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Isto faz sentido? – Petrolina recebe prêmio Destaque 2015 na área da Saúde
Segundo site oficial, o município de Petrolina recebeu homenagem da Secretaria de Saúde Estadual, através da VIII Gerência Regional de Saúde (Geres), por ter se destacado em 2015 na área da Atenção Básica.
O prêmio faz referência à evidente ampliação da Cobertura de Estratégia de Saúde da Família.
Pelos dados, em 2009, apenas 13,12% da população era assistida pelos profissionais das Unidades de Saúde, hoje, a Cobertura de Saúde da Família é de 89,26%, a segunda maior do país entre as cidades de médio e grande porte do Brasil.
A Secretaria de Saúde afirma que hoje são 90 médicos e 79 equipes trabalhando na educação básica. Porque ao longo desses anos, a gestão contratou e capacitou mais profissionais, melhorou a infraestrutura das unidades, implantou novos serviços, ampliou exames e consultas, com as 42 Unidades de Saúde que compõem o Projeto AME idealizado por esta gestão para dar mais dignidade e qualidade no atendimento à população petrolinense.
Foram esses os informes da assessoria da prefeitura.
Entretanto, se refletirmos um pouco, isto tudo faz algum sentido? Porque vejamos as evidências:
O Estado de Pernambuco desponta no cenário nacional com o maior número de casos de microcefalia em bebês. Justamente o público do atendimento básico. Petrolina tem como maior referência em maternidade e Pediatria o hospital Dom Malan, cuja enxovalhada de reclamações e denúncias inundam os programas de rádios matutinos abertos às queixas da comunidade.
Então indagamos: Qual a real importância deste prêmio? A população petrolinense reclama sem razão, pois temos o melhor sistema de atendimento à Saúde Básica do Estado? Quantas Petrolinas existem?
Por: Adão Lima de Souza
Cunha quer “acabar” com Conselho de Ética, diz o presidente
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu com indignação, hoje, ao recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que anule o trâmite do processo disciplinar no colegiado.
“Ele (Cunha) quer acabar com o Conselho de Ética. Na verdade, ele quer tirar o presidente, os vice-presidentes, ele quer tirar o outro relator, quer tirar tudo. Ele pode tudo, esse que é problema. Essas coisas não podem continuar nessa Casa dessa forma”, reclamou Araújo.
O presidente do Conselho disse que, mesmo com os recursos favoráveis a Cunha e aptos à votação na CCJ, o colegiado seguirá seu trâmite normal. A previsão é que vença em 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, o prazo para a entrega da defesa formal do peemedebista.
Caso o pedido de Cunha seja acolhido pela CCJ, Araújo estuda a possibilidade de recorrer ao plenário, mas ainda não está claro o que pode ser feito para evitar que o processo volte à estaca zero. “No plenário a coisa é outra”, prevê Araújo.
Hoje, a CCJ não conseguiu apreciar o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a não concessão de vista ao relatório preliminar de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar. Adversários de Cunha não marcaram presença na sessão e não houve quórum sequer para abrir os trabalhos.
Na avaliação de Araújo, “caiu a ficha” dos deputados de que o peemedebista queria usar a comissão para manobrar. “Eles não querem compactuar com isso”, comentou.
Profecias nas nuvens
RIBEIROLÂNDIA – Eu sou um profeta, modéstia à parte. Aprendi com o bem-aventurado Nelson Rodrigues que só os profetas enxergam o óbvio. É fácil ser profeta numa terra de sapos daltônicos que só enxergam os raios vermelhos do prisma. A vida é um caleidoscópio.
Minhas profecias estão escritas nas nuvens do planeta Word, e uma delas foi proclamada nos pergaminhos deste magnífico blog de Magno Martins Fonseca intitulada “Estocar ventos: Prêmio IgNobel”, quando a Mulher Onça lançou a ideia aloprada de estocar ventanias: Alô-som! Alô som! “Os astros revelam: amanhã ou depois de amanhã, questão de dias, ao final de uma batalha inglória contra os sapos ultra-vermelhos e sem conseguir bancar o ajuste fiscal, o ministro Levy vai inventar uma desculpa e pedir demissão. Haverá mais instabilidade e mais incerteza na economia”.
