Arquivos da Seção: Cotidiano
Observatório da Imprensa: Ministério Público inicia o desmonte do “coronelismo eletrônico”
A manchete dominical da “Folha” (22/11) vai entrar para a história da moralização da mídia brasileira: “Ação quer cassar rádios e TVs de parlamentares”.
Iniciativa inédita tem o aval (e talvez mais do que isso) do Procurador Geral, Rodrigo Janot, e compreende medidas contra 32 deputados federais, oito senadores e o cancelamento das respectivas concessões no setor audiovisual, contrárias ao disposto pela Constituição.
Dos senadores, dois são do PSDB (Aécio Neves e Tasso Jereissati), dois do PMDB (Edison Lobão e Jader Barbalho), um do PSB (Roberto Rocha) e um do PTB (Collor de Melo).
Estritamente factual, a matéria é injusta com a própria “Folha” que denunciou corajosamente não apenas o conflito de interesse dos parlamentares-concessionários, também a predominância da bancada evangélica neste desonroso toma-lá-dá-cá e, como se não bastasse, aberração ainda maior – a participação formal de deputados-infratores no órgão concedente e fiscalizador, a CCTCI, Comissão de Ciência,, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Grande parte das investigações da “Folha” ao longo das duas últimas décadas foi executada pela repórter Elvira Lobato (hoje fora do quadro de funcionários) que chegou a ser processada simultaneamente por filiais da Igreja Universal do Reino de Deus em diferentes estados, numa jogada mafiosa para constranger e impedir seu comparecimento perante a justiça.
Se a iniciativa saneadora do MPF é inédita (o adjetivo foi pinçado do próprio texto da “Folha”), em respeito aos leitores o jornal não poderia negar-lhes informações sobre os antecedentes do caso. Ao menos para caracterizar a complacência dos demais grupos jornalísticos.
Acostumado com a habitual má vontade da grande mídia com aqueles que ousam questioná-la, este observador não estranha que também tenha sido esquecido o grande número de denúncias aqui veiculadas como também em nossa versão televisiva.
Criado em Abril de 1996, o Observatório da Imprensa tratou do coronelismo eletrônico – ou midiático — já na edição de 20/8/97. A partir de 2002 se avolumaram as denúncias configurando grave e acintosa deformação no Legislativo.
Em Outubro de 2005 – há uma década! — o Instituto Projor, entidade mantenedora deste Observatório, através do seu então presidente, o jornalista Mauro Malin, protocolou na Procuradoria Geral da República em Brasília pormenorizado dossiê com todas as irregularidades de modo a permitir que o órgão adotasse as medidas que entendesse de direito.
A PGR agradeceu e engavetou. Agora, devidamente atualizadas e confirmadas, as transgressões entrarão na fase das sanções e punições cabíveis.
Com ou sem o reconhecimento ao trabalho dos precursores desta moralização na mídia eletrônica, o que importa é a drástica reversão no status quo. Muito mais pode ser alcançado – basta cumprir a Constituição.
Por: Alberto Dines, jornalista, escritor e fundador do Observatório da Imprensa.
Prática Jurídica: júri simulado absolve personagem de filme argentino
Os estudantes do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) tiveram uma experiência diferente do cotidiano da sala de aula. Na última semana, eles participaram de um júri simulado em que o réu foi o personagem de um filme argentino. A iniciativa teve como proposta possibilitar o desenvolvimento e a capacidade de apreensão e argumentação dos alunos, além do debate de temas relevantes.
Organizado pelo professor da Facape, Nadielson França, o júri aconteceu baseado em fatos fictícios do filme argentino ‘O segredo dos seus olhos’, dirigido por Juan José Campanella. A atividade integra a disciplina Teoria Geral do Direito, com alunos do 2º período – turmas tarde e noite.
“O evento proposto aos alunos foi um trabalho independente de nota, sem caráter avaliativo, em que os estudantes se dedicaram e o resultado foi excelente, presenciados por todos aqueles que compareceram ao júri”, comentou.
