Arquivos mensais: setembro 2015
Em nota de desagravo, OAB repudia teoria de conspiração de Gilmar
Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a teoria de que a entidade faz parte de um golpe para perpetuar o Partido dos Trabalhadores no poder é “uma onírica teoria da conspiração criada” pelo ministro Gilmar Mendes.
A afirmação está em nota pública de desagravo publicada pela OAB nesta quinta-feira (24/9). A nota é motivada pela postura do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que durante o julgamento do financiamento de campanhas eleitorais por empresas disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do PT para se manter no poder.
O fato aconteceu no dia 16 de agosto, mas a nota de desagravo da OAB só foi publicada nesta quinta, depois de ser aprovada pelo plenário do Conselho Federal.
De acordo com a nota, a insinuação do ministro passa longe da verdade. “Este Conselho Federal rejeita os desairosos termos com os quais foi citado e os indecorosos adjetivos com que foram mencionados os advogados que contribuíram para a elaboração da referida ação, que não por acaso obteve oito votos favoráveis na Corte”, diz a nota.
Supremo autoriza investigações contra Aloízio Mercadante e Aloysio Nunes
Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. “Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador”, escreveu o ministro do STF na decisão.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar os dois por suposto recebimento de dinheiro ilícito na campanha eleitoral, mas sem relacionar os casos do petista e do tucano ao pagamento de propina para obtenção de contratos junto à estatal.
Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobrás. No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa “deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”
Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, “tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha”.
Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2. Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR, Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).
Redistribuição. Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello. O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.
Ex-deputado do PT é condenado a 14 anos de prisão
A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.
Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.
Moro avalia a ‘personalidade desfavorável’ de Vargas e cita, na sentença, uma passagem marcante do ex-deputado relativo ao Supremo Tribunal Federal. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. A vetorial personalidade também lhe é desfavorável. Rememoro aqui o gesto de afronta do condenado ao erguer o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo de 2014, em 4 de fevereiro de 2014, e que foi registrado em diversas fotos.”
“O parlamentar, como outros e talvez até mais do que outros, tem plena liberdade de manifestação”, prosseguiu o juiz: Protestar contra o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 é algo, portanto, que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto.
Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça.
Conduta social, motivos e comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, um valor expressivo. As consequências também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o custo das propinas foi arcado pelas entidades públicas, prejudicando-as no mínimo em igual medida do benefício ao condenado. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.
Fonte: O Estadão.
Isto Posto…O inimigo mora aqui mesmo!
Não se pode negar que um conjunto de crises políticas, econômicas e éticas tenham se abatido sobre o governo de Dilma Rousseff, precipitando, segundo a oposição mais ferrenha, a derrocada de um novo mandato petista por ter sido este construído à base de fortíssimo jogo de marketing, capaz de falsear a situação real do Brasil durante a corrida eleitoral, porém ineficiente agora para tranquilizar a população e o mercado sobre a capacidade do governo Dilma dar respostas eficazes ao apaziguamento da crise.
Embora tudo isso deva ser considerado para explicar a letargia da nossa “gerentona” e seu governo apoplético, parece-me que a maior dificuldade reside, inexoravelmente, na fragilidade de sua equipe, tanto econômica quanto política. Pois se observarmos bem os nomes inexpressivos que a servem poderemos ter melhor ideia do quanto a tal “presidenta” (esta designação de gênero forçado é o primeiro dos erros, porque este governo nunca dependeu de feminismo imposto já que a comandante – e não comandanta – é mulher e bastaria agir como tal). Vejamos.
Os respectivos líder do partido e líder do governo na câmara são os inexpressivos e desimportantes políticos Sibá Machado do Estado do Acre e do Ceará, José Guimarães – aquele cujo assessor andava com dólares na cueca. Vacilantes na atuação e no discurso político, pois são desprovidos de oratória e traquejo institucional, costumam tergiversar como se combater ferozes inimigos fosse a missão deles e não angariar possíveis aliados no Parlamento.
Na barricada de frente, a Casa Civil, antes de José Dirceu, está Aloízio Mercadante, economista da USP ocupando um espaço político para o qual nunca se preparou, já que passou a vida esperando ser nomeado Ministro da Fazenda. Coisa que nem o Lula nem Dilma sequer cogitaram, optando o primeiro por um médico sanitarista e a segunda, por um companheiro de menor importância, em detrimento daquele que já foi candidato à vice-presidente em 1994, em companhia do companheiro Lula.