Somos todos Nostradamus na terra do cordão encarnado. São as profecias da bagaceira nacional. O guia genial dos povos barbudos e dos sapos barbados deveria ser escalado pela Mulher Onça para convencer os investidores nacionais e internacionais Standard and Poor’s, Fitch e Moody’s de que a economia do Brazil navega num céu azul de oxigênio. Pois não dizem que as lábias dos lábios do cara são capazes até de mover as pirâmides do Egito e as pirâmides de São José do Egito?! Ao menos as milionárias Odes a Brecht moveram montanhas de denários na Venezuela, em Cuba e na África.
Haverá uma batalha árdua para reverter estes cenários plantados em uma década de demagogia e destrambelhos na economia.
Eles repetem o mantra: não haverá golpe. Simples. Haverá recessão e desemprego. Eu repito o mantra nacional: eles quebraram o Brazil e não tem Super Bond que dê jeito. Não tem James Bond que dê jeito. Não tem Mandrake que dê jeito.
São os números que dizem: recessão de 3,5 % do PIB, déficit orçamentário-2015 de mais de 50 a 70 bilhões, dívida pública recordista na casa dos 2,7 trilhões de reais. Os números lacrimejam.
O bem-aventurado Drummond dizia que “lutar com palavras é a luta mais vã. Entanto lutamos mal rompe a manhã”. Eu diria à moda do amado mestre: lutar com os números é a luta mais vã. Entanto lutamos desde o café da manhã. A luta ainda mais vã é contra a irracionalidade das toupeiras vermelhas. Esta é uma nova espécie da flora política. Produz as urticárias vermelhas.
Os registros são de que seis países rebaixados – Colômbia, Uruguai, Romênia, Eslováquia, Letônia e Coreia do Sul – demoraram em média seis anos para recuperar o grau de investimento. Conflagrada em meio à guerra com os terroristas das farc, a Colômbia demorou 12 anos. A Coreia do Sul deu a volta por cima em apenas um ano. (Os terroristas das farc são chamados de “guerrilheiros” pelos vermelhos do Brazil).
Os investidores e as agências internacionais não se comovem com lábias nem com malandragens. Sangrando na recessão, o Brazil ainda nem começou o ajuste fiscal. Se haverá ou não o Impichi da Mulher Onça, este é mais um fator de instabilidade.
Sob o signo da má governança os vermelhos jogaram o Brazil na contramão da história e na contramão de si mesmo. O País vinha de uma década de estabilidade monetária e pedalou no rumo da bagaceira. Se depender da mulher que mais entende de energia no mundo e conseguiu quebrar o setor elétrico, continua a piorar.
O Brazil não é a Colômbia nem a Venezuela, mas o ambiente político está carbonizado. A radicalização tem cheiro de enxofre.
Engano imaginar que o governo acabou. Continua movido pela força da inércia. Eles dizem que se as urnas estão lacradas tudo é permitido. Os carrapatos danificam o coração do nosso Brazil. E o poder causa mais vertigens que as alturas do Everest.
Por: Adalbertovsky, Marquês da Ribeirolândia
Jornalista José Adalberto Ribeiro, colunista do blog do Magno Martins
Justiça acha um centavo em conta do amigo de Lula
A Justiça encontrou R$ 0,01 (um centavo de real) em uma conta do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. A informação consta de planilha com resultados do rastreamento realizado pelo Banco Central por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato. Moro mandou sequestrar R$ 53,5 milhões de Bumlai, preso desde 24 de novembro na Operação Passe Livre sob acusação de corrupção e gestão fraudulenta. Ele é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou do Banco Schahin em outubro de 2004, cujo destinatário final teria sido o PT.
