Arquivos da Seção: Cotidiano
Porque a Assembleia Legislativa é a casa do povo!
Definimos nossa candidatura à presidência da ALEPE. As razões que nos impulsionam nesta caminhada têm a ver com a defesa da República, sobretudo no quesito da independência dos Poderes e da nossa Constituição Estadual; com a defesa da transparência na gestão da Casa de Joaquim Nabuco e a defesa da máxima horizontalidade na relação da Mesa Diretora com o conjunto dos parlamentares; com a defesa de uma Assembleia Legislativa forte, dotada de quadros de carreira, concursados, capazes de agir como servidores públicos do Estado, subordinados aos interesses maiores da sociedade; e tem também a ver com a defesa de uma Assembleia Legislativa permeável à verdadeira participação popular, que convide e convoque a população a se pronunciar diante de temas que lhe são caros.
Essas razões, portanto, definem quatro eixos ordenadores de nossa candidatura: mudança na relação do Legislativo com o Executivo; mudança na relação dos deputados com a Mesa Diretora; mudança da relação dos servidores do legislativo com a instituição ALEPE; e mudança da relação ALEPE com a sociedade.
Elencamos estes eixos e razões porque fazemos uma avaliação critica do funcionamento da ALEPE exatamente nesses pontos. A Casa de Joaquim Nabuco tem se transformado numa extensão submissa dos interesses do Palácio do Campo das Princesas, com a presidência da Mesa Diretora se colocando publicamente como leal a tais interesses.
A Constituição Estadual vem sendo violada ao sabor de casuísmos e interesses privados. A Assembleia Legislativa está em flagrante ilegalidade quando não possui um portal de transparência que permita à sociedade acompanhá-la e fiscalizá-la.
Existe uma assimetria injustificável entre os deputados no interior da ALEPE, quando determinadas funções e cargos geram abismos entre as estruturas de trabalho disponibilizadas para uns e para outros no trabalho parlamentar. Acreditamos que é necessário que cada parlamentar tenha, sim, uma cota de funcionários comissionados para servir ao seu mandato, mas cremos mais ainda que o excesso de comissionados em relação aos servidores efetivos e concursados da Casa não atende a princípios republicanos, o que é o caso concreto hoje na Assembleia.
Vemos a ALEPE hoje distante da sociedade, com a população afastando-se cada vez mais desta Casa, o que só faz aumentar a ojeriza desta sociedade em relação aos políticos, à política e, perigosamente, à democracia. O processo eleitoral e seu ritual democrático não conferem, por si sós, garantias de legitimidade para uma democracia. Em tempos de rebeldias populares por mais direitos, é de bom alvitre que se perceba que a participação popular no fazer político do dia a dia é também um direito de todos os cidadãos e cidadãs.
Mas será comum encontrar nesta nossa caminhada aqueles que se apresentarão incrédulos diante do que colocamos. A estes, sobretudo, lhes convidamos para mirarem-se nos exemplos do Papa Francisco. Francisco nos inspira e nos ensina – segue ensinando, e que siga por longa data a fazê-lo – sobre a força que têm os atos de coragem e a transformação que se concretiza nas pessoas que nos rodeiam quando a sinergia do que dissemos de bom e do bem se encaixa naquilo que praticamos.
O Papa Jesuíta, franciscanamente, tão rico nas palavras e nas ideias, foi dormir nos aposentos dos mais humildes. Dispensou sua copa rica e foi comer com estes mesmos humildes. Abriu mão de carros de luxo e se desloca em carros populares. Abriu sua igreja para temas difíceis, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto. Combateu o assédio moral no Vaticano. Enfrentou e enfrenta na claridade do dia a questão da pedofilia na sua Igreja. Foi rígido com as sabidas ingerências no Banco do Vaticano. Pregou e praticou o ecumenismo, aproximando religiões. Sim, o Papa Francisco nos serve de inspiração e para nos mostrar que mesmo instituições milenares são permeáveis às necessárias mudanças. Vejo nele um exemplo concreto a ser seguido na política. Um exemplo que transformou a face de sua igreja frente à sociedade mundial quase que como da água para o vinho, quase que do dia para a noite.