Na comunicação, uma dupla de peso (morto) formada por Ricardo Berzoini, Ministério das Comunicações e Edinho Silva, na Secretaria de Comunicação Social. Este ex-tesoureiro de campanha de Dilma, salvaguardado com status de ministro já que os tesoureiros do PT andam encrencados com a justiça, enquanto o primeiro, comumente partidário da política agressiva, atualmente, porém, a exemplo de muitos políticos que temem o desdobramento da Lava Jato, mantém-se quieto e calado.
Seria despiciendo traçar comentários sobre os demais. Dentre eles, os da equipe econômica, visivelmente aturdidos. Além de Jaques Wagner e Miguel Rossetto, cuja atuação não deixa claro se torcem por Dilma ou pela volta do Lula. Restam, então, tipos pequenos na influência política e na atitude, ou seja, que em nada contribuiriam para impedir o chafurdar do governo no lodaçal da corrupção e incerteza.
Doutro lado, sem visibilidade e sem importância, a tropa de funcionários sem concurso espera que o Lula salve seus empregos e as mordomias. Enquanto isso, o Lula, estrela máxima do petismo, anda se queixando de que não pode sequer ir a um restaurante sem ser importunado por algum curioso querendo saber qual o grau de envolvimento seu na roubalheira da Petrobras. Dos aliados, reclama que eles o abandonam. Quanto aos amigos antigos, como José Dirceu, estes, o Lula é que os abandonou. No tocante ao governo Dilma, as táticas da velha raposa política Lula sinalizam mais com a tentativa de salvar a si mesmo do que permanecer até o fim do naufrágio ao lado de sua pupila nessa barca furada que virou a Presidência da República.
Ademais, se nem aos tradicionais redutos do tempo de metalúrgico, Lula e os petistas podem ir buscar apoio político, como poderiam salvar o governo Dilma se as táticas que já deram certo no passado, agora, não funcionam mais?
Isto posto, se há interesse real de Dilma Rousseff lutar pela manutenção de seu governo combalido, deveria começar sua reforma ministerial demitindo estes petistas que a cercam e não fortalecendo o ministro Aloízio Mercadante, porque como nos desenhos animados em que o personagem anda na prancha e só despenca no abismo ao perceber que a prancha acabou, está o governo Dilma faltando apenas cair. Por fim, o PMDB. Ah! O inquilino PMDB!
Por: Adão Lima de Souza
Golpe fará Brasil pagar preço alto, diz Ciro
O ex-ministro Ciro Gomes, que já concorreu duas vezes à presidência da República (1998 e 2002) e deverá voltar a fazê-lo em 2018, pelo PDT, concedeu uma importante entrevista ao jornalista Bernardo Mello Franco. Nela, Ciro condenou duramente o processo golpista que vem sendo estimulado pela oposição liderada pelo PSDB. “A democracia está ameaçada pelo golpismo. Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição, que não aceitou o resultado das eleições”, disse ele. “Não gostar do governo não é causa para impeachment. Isso é um mecanismo raro, para usar em caso de crime de responsabilidade imputável direta e dolosamente ao presidente. Ninguém tem nada disso contra a Dilma.”
Ciro afirmou ainda que o Brasil pagaria um preço alto, em caso de golpe, e poderia viver uma situação de polarização comparável à da Venezuela. “Seria muito caro o preço de uma interrupção do mandato. É só olhar a Venezuela. Quem produziu aquele quadro lá foi esse tipo de antagonismo odiento. O país vai viver momentos tensos e graves, vizinhos à violência, por causa desses loucos.”
Quem seriam, então, os loucos? Ciro mencionou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, na sua visão, estariam agindo “de má-fé”.
“O PSDB está fazendo isso por pura vingança. Em 1999, quando houve a desvalorização violenta do real e a popularidade do presidente foi ao chão, o PT começou com o Fora FHC”, disse Ciro. “O comportamento do Fernando Henrique é constrangedor. Como dizia Brizola, ele está costeando o alambrado do golpe. Qual é a proposta do PSDB? Ficar contra o fator previdenciário e a CPMF, que eles criaram? Contra o ajuste fiscal, que eles introduziram como valor supremo?”
