Respalda por decisões nada republicanas do Supremo Tribunal Federal, que a autorizam a ficar “de fora” das compras tradicionais impostas aos órgãos públicos e por um decreto presidencial de 1998, do governo Fernando Henrique Cardoso, a Petrobrás tem prerrogativa de contratar à margem da Lei de Licitações uma gama variada de serviços, que abrange de construção a manutenção de prédios, aluguel de equipamentos, como helicópteros, vigilância, gastos com advogados e patrocínios culturais.

Nessa permissividade, a Petrobrás omite dados dos contratos que assina sem licitação. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo a estatal teria fechado, somente no primeiro biênio do governo Dilma Rousseff, pelo menos R$ 19,3 bilhões sem processo licitatório, a maior parte em contratação de serviços.

A justificativa é que para uma empresa desse setor é preciso agilidade nas atividades operacionais.

Por: Adão Lima de Souza.