O personagem fictício Ricardo Morales foi absolvido. O júri simulado aconteceu no Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro. Além dos discentes da Facape, estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) também prestigiaram o evento.
Por: Brenda Marques, Ascom Facape.
PS: Atitudes como esta do professor Nadielson desmontam o discurso incrível de que a efetiva prática jurídica só seria eficaz se tivéssemos um suntuoso prédio chamado de “Núcleo de Práticas Jurídicas” como se tem apregoado em troca de votos.
Adão Lima de Souza
BRASIL: Mais de 551 mil estudantes fazem provas do ENADE neste domingo
Hoje, mais de 551 mil alunos de ensino superior farão o ENADE 2015 (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). As provas, com duração de quatro horas, terão início às 13h (horário de Brasília). Os participantes devem checar os locais de aplicação da prova com antecedência. Os portões serão abertos ao meio-dia.
O ENADE, para quem foi selecionado, é obrigatório e tem o objetivo de avaliar os cursos de graduação sobre o conteúdo programático ofertados, por meio da verificação do grau de conhecimento adquirido no desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes.
É importante comparecer ao exame, pois ausentar-se ou deixar o local de prova antes de uma hora após o início destas, ensejará irregularidade na situação do estudante, que poderá ficar impedido de colar grau e de receber o diploma.
Este blog deseja a todos os participantes, em especial aos alunos e ex-alunos da FACAPE, todo sucesso possível!
Perturbação numa redoma: Žižek escreve sobre os atentados em Paris
Sim, os ataques do dia 13 de novembro em Paris devem ser incondicionalmente repudiados, mas… sem querer introduzir circunstâncias atenuantes, a questão é que eles devem ser realmente repudiados, e para isso, é preciso de mais do que o simples e patético espetáculo de solidariedade por parte de nós, cidadãos “livres”, “democráticos”, “civilizados”, contra o grande monstro assassino muçulmano.
Na primeira metade de 2015, a Europa estava preocupada com movimentos emancipatórios radicais (como Syriza e Podemos), enquanto que na segunda metade do ano a atenção se deslocou ao tema “humanitário” dos refugiados – a luta de classes foi literalmente suprimida e substituida pelo tema liberal-cultural da tolerância e da solidariedade. Com os atentados terroristas da última sexta-feira, até mesmo esse tema (que ainda se referia a questões sócio-econômicas mais amplas) está agora eclipsado pelo simples esquematismo que projeta o conjunto das forças democráticas enredadas em uma guerra sem piedade contra as forças do terror – e é fácil imaginar o que se seguirá: uma busca paranoica pelos agentes do ISIS entre os refugiados, e por aí vai… (A mídia já saliva ao informar que dois dos terroristas adentraram a Europa via Grécia como refugiados…) As maiores vítimas dos ataques terroristas de Paris serão os próprios refugiados, e os verdadeiros vencedores por trás das platitudes do tipo “Je suis Paris” serão simplesmente os partidários da guerra total de ambos os lados.
É assim que nos devemos realmente repudiar os assassinatos de Paris: não simplesmente participando das manifestações patéticas de solidariedade anti-terrorista, mas insistindo na simples questão do qui bono: quem se beneficia? Não deve haver um entendimento mais profundo dos terroristas do ISIS, no sentido em que se diz “seus atos deploráveis são não obstante reações às brutais intervenções europeias” – eles devem ser caracterizados, sem rodeio, como aquilo que de fato são: como o obverso islamo-fascista dos racistas anti-imigração europeus (dois lados de uma mesma moeda).