Nas ruas contra o golpe
Ciro afirmou ainda que, em caso de tentativa de golpe, estará nas ruas em defesa da legalidade. “Estarei na primeira fila. Muitos brasileiros vão se perfilar. Não é para defender a Dilma, é para defender a regra. Veja o que já aconteceu quando um mandato foi interrompido por renúncia, suicídio ou impedimento”, afirmou. “O impeachment pode ser a catarse de quem está zangado, mas, no dia seguinte, os problemas serão os mesmos. Só que agora o PT, a CUT e os servidores estarão em pé de guerra com um presidente sem legitimidade.”
Ele também condenou a postura do vice-presidente Michel Temer. “Nunca vi um vice-presidente se mexer tanto. O Temer foi dar palestra para um movimento que está no golpe contra a Dilma e fez uma frase que não admite dupla interpretação. Onde está escrito na Constituição que uma presidente com 7% de aprovação não se aguenta no cargo?”, questionou. “Vá ver se o José Alencar, na crise do mensalão, saiu fazendo palestra e dizendo que era preciso achar alguém para unir o país. Eu costumo não ser idiota.” (Do portal Ceará 247)
PMDB já discute quando deixar o governo
As dificuldades encontradas por Dilma Rousseff para equilibrar o Orçamento do próximo ano ampliaram o distanciamento entre ela e o PMDB, e o partido, que assumirá o poder se a presidente deixar o cargo antes da conclusão do seu mandato, já faz cálculos para tentar prever o melhor momento de abandonar o governo e aderir ao movimento pelo impeachment.
Há consenso na cúpula peemedebista sobre a fragilidade de Dilma e o melhor caminho para lidar com ela. Nas palavras de um líder do partido ouvido pela Folha na semana passada, o PMDB não deve “enforcar o governo”, mas “deixará a corda solta para que este mesmo o faça”.
Os peemedebistas acham que a deterioração do cenário econômico nos próximos meses aumentará a insatisfação da população com o desempenho da presidente e não veem possibilidade de reação que tire Dilma das cordas. Segundo o Datafolha, a presidente tinha apenas 8% de aprovação em agosto.
Na avaliação da cúpula do PMDB, dois eventos próximos serão cruciais para a evolução da crise: a esperada reprovação das contas do governo Dilma pelo TCU (Tribunal de Contas da União), na primeira semana de outubro, e o congresso marcado pelo PMDB para 15 de novembro, quando o partido pode oficializar o rompimento com o Palácio do Planalto.
Entre uma data e outra, Dilma seguirá seu calvário. Na próxima semana, ela deverá enfrentar um primeiro teste de fogo na votação dos vetos que impôs a três projetos aprovados pelo Congresso que aumentam as despesas do governo, ameaçando o equilíbrio fiscal.
Ônibus circularão até às 00h e 30min devido ao desfile de aniversário de Petrolina nesta segunda-feira
PETROLINA– Quem pretende acompanhar o desfile de comemoração pelos 120 anos de Petrolina, nesta segunda-feira (21), e está apreensivo por conta da mudança de horário em relação aos ônibus urbanos, a prefeitura garante que não há motivos para se preocupar.
Por conta deste ano o desfile ser à noite, a partir das 18h, a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) acertou com as empresas um horário alternativo de funcionamento: até a 00h30.
De acordo com a EPTTC, a frota de ônibus que será ofertada este ano, durante o desfile, será a mesma que foi disponibilizada no evento no ano anterior, quando as comemorações aconteciam pela manhã.
Delfim: “A Dilma é simplesmente uma trapalhona”
Em entrevista à repórter Eliane Cantanhêde, veiculada no Estadão, o ex-ministro e ex-deputado federal Delfim Netto, 87, emitiu opiniões corrosivas sobre Dilma Rousseff. Admitiu ter votado nela. Mas disse que não repetiria o gesto. Considera a presidente “absolutamente honesta”. Mas fulmina o mito da gerentona: “… Ela é simplesmente uma trapalhona.”
Delfim referiu-se à decisão do governo de enviar ao Congresso um orçamento deficitário para 2016 como “a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil”. Vão abaixo algumas das declarações do economista:
— Dilma X Ex-Dilma: […] As pessoas sabem que a presidente é uma mulher com espírito muito forte, com vontades muito duras, e ela nunca explicou porque ela deu aquela conversão na estrada de Damasco. Ela deveria ter ido à televisão, já no primeiro momento, e dizer: “Errei. Achei que o modelo que nós tínhamos ia dar certo e não deu”. Mas, não. Ela mudou sem avisar e sem explicar nada para ninguém. Como confiar?