A busca determinada por Moro localizou em três contas de Bumlai R$4.427,54. Em uma conta havia: R$0,01. Outra tem R$ 1.876,54. A terceira, R$ 2.550,99. O juiz classificou como ‘pífio’ o resultado.
Bumlai e outros 10 investigados na Passe Livre foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal segunda-feira, 14, por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de propinas na contratação sem licitação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000, negócio que teria sido fechado como ‘compensação’ pelo empréstimo de R$ 12 milhões.
“O empréstimo fraudulento de 14 de outubro de 2004, de R$ 12.176.850,80, depois quitado com o direcionamento indevido de contrato pela Petrobrás à Schahin, atingiria, com correção monetária e juros, cerca de R$ 53.540.145,86, conforme cálculos efetuados pelo Ministério Público Federal”, afirmou Moro.
“Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, decretei o bloqueio dos ativos mantidos em contas bancárias do acusado José Carlos Bumlai. Apesar da aparente capacidade econômica financeira de José Carlos Bumlai, das empresas dele e dos associados, (…), o resultado do sequestro foi pífio, com, por exemplo, cerca de somente R$ 4 mil sequestrados na conta do acusado José Carlos Bumlai e quantias equivalentes nas contas das empresas e associados. O resultado pífio do bloqueio da conta do acusado, de suas empresas e de associados sugere ação ordenada para esvaziar as contas e frustrar a pretensão de recuperação do produto do crime.”
O suposto esvaziamento das contas de Bumlai foi visto por Moro como um ‘risco à aplicação da lei penal’ e um dos motivos para manter a prisão preventiva do pecuarista. O juiz indeferiu nesta sexta-feira, 18, um pedido de revogação de prisão feito pela defesa de Bumlai.
Os advogados do pecuarista pediram o fim da custódia de Bumlai, amparados na confissão do pecuarista – em depoimento à Polícia Federal, o amigo de Lula disse que o PT usava ‘laranjas’ para tomar empréstimos do Banco Schahin e que o partido tinha nas mãos a ‘estrutura’ da Petrobrás. Ele admitiu que os R$ 12 milhões que tomou junto ao banco, em 2004, foram destinados ao PT. O amigo de Lula apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, supostamente envolvidos no negócio.
“Louvável a atitude do acusado em admitir os fatos, mesmo quando já havia um conjunto de prova, em cognição sumária, bastante significativo do caráter fraudulento das operações”, afirmou Moro. “Se houver condenação na ação penal, implicará em benefícios de diminuição de pena para o acusado.”
Ao indeferir a revogação da prisão de Bumlai, o juiz observou. “As provas indicam que (Bumlai) disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios que indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro. Em outras palavras, práticas de crimes em série com graves danos ao Erário Público, que se estendem de 2004, quando do empréstimo fraudulento, a 2009, quando da quitação fraudulenta mediante corrupção, e prosseguem com os indícios da prática de condutas fraudulentas ou criminosas até, pelo menos, 2014.”
‘Fatos obscuros’
Sérgio Moro considerou que, apesar da confissão, Bumlai não explicou fatos supostamente irregulares. Um deles seria ‘a aparente utilização indevida’ do nome do ex-presidente Lula ‘para tráfico de influência em favor da empresa OSX junto à Sete Brasil’, relatado na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.
O magistrado afirmou que Bumlai também não explicou a transferência de pelo menos R$ 2 milhões à empresa Legend Engenheiros Associados, do lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato. “Considerando a natureza das atividades de Adir Assad e da Legend, há prova, em cognição sumária, de que também esses repasses da São Fernando (empresa de Bumlai) foram fraudulentos. Sobre esse fato, transferência de pelo menos dois milhões de reais a profissional da lavagem de dinheiro, o acusado, apesar de assumir a responsabilidade sobre as operações, não apresentou uma explicação convincente a respeito do propósito da transação.”
Segundo o juiz da Lava Jato, ‘também remanescem obscuros’ os motivos da saques vultosos em espécie nas contas pessoais de Bumlai e de suas empresas.