Mas há ainda um outro aspecto dos ataques que devemos levar em conta, sua própria forma: uma perturbação momentânea brutal da vida cotidiana normal. Não é de se desprezar que os alvos eleitos não representam o establishmentmilitar ou político, mas a cultura popular cotidiana – restaurantes, bares, casas de shows… Tal forma de terrorismo – uma perturbação momentânea – é própria dos ataques que costumam ocorrer no interior dos países ocidentais desenvolvidos, e contrasta claramente ao que ocorre em muitos países de Terceiro Mundo onde a violência é um fato permanente da vida. Pense na vida cotidiana no Congo, no Afeganistão, na Síria, no Iraque, no Líbano… – onde está o alardio por solidariedade internacional quando centenas de pessoas morrem nesses lugares? Devemos lembrar agora que vivemos em uma »redoma« onde a violência terrorista é uma ameaça que apenas explode de tempos em tempos, em contraste aos países em que (com a participação ou cumplicidade do ocidente) a vida cotidiana consiste de terror e brutalidade ininterruptos.
Em seu In the World Interior of Capital: Towards a Philosophical Theory of Globalization, Peter Sloterdijk demonstra como, na globalização de hoje, o sistema mundial completou seu desenvolvimento e, como um sistema capitalista, veio a determinar todas as condições de possibilidade para a vida. O primeiro sinal desse desenvolvimento foi o Palácio de Cristal em Londres, o local da Primeira Exposição Universal em 1851: a inevitável exclusividade da globalização como a construção e expansão de um mundo interior cujas fronteiras são invisíveis, no entanto virtualmente intransplantáveis para quem as depara a partir de fora, e que é habitada por um bilhão e meio de vencedores da globalização (o triplo desse número é deixado do lado de fora da porta).
Consequentemente, “o mundo interior do capital não é uma ágora ou um mercado a céu aberto, mas sim uma estufa que incorporou tudo que já foi externo”. Esse interior, edificado sobre os excessos capitalistas, determina tudo: “O fato primário da Era Moderna não é que a terra gira em torno do sol, mas que o dinheiro gira em torno da terra”. Após o processo que transformou o mundo em um globo, “a vida social só poderia se desenrolar dentro de um interior expandido, um espaço interno domesticamente e artificialmente climatizado.” Com a hegemonia do capitalismo cultural, todos os levantes com potencial de alterar a globalidade são contidos: “Nenhum evento histórico mais poderia ocorrer sob tais condições – no máximo, acidentes domésticos”. O que Sloterdijk corretamente apontou é que a globalização capitalista não representa apenas abertura e conquista, mas também um globo fechado sobre si mesmo separando o Dentro do Fora. E os dois aspectos são inseparáveis: o alcance global do capitalismo é ancorado na forma pela qual ele introduz uma cisão radical de classe que atravessa todo o globo terrestre, separando aqueles agraciados pela proteção dessa esfera daqueles relegados ao lado de fora de sua redoma.
Os recentes atentados em Paris, bem como o fluxo de refugiados, são lembretes momentâneos da violência que subjaz nossa cúpula, um mundo que, para nós, de dentro, aparece majoritariamente em escassas reportagens televisivas sobre países violentos distantes, mas nunca como parte da nossa realidade. É por isso que é nosso dever se tornar plenamente consciente da violência brutal que permeia o lado de fora de nossa redoma – não apenas violência religiosa, étnica e política, mas também sexual. Em sua excepcional análise do Julgamento de Oscar Pistorius, Jacqueline Rose assinalou como seu assassinato de sua namorada tinha de ser interpretado contra o complexo pano de fundo do medo do homem branco da violência negra, bem como da terrível e disseminada realidade da violência contra as mulheres:
“A cada quatro minutos na África do Sul há um registro de estupro de uma mulher ou menina – geralmente adolescente, por vezes criança – e a cada oito horas uma mulher é assassinada pelo seu parceiro. O fenômeno tem um nome na África do Sul: ‘feminicídio íntimo’, ou, como a jornalista e escritora criminalista Margie Orford se refere ao repetido assassinato de mulheres pelo país, ‘feminicidio em série’.”