— Direção do vento: Ela mudou um programa econômico extremamente defeituoso, que foi usado para se reeleger. Em 2011, a Dilma fez um ajuste importante, aprovou a previdência do funcionalismo público, o PIB cresceu praticamente no nível do Lula. Mas o vento que era de cauda e que ajudou muito o Lula tinha mudado e virado um vento de frente. […] Então, ela foi confrontada em 2012 com essa mudança e com a expectativa de que a inflação ia aumentar e o crescimento ia diminuir e ela alterou tudo. Passou para uma política voluntarista, intervencionista, foi pondo a mão numa coisa, noutra, noutra, noutra… Aquilo tudo foi minando a confiança do mundo empresarial e, de 2012 a 2014, o crescimento vai diminuindo, murchando.
— Efeito urna: A tragédia, na verdade, foi 2014, porque ela [Dilma] usou um axioma da política, que diz que ‘o primeiro dever do poder é continuar poder’. No momento em que ela assumiu isso, ela passou a insistir nos seus equívocos. Aliás, contra o seu ministro da Fazenda, o Guido Mantega, que tinha preparado a mudança, tanto que as primeiras medidas anunciadas pelo Joaquim Levy já estavam prontas, tinham sido feitas pelo Guido. […] O Guido não tem culpa nenhuma. E, para falar a verdade, nenhum ministro da Fazenda da Dilma tem culpa nenhuma, porque o ministro da Fazenda é a Dilma, é ela. E o custo da eleição é o grande desequilíbrio de 2014.
— Déficit de credibilidade: Como a credibilidade do governo é muito baixa, o ajuste que ele [Joaquim Levy] fez encontrou muitas dificuldades, não teve sucesso porque não foi possível dizer que o ajuste era simplesmente uma ponte.
— Barbeiragem histórica: O primeiro equívoco mortal foi encaminhar para o Congresso uma proposta de Orçamento com déficit. Foi a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil. A interpretação do mercado foi a seguinte: o governo jogou a toalha, abriu mão de sua responsabilidade, é impotente, então, seja o que Deus quiser, o Congresso que se vire aí.
— Governo Frankenstein: A briga interna ocorre em qualquer governo, mas o presidente tem de ter uma coisa muito clara: ele opta por um e manda o outro embora. Um governo não pode ter dentro de si essas contradições, senão vira um Frankenstein. […] Quem tem de sair [Levy, Nelson Barbosa ou Aloizio Mercadante?] é problema da Dilma, mas quem assessorou isso do Orçamento com déficit levou o governo a uma decisão extremamente perigosa e desmoralizadora. E isso produziu um efeito devastador.
— Corte na carne dos outros: O aumento da Cide seria infinitamente melhor. CPMF é um imposto cumulativo, regressivo, inflacionário, tem efeito negativo sobre o crescimento e quem paga é o pobre mesmo. Ele está sendo usado porque o programa do governo é uma fraude, um truque, uma decepção – não tem corte nenhum, só substituição de uma despesa por outra e o que parece corte é verba cortada do outro. Dizem que vão usar a verba do sistema S. Ora, meu Deus do céu! R$ 1 do sistema S produz infinitamente mais do que R$ 1 na mão do governo. Alguém duvida de que o governo é ineficiente?
— Cobra mordendo o rabo: Eles vão ter de negociar [o pacote fiscal] com a CUT e com o PT, que é o verdadeiro sindicato do funcionalismo público. Então, é quase inconcebível e vai ter uma greve geral que vai reduzir ainda mais a receita. É uma cobra que mordeu o rabo. O aumento de imposto é 55% do programa; o corte, se você acreditar que há corte, é de 19%; e a substituição interna representa 26%. Ou seja, para cada real que o governo finge que vai economizar com salários, ele quer receber R$ 3 com as transferências e o aumento de imposto. No fundo, o esforço é nulo.
