A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizou nesta sexta-feira, 28/03, audiência para discutir a  resposta policial e política à onda de protestos sociais que sacodem o Brasil desde junho do ano passado.

Na audiência, grupos de direitos humanos criticaram a repressão excessiva contra os manifestantes, enquanto o Estado brasileiro defendeu seu poder para manter a ordem pública e enalteceu sua vontade de escutar os apelos das ruas e de aplicar as mudanças previstas no modo de atuação da polícia.

A audiência começou com os testemunhos de vários integrantes de organizações sociais, que são os solicitantes da sessão na CIDH. Relataram vários tipos de excessos policiais e lançaram duras críticas contra as forças da ordem e o Governo de Dilma Rousseff.

Rafael Custódio, advogado do grupo Conectas, lamentou a “repressão” da polícia brasileira e sua “extrema brutalidade”. Mencionou, por exemplo, os casos de agentes sem identificação, o uso de armas de fogo e os ataques a jornalistas e fotógrafos que cobriam as marchas.

Por outro lado, Natália Damásio, advogada da Justiça Global, disse que os manifestantes são um “objeto constante de abusos com o aval do Executivo”, enquanto a polícia atua com brutalidade “com a intenção de desmobilizar” os manifestantes. “É um fator alarmante que cada vez se cerceie mais a liberdade de expressão no país”.

Os grupos de direitos humanos lembraram, ainda, que 20 pessoas morreram em consequência da repressão policial e que alguns agentes extrapolaram suas funções, ao “tratar de aterrorizar” cortando a luz, disparando balas de borracha contra “zonas vitais” do corpo, lançando gases lacrimogêneos de lugares altos ou rodeando os manifestantes entre cordões policiais, que não podem ser ultrapassados nem mesmo pela assistência médica.

E que 1.700 pessoas foram detidas “sem ter indicação de que cometeram algum delito”, por simplesmente carregarem máscaras, bandeiras ou aparentarem ser manifestante, o que seria uma realidade incompatível com o estado de direito.

Os solicitantes pediram que a polícia seja proibida de levar armas de fogo, que os agentes possam ser identificados à distância e que haja um maior monitoramento de possíveis abusos contra os manifestantes. Também pediram para ampliar o diálogo com o Governo e, em concreto à CIDH, que promova uma visita ao Brasil, elabore um informe temático e uma declaração de princípios sobre protestos e liberdade de expressão.

Porém, a Comissão não aceitou o desafio e o presidente da audiência se limitou a manifestar de forma enigmática ao final da sessão que “espera continuar recebendo informação e análises para acompanhar esta situação”.

Boa parte da resposta do Governo brasileiro foi dada pelo subsecretário geral político do ministério de Relações Exteriores, Carlos Antônio da Rocha Paranhos, que disse que a “opinião” dos manifestantes é muito importante para as autoridades e lembrou as cinco iniciativas que Rousseff anunciou para tentar acalmar os ânimos, com mudanças, por exemplo, em matéria de transporte, educação, saúde e impostos. “Os protestos refletem quão ativa que é nossa democracia”, destacou.

E na sequência, tentando reverter as críticas das organizações de direitos humanos, disse:  “A liberdade de expressão está fundamentada na legislação e isso contradiz as acusações de que o Estado e a polícia fazem prisões arbitrárias”.

Também manifestou a vontade de reduzir o uso de armas e de “prevenir e castigar” qualquer uso de força excessiva, mas ao mesmo tempo reforçou que a Constituição avaliza a necessidade de “manter a ordem pública”.

Depois de nove meses do apogeu dos protestos, ambas as partes se viram cara a cara em Washington e expuseram suas opiniões divergentes, mas mal se vislumbrou um diálogo substancial e produtivo.