Esse aspecto não deve de forma alguma ser descartado como marginal: de Boko Haram e Mugabe a Putin, a crítica anti-colonialista ao Ocidente cada vez mais aparece como a rejeição à confusão ocidental sexual, e como uma demanda por um retorno à hierarquia sexual tradicional. Tenho, é claro, plena consciência de como a exportação imediata do feminismo ocidental e dos direitos humanos individuais podem servir como uma ferramenta de neocolonialismo ideológico e econômico (todos nós lembramos de como algumas feministas americanas apoiaram a intervenção estadunidense no Iraque como uma forma de liberar as mulheres lá, quando o resultado foi precisamente o oposto). No entanto, devemos absolutamente recusar de extrair disso a conclusão de que os esquerdistas ocidentais devem fazer aqui um “compromisso estratégico”, silenciosamente tolerando “costumes” de humilhação a mulheres e homossexuais em prol da luta anti-imperialista “maior”.
Então vamos trazer de volta a luta de classes – e a única forma de fazer isso é insistindo na solidariedade global dos explorados e oprimidos. Sem essa visão global, a patética solidariedade para com as vítimas de Paris não passa de uma obscenidade pseudo-ética.
Apesar de toda obscuridade em torno do influxo dos refugiados na Europa, muitos deles sem dúvida tentam escapar condições terríveis em seus países. Um dia após os ataques de Paris, um deles secamente comentou na TV: “Imagine uma cidade como Paris em que o estado de exceção que reina lá hoje é simplesmente uma característica permanente da vida cotidiana por meses, quando não anos. É disso que estamos fugindo.” Não podemos ignorar o momento de verdade dessa afirmação.
Mentor dos atentados de Paris morreu na operação policial em Saint-Denis
O belga Abdelhamid Abaaoud, considerado o cérebro dos atentados de sexta-feira em Paris, foi abatido na madrugada desta quarta-feira na operação policial e militar no bairro parisiense de Saint-Denis, segundo confirmou esta manhã a Promotoria de Paris. “[Abaaoud] acaba de ser formalmente identificado como um dos mortos na operação realizada pela RAID [forças especiais] na rua Corbillon en Saint-Denis, na noite de 18 de novembro, após a comparação de amostras de DNA retiradas da sua boca. Trata-se do corpo descoberto no imóvel, crivado de balas”, diz a nota oficial da Promotoria divulgada nesta quinta-feira.
O Ministro de Interior francês, Bernard Cazeneuve, declarou que “Abaaoud teve um papel determinante” nos ataques da semana passada em Paris. Cazeneuve disse que “nenhuma informação europeia” indicava que o dirigente terrorista se encontrava em território europeu.O ministro assegurou que a União Europeia deve colocar em vigor o PNR (registro de passageiros), o reforço de suas fronteiras exteriores e um plano contra o tráfico de armas.
Com o comunicado da Promotoria, fica confirmado que durante a operação no bairro de Saint-Denis morreram três jihadistas, um deles “uma jovem mulher” que levava um cinto com explosivos e se detonou. A Polícia não divulgou a identidade dela e nem a do outro terrorista. O comando de Saint-Denis estava “pronto” para realizar novos atentados, segundo o fiscal François Molins. Possuía um “verdadeiro arsenal de guerra”. O primeiro-ministro Manuel Valls felicitou publicamente o trabalho realizado pelas forças de ordem.
Abaaoud foi um dos primeiros combatentes estrangeiros a chegar àSíria, onde se instalou há dois anos. Uma publicação do Estado Islâmico (EI) difundiu supostas declarações suas nas quais contava que havia conseguido escapar de um cerco policial belga após um tiroteio. Tinha viajado da Síria à cidade belga de Verviers, onde em 15 de janeiro morreram os jihadistas num tiroteio com as forças de segurança.
A polícia suspeita que Abaaoud viajou em outras ocasiões à Bélgica e que instigou vários atentados, como o ataque de metralhadora ao trem Thalys entre Amsterdã e Bruxelas e o frustrado ataque a duas igrejas em Paris na primavera. Cazeneuve confirmou que o terrorista “parece estar envolvido em quatro dos seis ataques desativados desde a primavera passada”.