Estamos muito convictos que com estas inspirações e motivados por estas razões e objetivos, nossa candidatura já nasce vitoriosa. É com este arcabouço que vamos dialogar com a sociedade e com os nossos colegas parlamentares, pedindo não só o seus votos para a nossa postulação, mas antes de tudo para que reflitam sobre o que estamos levantando, pois independente do resultado da eleição para a Mesa Diretora, devemos continuar, sempre, perseguindo ideais que fortaleçam a democracia, a liberdade, os princípios republicanos e o papel insubstituível que cumpre a nossa Assembleia Legislativa de Pernambuco.
*Deputado estadual pelo PSOL-PE
De quem nos vingamos com justiça?
A Itália pediu, o Brasil negou. O México solicitou, o Brasil não acatou. O Brasil implorou, a Indonésia negou. Isto é tão corriqueiro, chato. A Indonésia não me surpreende, diplomaticamente estamos em águas perdidas, cada país faz as suas merdas (leis) e as seguem cegamente, ficam de quatro para a soberania como prostitutas.
A Indonésia fuzila, os EUA executam, o Iraque enforca, o Paquistão apedreja, a Arábia Saudita decapita, mas é a droga da soberania que importa. Quem é esta estúpida xenofóbica que permite atrocidades universais?
Todo mundo observa e critica a execução inflexível de um estrangeiro, do brasileiro, do modo cruel, da relação diplomática afetada entre os países, da consternação da presidenta, e toda parafernália da exacerbação da imprensa exploradora, mas poucos veem que o absurdo está na ineficiência dos métodos praticados, nos excessos cometidos para nada.
Determinados países condenam e matam homossexuais, adúlteros, ou pombos carregadores (traficantes não violentos), enquanto outros tentam ressocializar assassinos lunáticos. Sim, ele não era um herói, nem um mártir, não merece este epitáfio, foi um irresponsável que errou, criminoso quanto à lei, um mau exemplo que pagou com uma punição que deveria ser de um terrorista como Osama Bin Laden. Mas não para ele. Ele não tinha que ter sequer direito a esta pena. Talvez um trabalho forçado ou voluntário, como ele queria, na área da saúde para combater o uso de drogas por anos a fio, fosse mais útil como pena tanto para ele como para melhorar o mundo, transformar um traficante num palestrante antidrogas seria simbolicamente mais forte do que os fuzis.
O mundo, desproporcional e ilógico, fuzila um transportador de pó num lado, tenta ressocializar um terrorista que matou crianças noutro lado, protege o ânus dos estupradores de inocentes que podem pegar de 6 a 10 anos enquanto condena um funcionário público corrupto a uma pena de 2 a 12 anos, mas que bosta é essa? Um crime hediondo pode ter uma pena menor que um crime contra a administração pública? A vida ou dignidade menos tutelada que o dinheiro?
Não sei, mas não é só na Indonésia que as coisas estão fora de ordem, o mundo não cheira bem há tempos, e faz é tempo que a justiça por ser cega anda atuando com os quilos errados, pagando absurdos.
Smadson Lima
FMI vê Brasil crescendo menos em 2016.
O Brasil crescerá menos de um quarto do que a América Latina e Caribe neste ano, e sua recuperação não será das melhores em 2016, informou o Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta terça-feira.
Em atualização do seu relatório “Perspectiva Econômica Global”, o FMI reduziu com força a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2015 em 1,1 por ponto percentual, a apenas 0,3 por cento.
O Fundo vê alguma recuperação no ano que vem, mas ainda assim também diminuiu suas contas para crescimento econômico a 1,5 por cento, contra 2,2 por cento anteriormente.
Para a América Latina e Caribe, as estimativas também foram reduzidas, mas ainda assim a perspectiva é de que a região cresça 1,3 por cento em 2015 e 2,3 por cento em 2016, 0,9 e 0,5 ponto percentual a menos que a projeção anterior.
Em relação a 2014, o FMI estima que o Brasil cresceu apenas 0,1 por cento, ante 0,3 por cento projetados em outubro.