“Segundo informações colhidas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, José Carlos Bumlai teria realizado, por quatorze vezes, entre 21 de setembro de 2010 e 14 de maio de 2013, saques em espécie de valor superior a R$ 100 mil, totalizando R$ 1.597.653,00. Além dos saques na conta da São Fernando, também identificados 21 saques realizados por José Carlos Costa Bumlai de suas próprias contas, no valor igual ou superior a cem mil reais, totalizando R$ 3.387.281,00, entre 2010 e 2013. O fato em si não é crime e pode encontrar alguma explicação lícita, mas saques em espécie de quantias vultosas não são usuais e não raramente constituem expediente destinado a dificultar rastreamento bancário e facilitar a lavagem de dinheiro.”
No despacho, Moro afirma que os fatos indicam que o envolvimento de Bumlai ‘em atividades criminais é muito amplo do que o aludido episódio do empréstimo e da quitação fraudulenta, com corrupção, envolvendo o Grupo Schahin e a Petrobrás’.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende José Carlos Bumlai, preferiu não se manifestar.
Comitê de Ética da Fifa suspende Blatter e Platini do futebol por oito anos
O Comitê de Ética da Fifa anunciou nesta segunda-feira que o suíço Joseph Blatter e o francês Michel Platini estão suspensos do futebol por oito anos.
Os dois foram considerados culpados pelo caso em que o Blatter pagou 2 milhões de francos suíços (cerca de R$ 8 milhões) a Platini em 2011, por serviços prestados entre 1998 e 2002.
Segundo o Comitê de Ética da Fifa, porém, nenhum dos dois conseguiu justificar o pagamento. Além da suspensão, Blatter também foi multado em 50 mil francos suíços (R$ 200 mil), e Platini, em 80 mil francos suíços (R$ 320 mil).
Em comunicado, o Comitê explica, no entanto, que o pagamento não feriu o artigo do estatuto da entidade que versa sobre “propina e corrupção” e sim que Blatter agiu em “conflito de interesses” e “contra a Fifa”. A suspensão de Platini é baseada na mesma interpretação.
Os dois já cumpriam suspensão provisória de 90 dias desde o começo de outubro por causa do mesmo caso. No período, foram impedidos de exercer qualquer atividade ligada ao futebol.
Ambos ainda devem recorrer da decisão do comitê, ou ao Comitê de Apelação, ou diretamente ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) – nesse caso, porém, precisariam de autorização da Fifa. A tendência é que o recurso ganhe caráter de urgência, uma vez que as eleições presidenciais da Fifa estão marcadas para 26 de fevereiro de 2016.
Platini, inclusive, era considerado o favorito na corrida presidencial. A data limite para a apresentação de candidaturas é 26 de janeiro, o que significa que o francês tem pouco tempo para tentar esgotar todas as vias de recursos.
Entenda o caso
No dia 8 de outubro de 2015, o Comitê de Ética da Fifa confirmou a suspensão provisória de Blatter e Platini por 90 dias.
A decisão veio dias depois da Promotoria suíça anunciar a abertura de um processo contra Blatter por suspeitas de gestão desleal e abuso de confiança, além de investigar “um pagamento irregular” de dois milhões de francos suíços (cerca de dois milhões de euros no câmbio de hoje) que este fez ao presidente da Uefa, Platini, “em prejuízo da Fifa”.
O pagamento em questão foi realizado em 2011, sem o conhecimento dos demais do Comitê Executivo da entidade. Tanto Blatter quanto Platini alegam que o dinheiro era referente ao período de 1998 a 2002, quando o francês atuou como consultor especial.
No período, Platini recebia um salário aproximado de 200 mil francos suíços anuais (R$ 800 mil). Os dirigentes, no entanto, dizem que acertaram um pagamento extra, a ser feito quando possível – Blatter alegou ao francês que a entidade não tinha como transferir todo o montante naquele momento, apesar de um superávit expressivo. A quantia de dois milhões, então, foi paga em nove anos depois, em 2011, meses antes de Blatter ser reeleito para mais um mandato na Fifa – a transferência não apareceu na prestação de contas da entidade.