Abdelhamid Abaaoud era considerado um dos principais líderes do Estado Islâmico na Síria e, segundo informações da polícia e dele mesmo, pôde regressar várias vezes à Bélgica sem ser controlado pelas autoridades. A Promotoria aclarou posteriormente não estar apta de afirmar que ele se suicidou durante a operação.
O principal fator que confirmou o envolvimento de Abaaoud foi, segundo confirmou Molins nesta quarta, um telefone celular encontrado em uma papeleira perto do Bataclan, onde os terroristas mataram 89 pessoas. Uma mensagem SMS no telefone dizia: “On est parti on commence” [Vamos lá, começamos].
A mensagem foi enviada às 21h42, justo antes do ataque à sala de shows. A Polícia investiga quem foi o destinatário. Após a análise do celular e dos dados de geolocalização, os agentes puderam chegar até um hotel de Alfortville, no departamento de Val-de-Marne, unido à Grande Paris. Tendo em vista às escutas de telefones e uma testemunha posterior, os investigadores deduziram que Abaaoud havia chegado à seu apartamento na terça.
Agora, as autoridades se centram em descobrir o paradeiro de outro dos supostos organizadores dos atentados de sexta. Trata-se de Salah Abdeslam, também belga. Seu irmão Ibrahim se suicidou na sexta em um restaurante do boulevard Voltaire de Paris.
Os dois irmãos participaram ativamente dos atentados na capital francesa após viajar de Bruxelas. Ibrahum tentou viajar à Síria em janeiro, mas a Turquia impediu. Ao voltar, as autoridades belgas interrogaram os dois irmãos. Foram deixados em liberdade. “Sabíamos que estavam radicalizados que poderiam ir à Síria, mas não pareciam ser uma ameaça. Inclusive se tivéssemos comunicado a França, duvido que tivessem sido freados”, reconheceu o porta-voz da Promotoria belga a agência France Press. “Não mostravam sinais de ser uma ameaça”.
Após participar da matança de sexta, Salah Abdeslam regressou à Bélgica no sábado pela manhã por estrada. Na fronteira, o carro no qual viajava com outras duas pessoas foi parado pela Polícia francesa. Os três foram identificados e os agentes liberaram a passagem. “A Bélgica não tinha incluído Salah na lista de suspeitos de Schengen”, afirmam fontes policiais em Paris.
Nas câmeras de segurança da estrada entre França e Bélgica, é possível ver um Volkswagen Golf no qual viajavam Salah e outros dois indivíduos até Bruxelas. Depois, o carro é visto em direção oposta porque, em teoria, deixaram Salah em seu destino. A Polícia belga deteve e interrogou o dois acompanhantes, que falaram que Salah ligou e pediu que fossem a Paris para buscá-lo.
Slavoj Žižek: O que significa ser um revolucionário hoje?
“Nossa única ajuda para Chaves e outros (líderes ditos de esquerda) é sermos, quando eles merecem, impiedosamente críticos. É assim que os tratamos seriamente.”
https://www.youtube.com/watch?v=xVGAVJBqIVo
Moradores da zona oeste preocupados com a incineração do lixo hospitalar no Distrito Industrial
PETROLINA – Uma empresa responsável por receber e incinerar o lixo hospitalar em Petrolina, a qual se localiza no Distrito Industrial, vem deixando apreensivos os moradores do Parque Massangano e Cohab Massangano, zona oeste da cidade.
Segundo relatos de um comunitário residente no Parque Massangano, que pediu anonimato, a fumaça gerada pela empresa vem causando aborrecimentos à comunidade, entre os quais por conta do cheiro insuportável de plástico queimado.
“Sabemos da grande quantidade de toxinas presente nesta fumaça, e o quanto é prejudicial pra nossa saúde. Por favor, divulgue este reclame pedindo uma fiscalização do órgão ambiental ou da saúde nesta empresa, para verificar a situação desses gases gerados pela chaminé. Isso é caso de saúde pública”, apelou o morador.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Carros de Collor foram pagos com propina
Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas.
