democracia, inclusão social, oportunidades e empregos como nunca houve antes neste país”.
Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre foro
O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.
Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.
Mesmo após o pedido de vista de Toffoli, o julgamento prosseguiu, com a manifestação do ministro Celso de Mello, que pediu para adiantar o voto. Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Atualmente, o STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.
Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.
Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.
A proposta mais avançada, aprovada ontem em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.
“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.
TCE divulga novo estudo sobre descumprimento da LRF
O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou, ontem, novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.
A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.
A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.
Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida. As despesas com pessoal, regra geral, continuaram a crescer mesmo nesse período”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.
STF defende foro privilegiado restrito ao mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, hoje, para restringir a aplicação do foro privilegiado a deputados federais e senadores apenas nos casos em que os crimes investigados foram cometidos no exercício do cargo e em razão do cargo. Com sete votos proferidos, seis ministros tiveram esse entendimento, que é o do relator Luís Roberto Barroso. A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, suspendeu a sessão antes da votação dos últimos 3 ministros.
O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma. Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo Barroso, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter a prerrogativa.
Na sessão desta quinta-feira, acompanharam a posição de Barroso os ministros Luiz Fux e Edson Fachin, conforme antecipou o Estadão Broadcast na terça-feira, 21. Em sessão anterior, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já haviam seguido o relator.
“Temos, sim, como destacou Alexandre de Moraes, uma preocupação muito grande com essas declinações de foro, ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. E aqui chamou-se atenção pro fato de que, quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa, e não anda, quando voltar, já tá prescrito. É preciso efetivamente que ele tenha um juízo próprio e que ao Supremo seja reservado apenas para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, disse o ministro Luiz Fux em seu voto.
“Acompanho integralmente o ministro relator em ambas as teses por compreender que a regra de competência para crimes comuns, prevista na CF, só se aplica para os crimes cometidos por congressistas, parlamentares como explicou o eminente relator, desde que condigam com o exercício da função, o que afasta por consequência lógica sua aplicação a fatos anteriores à assunção do mandato”, votou o ministro Edson Fachin.
Ainda não há certeza de que o julgamento será encerrado nesta quinta-feira. Faltam quatro votos — Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, sendo que este último não está presente na sessão, devido a licença médica. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista (mais tempo para análise). Segundo relatos, Toffoli poderia pedir vista. Procurado, o ministro não quis falar sobre o tema.
Às 16h15, a sessão plenária foi interrompida para o intervalo regimental de 30 minutos. A presidente do STF, mesmo já tendo proferido o voto, deve reafirmar o seu entendimento ao final da sessão.
Quem são os presidenciáveis mais rejeitados pelos brasileiros, segundo o Barômetro Político, de Ipsos/Estadão
A disputa de maior rejeição será um espetáculo à parte nas eleições presidenciais de 2018. Sete dos nove presidenciáveis têm indíce de reprovação maior que 50%, segundo a pesquisa Barômetro Político, realizada pelo Instituto Ipsos e pelo jornal O Estado de São Paulo e divulgada nesta quinta-feira (23).
Pré-candidato pelo PSD, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem 70% de rejeição. Logo atrás dele, está o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com 67% de reprovação.
Em terceiro lugar, estão empatados o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-governador Ciro Gomes (PDT), com 63% de rejeição. Atrás dos quatro, o ranking segue com Jair Bolsonaro (PSC), que tem 60%, Marina Silva (Rede) e Lula (PT), ambos com 56%.
Dos nomes cogitados para a Presidência da República, apenas Joaquim Barbosa e Luciano Huck têm rejeição menor que a metade dos brasileiros: respectivamente 41% e 32%.
A pesquisa do Instituto não mede intenção de votos. Ela lança nomes do universo político e pede aos entrevistados que avaliam se aprovam ou desaprovam sua atuação no País. Também não está restrita a presidenciáveis. A pesquisa avaliou nomes de políticos e juristas, e os recordistas de reprovação são o presidente Michel Temer, com 95%, e o senador Aécio Neves, com 93%.
No próximo dia 9, o PSDB decidirá em convenção quem deve ser o candidato do partido à Presidência. A maior probabilidade é que Alckmin seja o presidenciável e Doria seja lançado para concorrer ao governo de São Paulo.
Aprovação
Dois “outsiders” políticos estão no top 3 dos candidatos mais aprovados pela população. O apresentador da Globo, Luciano Huck, encabeça o topo da lista com 60%, seguido pelo ex-presidente Lula com 43%, e pelo ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, com 42%.
Huck também teve o maior crescimento de aprovação: ele subiu 16 pontos percentuais desde junho de 2017, quando seu nome entrou para a lista de avaliação do instituto.
Huck e Barbosa não se decidiram ainda sobre suas candidaturas, mas foram convidados para ser a cara do PPS e do PSB, respectivamente, em 2018. O primeiro prometeu resolver sua candidatura até dezembro. O segundo, até janeiro. Os dois se encontraram no início do mês para debater candidaturas e uma possível união para o próximo pleito.
Mesmo com a condenação a nove anos e seis meses pelo caso do Tríplex do Guarujá, Lula conseguiu diminuir um ponto percentual de rejeição e aumentar em oito pontos sua aprovação desde 2015.
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