A dupla admitiu que existiu apenas um acordo de cavalheiros pelo pagamento, sem um contrato formal, mas que era perfeitamente legal à luz das leis suíças. Assim, os dois se declararam inocentes e recorreram da suspensão provisória de 90 dias, mas tiveram os respectivos recursos negados.
Por outro lado, a lei do país europeu, segundo o jornal The Guardian, fixa um período de realização de pagamentos de no máximo cinco anos após o serviço prestado caso não haja um documento oficial.
Em 23 de novembro, o Comitê de Ética da entidade, chefiado pelo alemão Hans-Joachim Eckert, anunciou a abertura de um processo contra os dois por causa do pagamento, dias depois de um relatório de investigação ser finalizado. Oficialmente, eles foram acusados de corrupção, conflito de interesses, contabilidade falsa e por falta de cooperação com o comitê.
Na última quinta-feira, Blatter compareceu à sessão do Comitê de Ética da Fifa para fazer sua defesa. Perante a quatro juízes, ele fez esclarecimentos por oito horas. Mais tarde, declarou em nota que as evidências apresentadas o inocentariam. Já Platini enviou apenas seus advogados, em protesto por considerar que já foi declarado culpado pelo órgão.
IMPEACHMENT: O jogo errado do Planalto
“Só perde o mandato pelo impeachment o presidente cuja administração faleceu. A condenação por dois terços do Congresso não é acórdão de tribunal. É um atestado político de óbito do governo e a certidão de nascimento de um novo consórcio de forças.”
O primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fraudou sistemática, deliberada e profundamente o Orçamento da União. Não se trata de “mera pedalada”, como se diz por aí, mas de atentado contra o coração do pacto democrático.
Basta ler a Constituição e o conjunto das demais normas sobre crimes de responsabilidade para concluir que Dilma está enquadrada na tipificação legal. Sujeita-se, portanto, a juízo político que poderá decretar a cassação do seu mandato.
Aqui começa o jogo que o Planalto ainda não compreendeu. Só perde o mandato pelo impeachment o presidente cuja administração faleceu. A condenação por dois terços do Congresso não é acórdão de tribunal. É um atestado político de óbito do governo e a certidão de nascimento de um novo consórcio de forças.
Está em curso disputa parecida com uma eleição presidencial indireta. O vice Michel Temer transformou-se em expectativa de poder e vai cabalando simpatias num largo espectro de colorações partidárias, que vai da centro-esquerda à direita.
Não é que Temer seja conspirador nato. É antes o sistema político-institucional que leva o suplente a sinalizar disposição de governar quando a viabilidade do titular entra em xeque. A mecânica constitucional estimula o vice a conspirar nessas circunstâncias, o que ajuda a evitar perigosas incertezas sobre a chefia do Estado.
A dança do impeachment pode tornar-se diabólica para o presidente ameaçado cujo objetivo seja assegurar uma minoria fiel de votos no Congresso. Ele passa a atuar de forma pontual, sectária e labiríntica, enquanto seu adversário faz o oposto e tenta arquitetar um vasto consenso.
O erro de Dilma é não perceber que o país exige resposta política ampla e majoritária para enfrentar sua gravíssima situação econômica e social. A presidente vai se isolar rapidamente caso não rompa o ciclo infernal em que se meteu.
Oposição articula troca de Cunha por Jarbas
A oposição deve colocar em prática nesta semana um plano que prevê, ao mesmo tempo, preservar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e salvar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque se chegou a um consenso entre os partidos opositores, como o PSDB do senador Aécio Neves (MG), o DEM, liderado na Câmara por Mendonça Filho (PE), e o Solidariedade do deputado Paulinho da Força (SP): um golpe tendo à frente Eduardo Cunha – alvo de inquérito no STF sob acusação de corrupção, apontado como dono de contas secretas na Suíça e candidato a perder o mandato – é inviável.