A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.
Além disso, as transações foram feitas em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef.
O laudo da PF integra o processo contra Collor, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o senador é acusado de receber R$ 26 milhões em cinco anos, decorrentes de suborno em negócios relacionados à BR Distribuidora. A frota citada no documento – composta por uma Lamborghini Aventador, uma Ferrari 458, um Bentley Flying e um jipe Range Rover – custou, ao todo, R$ 6,2 milhões.
Procurado, o senador criticou o que chamou de “vazamento sistemático de informações e manipulações, feitas para constrangê-lo”, e afirmou que nunca manteve qualquer relacionamento com Alberto Youssef. A assessoria de Collor também informou que o senador “não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente”.
Corinthians pode ser campeão brasileiro nesta quinta-feira
O Corinthians pode conquistar nesta quinta-feira o sexto título de campeão brasileiro de sua história. O time de Tite depende apenas de suas forças para levantar a taça com três rodadas de antecedência. Com 11 pontos de vantagem sobre o Atlético-MG, uma vitória simples sobre o Vasco, em São Januário, basta para o clube paulista. Caso não vença, precisa torcer por um tropeço do Galo diante do São Paulo, no Morumbi. Se os mineiros empatarem, um empate no Rio também garante a festa corintiana. Em caso de derrota do Atlético, a torcida do Alvinegro paulista já pode comemorar.
Apesar de jogar contra o penúltimo colocado no Brasileirão, a missão do Corinthians no Rio de Janeiro não será fácil. Com apenas 33 pontos conquistados, o Vasco precisa deseperadamente da vitória pra manter vivas as chances de escapar do rebaixamento. O clube carioca vem se recuperando após péssimo primeiro turno e venceu o Palmeiras, em São Paulo, na última rodada. Já o Corinthians vem de vitória por 2 a 1 sobre o Coritiba, na Arena em Itaquera.
Para a partida decisiva, o técnico Tite deverá poupar três de seus principais jogadores. Renato Augusto, Elias e Gil foram titulares na vitória por 3 a 0 da seleção brasileira sobre o Peru, na terça-feira, e viajaram de Salvador, onde foi o jogo, direto para o Rio para esperar o resto da delegação corintiana. Apesar do cansaço, o zagueiro Gil deixou clara a intenção de começar a partida como titular. A escalação vai depender da conversa entre ele e a comissão técnica para avaliar a condição física do atleta. “Quero jogar, roí osso o ano inteiro e agora esperamos fazer um grande jogo. Vamos ter uma conversa, espero poder ajudar”. Rodriguinho, Bruno Henrique e Edu Dracena devem ser os substitutos caso o trio fique de fora. Cássio, que foi reserva na seleção, treinou com a equipe paulista na quarta-feira e está confirmado no gol.
Pelo lado o Atlético-MG, apesar da chance de título, os jogadores já consideram o vice-campeonato brasileiro um grande resultado. “Sabemos que, se não somos os melhores do campeonato, é porque outro time fez as coisas melhor que a gente, mas não há tanta diferença. Então, merecemos a segunda colocação e temos a obrigação de defendê-la pelo prestígio dos jogadores, do técnico e do time, que é grande”, disse em entrevista coletiva o atacante Lucas Pratto, a grande estrela do Galo.
Vasco x Corinthians e São Paulo x Atlético-MG acontecem nesta quinta-feira, às 22h.
JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DO EX-PREFEITO DE SOBRADINHO
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal, através da juíza Andréa Márcia Vieira de Almeida, decidiu condenar o ex-prefeito do município de Sobradinho, Bahia, Luiz Berti tomas Sanjuan, a seis meses de prisão. Na denuncia, o MPF relata possíveis casos de irregularidades praticadas pelo ex-gestor com recursos da educação e do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo a denuncia apresentada pelo MPF afirma que: “O Tribunal de Contas da União (CGU) constatou irregularidades na execução do convênio, no ano de 2001, firmado entre o Município de Sobradinho e o Ministério do Meio Ambiente, cujo objeto era a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água (…). Desta forma, o ex-gestor aplicou indevidamente rendas ou verbas públicas”.
