Arquivos mensais: outubro 2016
Facape: Chapa de Oposição pede anulação de edital das eleições na justiça
Na manhã desta quarta-feira (05), o candidato de oposição à presidência da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF- FACAPE, professor Celso Franca, ingressou através do núcleo jurídico da Chapa 2, composto pelos professores e advogados Luís Eduardo, Edmilson Mello e Pedro Henrique, na justiça com um Mandado de Segurança contra ato do senhor Rinaldo Remigio que nomeou o professor Pedro Noberto para presidir a Comissão Eleitoral.
Na ação judicial, a chapa opositora pede a dissolução da Comissão e a anulação do Edital das eleições marcada para 04 de novembro, sob alegação de existência de várias irregularidades no processo eleitoral como a nomeação irregular dos membros da Comissão Eleitoral pelo atual presidente da autarquia, usurpando função do Conselho Deliberativo Autárquico-CDA, instância máxima da instituição; tempo escasso de campanha; restrição ilegal dos locais de campanha; proibição de campanha nos pontos externos de concentração de alunos; permissão dada ao presidente da Comissão Eleitoral para alterar o regulamento eleitoral quando achar conveniente durante o processo eleitoral; acumulação indevida de cargos por membros da Comissão Eleitoral; irregularidades dos suplentes da Comissão Eleitoral; uso da máquina institucional pela chapa da direção e o favorecimento à chapa montada e apoiada pela atual diretoria da Facape.
Moro dá mais cinco dias para Lula se defender
CURITIBA – O juiz federal Sérgio Moro deu mais cinco dias para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defender no caso triplex – apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), cuja propriedade a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao petista.
A defesa do ex-presidente havia requerido prazo de 55 dias para entregar resposta à acusação. Os advogados de Lula alegaram que o Ministério Público Federal dispôs de quase dois meses para elaborar a denúncia criminal contra o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, são réus do triplex, sua mulher Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e executivos ligados à empreiteira.
Moro decidiu nesta quarta-feira, 5. “Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do Ministério Público Federal para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes.”
O magistrado anotou. “Muito menos tem pertinência o período havido desde a instauração do inquérito até o oferecimento da denúncia, o que, segundo a defesa, teria levado 55 dias. A pretensão em questão é bastante heterodoxa e carece ainda mais de qualquer mínima base legal.”
Sérgio Moro afirma na decisão que os denunciados foram citados em 24 de setembro e, de acordo com o artigo 396 do Código de Processo Penal, têm um prazo de dez dias para responder à acusação.
“Indefiro o pedido de prazo adicional formulado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva. Como o prazo vence na presente data (5 de outubro), concedo, por liberalidade e já que pende a citação de outros acusados, mais cinco dias, contados da presente data. O juiz da Lava Jato estendeu o prazo de cinco dias às defesas dos outros acusados.
Armando propõe limitar gastos previdenciários
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs, há pouco, como urgente, a criação das bases de um novo regime fiscal. Classificado por ele como NRF, incluiria, entre outras medidas, a limitação dos gastos da Previdência Social da União e dos estados; mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentem as restrições às despesas com pessoal; simplificação da cobrança do ICMS e discussão do fim da estabilidade no funcionalismo público, excetuando-se as carreiras típicas de Estado.
A proposta foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada por requerimento de sua autoria para debater o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados, do qual é relator no Senado. “O país vive o desafio extraordinário de atacar as causas estruturais do endividamento e dos gastos públicos. Enfrentamos uma situação dual cruel, com reajustes salariais em massa para o funcionalismo público convivendo com uma economia real em que há 12 milhões de desempregados”, assinalou.
Despesas disparadas – O senador pernambucano informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido 41% acima da inflação entre 2004 e 2015, os gastos avançaram 50% além da taxa inflacionária no período e o endividamento dos governos estaduais disparou, fechando 2015 em R$ 653 bilhões. Destacou que as despesas com o funcionalismo estadual na ativa cresceram 39% entre 2009 e 2015, enquanto os dispêndios com aposentados subiram 64%, pulando de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões.
O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e um dos participantes da audiência pública, sugeriu um grande pacto nacional em que seria criado um fundo específico para as despesas com os aposentados nos estados, com aumento das contribuições previdenciárias do funcionalismo e destinação de outras receitas estaduais. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, apontou a elevação dos gastos previdenciários como um dos principais fatores da atual crise do endividamento dos estados.
O projeto de lei do qual Armando Monteiro é relator – PLC 54/2016 – foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto com emendas que suavizaram contrapartidas dos estados à renegociação das suas dívidas com a União. O PLC 54/2016, em tramitação agora no Senado, dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo, ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.
Biógrafa de David Bowie reforça a ideia de suicídio assistido ao afirmar que o artista “construiu sua despedida”
David Bowie morreu no início desse ano, no dia 10 de janeiro, dois dias depois de seu aniversário e do lançamento do seu último álbum de inéditas, Blackstar.
Agora, a biógrafa do cantor, Lesley-Ann Jones, em matéria escrita no jornal Daily Mail, e também em entrevista veiculada pela rádio BBC, afirma que Bowie pensou na própria morte. “Conversei com várias pessoas que sugeriram que a morte dele foi resultado de suicídio assistido. Tenho certeza de que ele não envolveu familiares e amigos para que eles ficassem protegidos”, destacou.
O ex-apresentador da BBC, Andy Peebles, que entrevistou Bowie diversas vezes, reforça a ideia de suicídio assistido ao afirmar que o artista “construiu sua despedida. Foram duas músicas divulgadas em poucos dias [“Blackstar” e “Lazarus”] e logo depois um de seus trabalhos mais importantes no dia do aniversário dele. Aí dois dias depois ele morre. Eu não consigo ver tudo isso como coincidência”. E finaliza, “Quando você pensa a respeito, Bowie gerenciou todo o resto em toda a sua carreira, por que a morte dele seria de uma forma diferente? Ele podia fazer isso do jeito que queria, melhor pra ele”.
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