O Brasil vem enfrentando o difícil quadro de inflação elevada, que levou o Banco Central a iniciar novo ciclo de aperto monetário em outubro passado, mas com baixo crescimento e falta de confiança dos agentes econômicos diante do frágil quadro fiscal do país.
Por isso, a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já anunciou algumas medidas para tentar colocar as contas públicas em ordem.
As projeções do FMI para o Brasil estão em linha com as de economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem expansão de 0,12 por cento em 2014, 0,38 por cento neste ano e 1,80 por cento em 2016.
Cientistas descobrem três novos planetas fora do Sistema Solar
Três novos planetas situados fora do Sistema Solar foram descobertos por cientistas norte-americanos, a partir de dados obtidos pelo telescópio espacial Kepler, da Nasa. Um deles está na chamada “zona habitável” de sua estrela, isto é, uma distância que permitiria a existência de água líquida em suas superfícies – condição indispensável para a potencial existência de vida, de acordo com os astrônomos.
Na primeira semana de janeiro, outro grupo dos Estados Unidos anunciou a descoberta de outros oito planetas na zona habitável de suas estrelas, com distâncias da Terra variando entre 475 e 1100 anos-luz. Além deles, os dados do Kepler já levaram à descoberta de mais de mil planetas.
A nova descoberta, no entanto, é considerada a mais promissora até agora na busca de planetas semelhantes à Terra. Os três novos planetas estão na órbita da estrela EPIC 201367065, que fica a cerca de 150 anos-luz da Terra.
De acordo com os autores do estudo, essa distância – considerada pequena em escala astronômica – permitirá pela primeira vez o estudo de um planeta da zona habitável com os instrumentos e tecnologias atuais.
As dimensões dos novos planetas são 110%, 70% e 50% maiores que as da Terra. O menor deles, o que tem a órbita mais distante de sua estrela, recebe níveis de radiação luminosa semelhante à que a Terra recebe do Sol, de acordo com Erik Petigura, um estudante de pós-graduação da Universidade da Califórnia em Berkeley.
O próximo passo será estudar as atmosferas do novo planeta com o telescópio Hubble e outros observatórios, para descobrir quais elementos existem em sua atmosfera.
Vitória encara Palmeiras nas quartas-de-final da Copa São Paulo de Futebol Júnior
O time Sub-20 do Vitória encara o Palmeiras nesta terça-feira (20), às 15h (horário da Bahia), no Estádio Major Levy Sobrinho, em Limeira (SP), pelas quartas de final da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
Para o duelo, o técnico Wesley Carvalho não poderá contar com o lateral-direito Alef, suspenso após receber o segundo cartão amarelo. Com isso, Iago será o titular.
O atacante Rafaelson, um dos destaques da equipe, espera um jogo complicado, mas demonstra otimismo. “A equipe do Palmeiras é qualificada, mas nosso time está entrosado, está bem. Vai ser um jogo muito difícil. Temos que ir para cima. O Vitória é isso, não pode abaixar a cabeça para ninguém”, declarou.
A tendência é que o Vitória entre em campo com a seguinte formação: Wallace; Iago, Léo Xavier, Ramon e Matheus Pranke; Borges, Flávio e Nickson; Douglas Matheus, Rafaelson e Gabriel Pereira.
Os outros confrontos marcados são: Grêmio x Botafogo-SP, Atlético-MG x São Paulo e Corinthians x São Caetano.
Pela primeira vez, Câmara de Deputados boliviana elege deputada como presidente
A deputada boliviana Gabriela Montaño tomou posse nesta segunda-feira (19) como presidente da Câmara de Deputados da Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) de seu país.
A eleição, feita ontem, na primeira sessão preparatória da nova ALP, foi vencida por maioria absoluta por Gabriela, do mesmo partido do presidente Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS). Além de ocupar a presidência da Câmara, o número de mulheres na ALP é o mais alto da história da Bolívia.
Nas eleições de outubro de 2014, elas conquistaram 48% dos assentos do Parlamento, com 15 das 36 vagas do Senado e 65 das 130 vagas da Câmara, de acordo com os dados oficiais. O maior percentual alcançado antes das últimas eleições era 23% na legislatura 2009-2014.