Educação
Em outro ponto do processo é destacado que o “relatório do TCU apontou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério – FUNDEF nos exercícios de 2001 e 20012”.
Segundo informa o relatório da auditoria do TCU, que “alguns pagamentos teriam sido efetuados a pessoas ocupantes de cargo de confiança da Prefeitura de Sobradinho, sem realização de concurso e sem formalizar processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação. O MPF aponta que alguns cheques, totalizando o valor de R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais) foram pagos aos servidores LUIZ EDUARDO SOLEDADE DE PAIVA (secretário de educação), DUCILENE SOARES SILVA KESTERING (chefe do departamento pedagógico) e TÂNIA MARIA MOURAO SANTANA (chefe de núcleo), para ministrarem cursos de treinamentos para professores, sem que estes possuíssem sequer qualificação necessária para tanto (…) pois o ex-gestor e o ex-secretário de educação teriam favorecido servidores municipais com a contratação de serviços sem o devido processo licitatório, além do próprio secretário de educação ter se favorecido com a conduta ilegal”.
Mais bronca
Em outro ponto do processo se destaca irregularidades na execução de um convênio entre o município e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) no ano de 2001 quando foi repassado o valor de R$ 1.684.255,52 que teria como destino a construção do sistema de captação e elevação de água bruta, sendo que R$ 1.600.042,77 por conta do Governo Federal. “O valor de R$ 84.212,75 restantes por conta do município de Sobradinho. Alega o MPF que o objeto do convênio foi ampliado indevidamente, incluindo-se itens que não constavam nas cláusulas contratuais, sem que houvesse lastro orçamentário para tanto, bem como que o acusado não obedeceu à regra”.
Outro fato constatado pelo MPF foi com relação aos serviços para implantação das obras da ET A – Estação fie Tratamento de Água, quando foram executados parcialmente e constatado a sua não eficiência, eficácia e efetividade do sistema na aplicação dos recursos, devido ao não funcionamento integral do conjunto das obras. O valor orçado na época foi de R$ 13.579.674,09, para a execução do projeto, como consta nos autos.
Mais problemas com recursos da educação
A aplicação irregular de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, entre 2001 e 2002 são abordados. A suposta malversação das verbas foi detectada em Relatório de Auditoria realizada por técnicos do TCU junto à Prefeitura Municipal, em observância ao Plano de Auditorias do primeiro semestre de 2002, para fins de apuração da regularidade, ou não, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEF, dentre outros.
Segundo narra o MPF, “os acusados Luiz Eduardo Soledade de Paiva recebera R$ 4.130,00, enquanto que Ducilene Soares Silva Kestering e Tânia Maria Mourão Santana receberam R$ 1.000,00 cada uma, valores esses que deveriam ter sido pagos aos servidores para que estes ministrassem cursos aos professores do município de Sobradinho durante Jornadas Pedagógicas. Tais valores teriam sido pagos por meio dos cheques. Os documentos comprovam que os valores recebidos pelos referidos cheques não foram utilizados para remunerar os servidores, mas sim para pagamento de despesas relativas a eventos realizados pela Secretaria de Educação, tais como, Jornadas Pedagógicas e Premiações de Concursos de Redação”.
Em outro trecho do processo é destacado suposto caso de corrupção. Veja: “Ademais, extrai-se do depoimento prestado pelas testemunhas na audiência de instrução, que nenhum dos acusados ministrou curso para os professores durante a Jornada Pedagógica.”
Diante dos fatos apresentados, a justiça determinou a condenação do ex-prefeito Luiz Berti a seis meses de prisão com a prerrogativa de apelar em liberdade.
Fonte: Jornal Ação Popular




