Desembargador Que Vendia Sentença, Ganha Mais De 100 Mil Em Auxílio Moradia
O desembargador afastado Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teve reconhecido o direito de receber auxílio-moradia retroativo, no valor de R$ 100 mil. O ato foi tornado público no último dia 21/08 por um Expediente da Presidência do Tribunal publicado no Diário Oficial.
O Ministério Público de Contas do Ceará não concordou com a Presidência do Tribunal e em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) pede a suspensão cautelar dos pagamentos do auxílio-moradia retroativo.
Para o procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, há ilegalidade no ato que concede o auxílio ao desembargador afastado, que é réu no STJ e investigado no CNJ.
“Verifica-se que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”, alega.
Traga seu HC, nós resolvemos
“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi disparada pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.
Fonte: NBO
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