Na legislatura 2015-2020, que se inicia agora, a proporção na Câmara mais do que dobrou, atingindo 50%, com 65 dos 130 assentos. Após acordo entre o partido governista e os de oposição, Gabriela recebeu 126 votos, de um total de 130 deputados. Ainda foram registrados dois votos em branco e um nulo.
Na posse, ela agradeceu à sua bancada e ao presidente Evo Morales pela confiança em sua candidatura e ao povo boliviano pelo respaldo expressado nas urnas. A deputada disse ainda que, entre os principais objetivos para a agenda legislativa, estão a conclusão da reestruturação do Órgão Judicial e o impulsionamento de normas à produção de alimentos.
Espécies ameaçadas em 2015
Há milhões de anos existiram meteoritos gigantes, erupções massivas, selvagens esfriamentos da temperatura global, até mesmo supernovas próximas. Esses e outros fatores formidáveis provocaram as cinco extinções em massa ocorridas até agora no planeta Terra, momentos nos quais mais de 75% das espécies desapareceram para sempre.
Agora, os humanos golpeiam a biodiversidade como asteroides do período cretáceo, e damos passagem para a sexta grande extinção. O ano de 2015 deve ser uma batalha decisiva para retardá-la: até agora, acabamos com 322 espécies de vertebrados nos últimos cinco séculos, mas o ritmo mortal se acelera.
Entre os animais, algumas baixas parecem quase certas. Por exemplo, o boto-do-pacifico pode ter os dias contados. É o menor cetáceo e o mais ameaçado de extinção. Descoberto em 1958, seu único habitat é o Golfo do México, no qual um grupo de menos de 100 exemplares sobrevive. É uma população limite para garantir a viabilidade da espécie e sua situação se agrava a cada ano por culpa da pesca de arrasto na região, que provocou o desaparecimento de metade dos exemplares que viviam no local há três anos.
Sua situação lembra a vivida com seu primo chinês, o golfinho baiji, que era endêmico do rio Yangtzé e tudo indica que tenha sido extinto nos últimos anos. A pesca industrial, a construção de represas e a degradação de seu entorno pela exploração do rio levaram esses golfinhos a desaparecer. Agora, o boto-do-índico, que também habita o Yangtzé, é o cetáceo mais ameaçado (por volta de 1.500 exemplares vivos), depois do boto-do-pacífico.
Esses casos são bons exemplos do que está acontecendo nos entornos marítimos e fluviais, superexplorados e contaminados: o lixo lançado aos mares está matando muitos animais. Todas as tartarugas marinhas, 58% das espécies de focas e 21% das aves marinhas são seriamente afetadas por ficarem presas em redes e plásticos abandonados nos oceanos.
Uma em cada quatro espécies de mamíferos marinhos e mais de um terço das aves que vivem no mar estão sendo envenenadas com dejetos. Recentemente, os governos de todo o planeta comprometeram-se a mudar essa tendência protegendo, por exemplo, um bom número de tubarões ameaçados.
Em terra firme a situação também está ruim. Por exemplo, são várias as espécies de rinoceronte que estão perigosamente perto da extinção. Das cinco existentes na atualidade, três estão em situação crítica: o de Sumatra (com menos de 250 exemplares vivos) e o de Java (por volta de 35 exemplares) na Ásia e o rinoceronte negro na África. As populações desse último são dizimadas a cada ano por culpa da caça ilegal.
Na África, a caça afeta também a espécie de rinoceronte branco: a subespécie do norte conta somente com cinco exemplares vivos e só um deles é macho. Lá existem duas subespécies de gorila, o ocidental do rio Cross e o das montanhas, que estão em situação crítica com apenas poucas centenas de exemplares vivos. Outro grande símio muito ameaçado é o orangotango de Sumatra, entorno no qual também estão a ponto de extinguir-se suas espécies endêmicas de tigre, elefante e rinoceronte. Nessa região, junto com a América Central e os Andes Tropicais, estão ocorrendo mais da metade da perda da biodiversidade de todo o planeta.