— Em quem votou? Na Dilma. Mas acho que o Aécio era perfeitamente ‘servível’. Teria as mesmas dificuldades que a Dilma enfrenta, porque consertar esse negócio que está aí não é uma coisa simples para ninguém, mas ele entraria com outra concepção de mundo, faria um ajuste com muito menos custo e a recuperação do crescimento teria sido muito mais rápida.
— Votaria de novo? Não, primeiro porque ela não pode ser candidata. É preciso dizer que eu acho a Dilma absolutamente honesta, com absoluta honestidade de propósito, e que ela é simplesmente uma trapalhona.
— Michel Temer seguraria o rojão? Acho que sim. Nós somos muito amigos. O Temer tem qualidades, é uma pessoa extraordinária, um gentleman e um sujeito ponderado, tem tudo, mas eu refugo essa hipótese enquanto não houver provas [contra Dilma], e vou te dizer: ele também.
Dilma Rousseff: As três crises do futuro-pretérito governo de “Coração Valente”
E então Plebe Rude, ruminantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, as três crises crônicas do governo de Dilma Rousseff, o coração valente que pouco a pouco se apercebe chafurdada num grande mar de patifaria, causado pela súcia de sacripantas encravada na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas, mas que ante a clarividência de um irrefreável naufrágio, articulam na surdina o bota-fora da grande chefa.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que os PTralhas, recebedores de parte da ruma de dinheiro roubada da Petrobras, mancomunados com o bando de ratoneiro escondido nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança, e devido a incompetência do Partido e da Dilma no traquejo político, tem se debatido contra os arrecifes para afastar da antessala da presidente as três crises – política, econômica e ética – que fazem minguar sua gestão, já fortemente marcada pelos discursos desencontrados entre a equipe econômica e o Palácio do Planalto.
Pois, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, o estratagema de surrupiamento dos faturamentos da Petrobras, dantes em cifras altíssimas, doravante, devido a operação Lava Jato, não mais poderá financiar o egoísmo Petista de se perpetuar no poder “pra sempre”. E que a rotina do governo hoje é o ministro do planejamento desdizer o que acabou de dizer o titular da pasta da fazenda, enquanto Dilma “coração Valente” não diz coisa com coisa!
Assim, como informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, o governo da tão aclamada “gerentona” Dilma Rousseff, a mãe do PAC e da Casa Civil e do Ministério das Minas e Energias da Petrobras, imposta ao povo brasileiro pela arrogância do Lula, estaria com os dias contados em virtude do apoio crescente a um possível processo de impeachment no Congresso Nacional e, quiçá, em conformidade com o sussurrar maldoso da boca miúda, pelos desmandos apontados na Lava Jato, estaria também o mandado de prisão assinado pelo Cavaleiro branco de Gotham contra o velho “Sapo Barbudo”, Lula-lá.
Também alardeiam os ditos pasquins, que devido ao traquejo tão peculiar ao nosso modo institucionalista de cumprir as diligências impreteríveis para o bom andamento da governadoria, a eficiência administrativa de “coração valente”, que perdurou por três anos inquestionada, teria começado a ruir como castelo de areia, depois que as manifestações de 2013 trouxeram á tona as fraturas expostas de um governo atabalhoado e corrupto, profundamente mergulhado numa crise política, devido à falência do esquema de coalização para governabilidade; numa crise econômica, devido à ineficiência administrativa da Dilma e do PT com a distribuição de benesses aos capitalistas amigos; e numa crise ética desvelada pelas investigações do Mensalão e da Lava Jato, ao demonstrar a existência de estratagema de roubalheira institucionalizado nas entranhas do governo da companheirada, envolvendo desde os tesoureiros do partido até seu maior expoente.
De nosso lado, aguardamos os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédea, na esperança de que numa eventual deposição dos PTralhas, quando os delatores da Lava Jato suscitarem a Exceção da Verdade, comprovando a destemperança do vil metal roubada, a patifaria grassante comece a dar lugar a conduta ilibada pública em detrimento da sacanagem privada nesta terra de Bruzundangas.
E atentai para esta sapiência: Quando um político não quer, dois outros roubam! Por isso, espia o que é teu com todos os olhos!
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
STF proíbe empresa de doar a campanha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais.Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.
A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.
A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.
Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.
“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.
Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.
“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.
Ao votar e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. “Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, disse.
Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir.
Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.
Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.
Nesta quarta, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral. Ele argumentou que as doações privadas viabilizam uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por ser financiado com desvio de dinheiro público.
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