O plano envolve uma pena mais branda para Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em vez da cassação de seu mandato – estuda-se uma suspensão de 90 dias da presidência da Casa –, a renúncia do peemedebista ao cargo já nesta terça-feira 15 – dia em que pode ser aberto novo processo contra ele, após a escolha de um novo relator –, a convocação, pelo vice Waldir Maranhão (PP-MA), de novas eleições para o comando da Câmara, e finalmente a eleição do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Sem denúncias envolvendo seu nome, Jarbas seria o candidato perfeito para dar sequência ao golpe, aliado à oposição. Crítico de Cunha e de Dilma, uma vez no cargo de presidente da Câmara, ele admitiria as chamadas ‘pedaladas fiscais’ como motivo suficiente para o impeachment. As conversas em Brasília já estariam adiantadas sobre o acordo, e já teriam recebido a aprovação do próprio Eduardo Cunha.
Jarbas já chamou Cunha de “psicopata, doente” e destaca com frequência que o atual presidente da Câmara atrapalha o processo de impeachment. “Está vendo a falta de gente aqui? É o descrédito das pessoas. Um chantagista comandando a Câmara dos Deputados. Por isso as pessoas não vêm para as ruas”, comentou o parlamentar neste domingo, no Recife, a respeito da baixa adesão aos protestos.
A verdade é que Cunha precisa ‘morrer’ para que se dê sequência ao golpe. Mesmo que seja uma morte articulada. Essa tese já foi deixada bastante clara pela imprensa neste fim de semana. Editorial do Globo afirmou, no sábado, que a manipulação de Cunha “ultrapassou todos os limites” e pediu sua saída do cargo. No domingo, a Folha de S. Paulo também pediu ‘Fora, Cunha’, mas por um impeachment limpo.
Brasil está entre os países que mais matam jornalistas
O Brasil continua sendo um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas. Um levantamento publicado, hoje, pela entidade Press Emblem Campaign (PEC), com sede em Genebra, aponta que em 2015 sete jornalistas foram assassinados no país. Com esses números, o Brasil aparece na 7ª colocação entre os países onde mais profissionais da imprensa foram mortos no ano.
No ranking, o Brasil empata em número de mortes com o Iêmen e Sudão do Sul, dois países que estão em guerra. Segundo o estudo, matou-se mais jornalistas no país neste ano do que na Somália, Paquistão, Ucrânia e Afeganistão. Encabeçam a lista a Síria, com 11 mortes; o Iraque e o México, com 10 mortes cada. Em seguida, aparece a França, que entrou no ranking por causa do atentado terrorista contra o jornal satírico Charlie Hebdo, em janeiro deste ano, no qual 8 jornalistas foram mortos. Na relação dos últimos cinco anos, o Brasil fica na 6ª posição, com 35 profissionais de imprensa mortos.
Desde janeiro, 128 jornalistas morreram em 31 países. O ano começou com o massacre na redação do Charlie Hebdo e com a morte do jornalista japonês, Kenji Goto, na Síria, pelo Estado Islâmico. Metade das mortes ocorreu por atores não-estatais, como grupos terroristas ou organizações criminosas.
O Oriente Médio continua sendo a região mais perigosa para jornalistas, com 38 mortes em 2015. Mas a América Latina fica em segundo lugar, com 31 assassinatos. Em dez anos, 1.100 jornalistas foram mortos pelo mundo, uma média de 2,2 por semana.
Governo admite dificuldade em anular denúncia
Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.
Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.
Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.
Moro condena dono da Engevix a 19 anos de prisão
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, hoje, o empresário Gerson de Mello Almada, dono da Engevix, a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os dirigentes da Engevix teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor de contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, “destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa” – ex-diretor da estatal e primeiro delator da Lava Jato.
Foram absolvidos Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero “de todas as imputações, por falta de prova suficiente de que agiram com dolo” e Enivaldo Quadrado “da imputação de lavagem de dinheiro, por falta de prova suficiente de autoria para condenação”.
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