A caça é somente um dos problemas que dizimam espécies em todo o planeta: a exploração, a contaminação, a mudança climática e a perda de habitats por desmatamento ou agricultura estão somando-se a essa ameaça múltipla que pode se transformar em extinções em massa nos próximos séculos. Até onde a ciência sabe, existem mais de 4.500 espécies de mamíferos, aves e anfíbios ameaçadas de extinção, sendo esse último grupo o que mais tem a perder, com quase 2.000 espécies em perigo. Na situação mais grave, em perigo crítico de extinção, encontram-se 950 espécies de vertebrados, de acordo com publicação recente da revista Nature, com dados da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Muitos desses animais são completamente desconhecidos, além dos que decoram cartazes e paredes de escritório, como o panda e o tigre. Certamente, muitas espécies desaparecem sem que tornem-se conhecidas e outras são registradas quando já restam poucos exemplares vivos. O caso exemplar seria o do saola, quase um animal mitológico, que foi catalogado pela primeira vez em 1992. Desde estão, apenas poucos avistamentos dão mostra que trata-se de um animal que continua vivo na natureza, concretamente nas selvas do Vietnã. Não se sabe com certeza o número de exemplares que resistem à extinção desse pequeno e peculiar bovino, talvez uma centena. Nenhum dos saolas capturados conseguiu viver em cativeiro, boa amostra de sua fragilidade.
A preguiça pigmeu também é muito vulnerável, essa que é a menor espécie de preguiça de três dedos, exemplar vivo de nanismo insular. É notavelmente menor que seus parentes próximos e habita unicamente uma ilha de três quilômetros quadrados do Caribe panamenho, Escudo de Veraguas. Sua principal ameaça é o desmatamento de manguezais para lenha, que reduz o seu já pequeno mundo.
As ilhas são os ecossistemas mais castigados por essa extinção em massa que estaria acontecendo: 90% das aves desaparecidas por culpa da influência humana habitavam ilhas. Nesse ponto, é muito significativo a situação crítica de um dos animais que inspiraram Charles Darwin quando estava a bordo do Beagle a ligar os pontos que o levariam a desenvolver suas famosas teorias. Concretamente, do tordo da Floreana – uma das aves que deram a Darwin os pontos-chave da seleção natural nas ilhas Galápagos – restam somente 50 adultos.
De todas as espécies que viveram nos últimos 3,5 bilhões de anos na Terra, 95% desapareceram. Pode ser que a extinção seja o destino natural de todas. Ou que o natural seja tentar evitá-lo.
Fonte: EL País.
Sartre pediu em carta que não lhe dessem o Nobel que ganhou em 1964
Jean-Paul Sartre enviou em 14 de outubro de 1964 uma carta à academia sueca que outorga o prêmio Nobel pedindo-lhe que não o incluísse entre os possíveis ganhadores, naquele ano nem nos seguintes.
O filósofo francês também avisava que, caso o premiassem, rejeitaria o reconhecimento. Mas sua missiva chegou com um mês de atraso. Em setembro a Academia já havia decidido quem seria o Nobel de Literatura de 1964: claro, o próprio Jean-Paul Sartre.
A carta foi publicada pelo jornal sueco Svenska Dagbladet e noticiada depois por jornais de metade do mundo. A origem é a abertura dos arquivos da Academia, depois de meio século: no final de 2014 foi possível o acesso aos documentos correspondentes a 1964.
Segundo o jornal britânico The Guardian, já se especulava havia anos que Sartre tinha remetido uma carta, e que ela tinha chegado quando já era tarde. Agora se sabe que foi isso mesmo, e que a academia respondeu ao filósofo que a decisão já tinha sido tomada. Tanto que o comitê da instituição se reuniu em 22 de outubro e ratificou a vitória de Sartre. Fiel a sua carta, o filósofo recusou o prêmio.
De nada adiantou que a academia ressaltasse os méritos do autor: “Sua obra, rica em ideias e repleta do espírito da liberdade e da busca pela verdade, teve influência de alcance muito grande sobre nossa era”. Pesou muito mais o desejo de Sartre de não se converter “em uma instituição” e de respeitar sua crença de que qualquer prêmio exporia seus leitores a uma “pressão nada desejável”.
Embora os sim e os talvez não entrem para a história, o jornal Svenska Dagbladet especula que a carta teria mudado as coisas se tivesse chegado a tempo. O jornal sueco informa que vários membros do comitê não estavam particularmente convencidos a entregar o prêmio a Sartre e que provavelmente a missiva teria dado mais força a seus argumentos.
Fonte: EL País.
OS BOMBEIROS, A VIGILÂNCIA E OS FÓRUNS
A imprensa carioca noticiou, nesse mês de agosto, que, mais da metade dos fóruns do Rio de Janeiro, funcionam sem projeto de segurança contra incêndio e pânico, portanto sem o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio – Sind-Justiça – encarregou-se de denunciar ao CNJ tamanho descuido. O coordenador da entidade disse que ofato é “uma falha administrativa grave” e que “vai mobilizar os 14 mil servidores para que o TJ apresente o plano de segurança nas comarcas contraincêndios”. A OAB acionou o Ministério Público que poderá promover ação civil pública e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); a Ordem acionará o tribunal no Conselho Nacional de Justiça.
Ninguém imagina o embaraço que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD – causará ao Judiciário baiano se enfrentar essa demanda, muito séria e estimuladora de impedimento de acesso do povo à Justiça.
Temos fóruns construídos pelo Tribunal, alugados pelas Prefeituras e em comodato; estão instalados em casas velhas, Canarana, em galpões abandonados, Sobradinho, em casas, originalmente destinadas para residências dos juízes, aproveitadas para funcionamento de todos os cartórios, Ibirapitanga; todos sem a mínima condição para o trabalho.
Não existe segurança nos fóruns da Bahia, haja vista as invasões, os roubos, as destruições. Nesse ano de 2014, o fórum de Santa Rita de Cássia, no oeste do Estado, foi invadido, arrombado o cartório da vara Criminal e levados revólveres do local; ainda no corrente ano, em Morro do Chapéu, através de uma das janelas, bandidos apropriaram de boa quantidade de maconha apreendida; no sul, no outro extremo do Estado, em Alcobaça, no ano passado, os marginais penetraram na casa que serve de fórum e levaram revólveres, espingardas, porção de crack e cocaína, além de dinheiro em espécie.
Além da falta de segurança, que causa o medo, registra-se também as dificuldades para acesso ou saída emergencial de muitos fóruns; uns com escadas íngremes que dificultam a entrada.
As irregularidades não param por aí: existem muitos fóruns, onde a rede elétrica é precária ou oferece risco à vida, Jacobina e Curaçá.
Essas referências já seriam suficientes para a autuação e interdição pelos Bombeiros de muitos fóruns da Bahia.
Mas as irregularidades não ficam adstritas à competência do Corpo de Bombeiros. Necessário o chamamento da Vigilâcia Sanitária.
Na área de saneamento, registra-se a livre movimentação nos fóruns de ratos, baratas, cupins e traças de maneira geral. Livros de muitas unidades jurisdicionais, com muita história, já nem podem ser aproveitados, visto que foram fragmentados pela ação livre dos cupins e das traças, folhas e mais folhas estão guardadas em sacos plásticos tamanha a destruição, Cachoeira e Caetité, entre outras;Ratos, baratas completam para a insalubridade do ambiente que espalha males para os servidores.
Por isso que, em muitas oportunidades, na condição de Corregedor, clamei pelo adicional de periculosidade e de insalubridade para os servidores, tamanho o abandono no qual se encontram nos locais do trabalho.
Os fóruns passaram de serem lacrados; a grande maioria deles necessitam de reparos, e alguns, se visitados pelo Corpo de Bombeiros ou pela Vigilância Sanitária, serão interditados, seja pela absoluta falta de segurança, pela omissa manutenção ou pela carência de higiene.
Se acontecer um incêndio e houver mortes, como a ocorrência em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na boate Kiss, de quem será a responsabilidade: da Prefeitura, do servidor, do juiz, do presidente do Tribunal, do CNJ, ou do STF?
Junte-se a isso, a exploração do trabalho dos servidores, obrigados a trabalhar e trabalhar sem que sejam atendidas suas justas reivindicações de cumprimento de horário, porque o servidor do Judiciário, na Bahia, disponibiliza de mais de 8 (oito) horas de trabalho, e, em muitas comarcas, trabalham aos sábados, nos feriados e até no período deférias; não existe, na prática, a compensação por horas extraordinárias, anotadas na lei.
Além dessa infração, surgem os desvios de funções, concursados e nomeados para escreventes, portanto auxiliares judiciários, com segundo grau completo, mas forçados ao desempenho de cargos típicos de bacharel em direito, portanto analistas judiciários, em caráter permenante e não eventual. E o pior é que não recebem o salário correspondente à função que exercem; não tem opção, são efetivamente compelidos ao encargo, que não é seu, e sujeitos às penas disciplinares, por eventuais erros ou omissões. Muitos cartórios do interior da Bahia contam com um, 2 (dois) escreventes para desempenhar a jornada conferida a um analista ou escrivão, 2 (dois) subescrivães, 5 (cinco) escreventes e 2 (dois) oficiais de Justiça.
Sozinho ou, com mais um escrevente, trabalha por 8 (oito).
É dantesca, vergonhosa a situação das comarcas do interior, sem segurança, sem saneamento e sem fiscalização da exploração do trabalho escravo.
Mas, mesmo diante dessa situação, surgem as cobranças de metas, aparecem as sindicâncias, os processos administrativos, e jogam os juízes e servidores contra o jurisdicionado que ainda não sabem o quadro dantesco do trabalho.
Por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia
Responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado
Se um motociclista sofre lesões ou morre, vítima de um acidente de trânsito ocasionado por um buraco na via pública, de quem é a responsabilidade neste tipo de situação?
Não havendo dúvidas de que o buraco foi elemento essencial para a ocorrência do trágico acidente, estabelecendo, assim, o nexo de causalidade, buraco em via contribui para a existência do acidente, acidente provoca lesões ou morte de alguém, a administração pública poderá ser responsabilizada pelos danos causados, nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal:
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Assim, nos casos de acidentes ocasionados por defeitos na via pública, como buracos, afundamentos na pista e rachaduras significativas, sem a devida sinalização destes incidentes, pode haver responsabilização do próprio Poder Público diretamente, por se configurar omissão, quando a Administração Pública deixa de tomar as providências que lhe são devidas.
Alguns tribunais no Brasil, como o do Distrito Federal, adota o entendimento de que, apesar da regra de que a responsabilidade civil do estado é de natureza objetiva (art. 37, § 6º, da CF/88), nas situações em que o dano ocorre em virtude de ato omissivo, deve ser aplicada a teoria da responsabilidade subjetiva, que exige a demonstração de culpa ou dolo da administração, quanto à adoção de medidas para impedir o evento lesivo (2ª turma Cível- DF, 2007).
Quanto ao Supremo Tribunal Federal, assim se pronunciou:
“A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos atos ilícitos causados por seus agentes é objetiva, com base no risco administrativo, ou seja, pode ser abrandada ou excluída diante da culpa da vítima, mas tratando-se de ato omissivo do Poder Público, a responsabilidade passa a ser subjetiva, exigindo dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la”.
Deve-se frisar que circular em vias públicas em bom estado de conservação e suficientemente seguras é direito de todos, pois, por meio do pagamento de impostos, o cidadão financia a construção e a manutenção das obras públicas. Quando a administração pública se omite, mantendo-se inerte diante de situações geradoras de insegurança, ocasionando danos ao usuário, caberá a ela suportar as consequências de sua negligência.
Portanto, tendo em vista o caso em tela, do motociclista morto em via pública em virtude de acidente ocasionado por um buraco na pista, vê-se que houve omissão por parte do poder público no tocante ao dever de conservar, ou pelo menos sinalizar o perigo iminente da via.
Assim, configurada a existência de uma das três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência da administração pública, sua responsabilidade passa a ser subjetiva, por trata-se de ato omissivo do Poder Público.
Josemario de Souza Nunes/Bacharel em Direito
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